Com a lei anticorrupção o Papa Francisco acaba com a era dos ‘príncipes da Igreja’

Vaticano, ok al nuovo codice degli appalti: stop ai conflitti d’interesse e ai pregiudicati. Bergoglio: “Così riduciamo la corruzione”

 Marco Politi – 01 Mai 2021 – Foto: Papa Francisco / Daqui

 O Papa Francisco promulgou sua lei anticorrupção na mesma semana em que na Itália a ministra de Assuntos Regionais Maria Stella Gelmini nomeava chefe da secretaria técnica do ministério Massimo Parisi, condenado em primeira instância a cinco anos pela falência de uma empresa editorial e pelos financiamentos estatais relacionados ao setor editorial.
“Confirmo a escolha, sua condenação não é definitiva”, disse a ministra. Na realidade, é a confirmação do nível de total falta de pudor a que chegou uma parcela notável do mundo político italiano. O Azzeccagarbugli (personagem de Os noivos de Manzoni, ndt) é o ícone simbólico quando se trata de abordar a questão da transparência, decência e conflito de interesses na Itália.

A reportagem é de Marco Politi, publicada por Il Fatto Quotidiano, 30-04-2021. A tradução é de Luisa Rabolini.

 

O paralelo com a nova lei do Vaticano se destaca porque é justamente no parágrafo 1 que o Pontífice estabelece que

  • aqueles que são enquadrados ou vão ser enquadrados em níveis de gestão (incluindo cardeais que dirigem dicastérios ou entes religiosos)
  • devem emitir uma declaração atestando não só que não respondem por condenações definitivas por delitos dolosos no Estado da Cidade do Vaticano ou no exterior,
  • mas também de “não terem se beneficiado em relação aos mesmos de indulto, anistia, perdão e outras providências similares ou terem sido absolvidos dos mesmos mediante prescrição”.

Para total clareza, a providência papal acrescenta que os dirigentes do Vaticano ou candidatos devem declarar que

  • “não estão respondendo a processos pendentes ou, tanto quanto o declarante saiba, 
  • investigações por crimes de participação em uma organização criminosa; corrupção; fraude; terrorismo ou a ligados a atividades terroristas; lavagem de dinheiro proveniente de atividades criminosas; exploração de menores, formas de tráfico ou exploração de seres humanos, evasão ou fraude fiscal”.

Ou seja, pesam na nomeação ou permanência no posto tanto a existência de um processo ainda não concluído com a sentença quanto o simples fato da abertura de uma investigação.

Se o motu proprio papal fosse levado para uma sala de aula universitária, significativamente intitulada “Disposições sobre a transparência na gestão das finanças públicas“, se mensuraria imediatamente

  • a diferença entre uma forma rigorosa e transparente de configurar o governo da coisa pública
  • e o chamado “garantismo interesseiro” que na Itália serve para encobrir as piores infrações.

Ressalte-se que no exterior não existem contorções linguísticas do tipo “justicialismo” ou “garantismo”. Existem garantias processuais, e só.

  • E existe a aplicação da lei, que os anglo-saxões chamam de “law enforcement“,
  • para dar força à lei, aplicá-la. E nada mais.

Vaticano não é o reino dos anjos. Precisamente por isso, no conclave de 2013, a maioria dos cardeais eleitores sinalizaram que estava na hora de acabar no Vaticano

  • com os obscuros negócios do IOR,
  • com os escândalos relatados pelo Wikileaks,
  • com as grandes e pequenas histórias de corrupção e tráficos ilícitos.

A atitude generalizada de “chega de italianos” podia ser atribuída em grande parte a tal estado da situação.

Jorge Mario Bergoglio manteve a lição em mente.

  • Além de concluir a operação de limpeza do IOR e inaugurar uma relação de colaboração entre o Vaticano e estados estrangeiros para combater os crimes financeiros,
  • o papa argentino intensificou as reformas para a transparência e o uso correto dos fundos.

Certamente apoiado nessa tarefa pela chegada do magistrado Giuseppe Pignatone, a quem chamou para presidir ao tribunal vaticano.

Francisco

  • aprovou um código de concorrências públicas,
  • refundou a autoridade de controle financeiro, agora Autoridade para a Supervisão e Informação Financeira (ASIF)
  • para confiar a ela – além do combate à lavagem de dinheiro – também o controle prudencial das operações do IOR.

Ele aprovou uma nova lei sobre o ordenamento judiciário do Vaticano,

  • fortalecendo o quadro de funcionários, dando um perfil autônomo ao departamento do Promotor de Justiça (o Ministério Público),
  • garantindo autonomia e independência para o judiciário – embora hierarquicamente o pontífice romano continue sendo o chefe supremo –
  • e atribuindo diretamente aos magistrados a disponibilidade da Polícia Judiciária.

Por fim, revolucionou o sistema financeiro da Cúria.

Todos os fundos à disposição das várias administrações vaticanas, inclusive aqueles reservados pela Secretaria de Estado, passam para uma única unidade central: a Apsa, a Administração do Patrimônio da Sé Apostólica.

O controle de sua utilização será submetido à Secretaria para a Economia. A Apsa será, portanto, a única instituição curial a gerir e administrar os bens móveis e imóveis da Santa Sé.

O objetivo desta centralização, como explica o presidente da Apsa, D. Nunzio Galantino (ex-secretário-geral da CEI), é “definir procedimentos administrativos claros e controláveis”.

A nova lei anticorrupção é minuciosa, parece quase nórdica em sua precisão.

Os dirigentes do Vaticano, sempre incluindo os cardeais,

  • devem especificar em sua declaração que não possuem, mesmo por meio de terceiros, dinheiro ou investimentos ou participações em empresas e sociedades em países incluídos na lista negra de paraísos fiscais de lavagem de dinheiro.
  • Por fim, devem garantir que todos os bens móveis e imóveis de sua propriedade ou até mesmo apenas possuídos, incluindo toda remuneração de qualquer tipo recebida, advenham de atividades lícitas.
  • Uma proposta de “declaração preventiva” que seria interessante adotar no ordenamento jurídico italiano.

Neste contexto poderia causar riso a proibição de Francisco de que os cardeais chefes de dicastério recebam presentes superiores a € 40.

Basta pensar no halo de mártir de que desfruta na centro-direita italiana Roberto Formigoni, usuário final – entre outras coisas – de férias em que quarenta euros constituíam apenas as despesas para bebidas e café.

Enquanto isso, para colocar os pontos nos “i”,

  • o papa decidiu em 30 de abril de 2021 que os cardeais, se necessário, serão processados pelo tribunal normal do Vaticano
  • e não terão mais o privilégio de ir a julgamento perante o Tribunal de Cassação do Estado papal.

A era dos “príncipes da igreja” acabou.

 

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