Julgamento do caso Lula segue nesta quinta e pode definir suspeição de Moro

 

 

  • Dessa forma estaria afastada qualquer possibilidade de novas condenações contra o ex-presidente.

Suspeição de Moro

O julgamento nesta quinta-feira não coloca em risco os direitos políticos de Lula que foram totalmente restabelecidos.

O que o STF julga agora é

  • se o fato de considerar incompetente a 13ª Vara Federal de Curitiba
  • pode se sobrepor à suspeição de Moro, como explica reportagem da Carta Capital.
  • Neste caso, a decisão abrangeria três processos já anulados por Fachin.

A exceção é o caso do triplex do Guarujá, julgado pela Segunda Turma, e no qual Moro já foi considerado suspeito.

A defesa de Lula requer que

  • a decisão sobre a suspeição de Moro
  • se estenda também a outros dois processos envolvendo o Instituto Lula e o do sítio de Atibaia.

Por isso a suspeição é considerada a principal ação. Por abranger qualquer processo contra Lula que tenha passado pelas mãos de Moro, e em qualquer etapa.

“Um exemplo: no caso do sítio de Atibaia, quem sentenciou Lula foi a juíza Gabriela Hardt, mas Moro atuou em fases anteriores do processo. E por isso, segundo a defesa, todo ele deveria ser anulado. A suspeição também teria impacto em outros processos e invalidaria provas”,

explica a Carta Capital.

 

Assunto resolvido

Para o ministro Gilmar Mendes, a questão da suspeição está resolvida. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, no domingo (18), Mendes lembrou que o habeas corpus que trata da suspeição de Moro já foi julgado pela Segunda Turma e portanto não deverá ser revista.

  • “Nós temos de ser rigorosos com as regras processuais. Não podemos fazer casuísmo com o processo, por se tratar de A ou de B.
  • O que é curioso é que eu propus que a matéria fosse afetada ao plenário, na época, em 2018, no início do julgamento.
  • E por três a dois a minha posição ficou vencida. E, agora, a decisão foi tomada”, reforçou.

Gilmar Mendes declarou, ainda, que

  • o ex-presidente Lula pode pleitear indenização por ter passado 580 dias preso injustamente.
  • Não sei se ele vai fazer, mas é uma questão a ser considerada.”

Esforço interpretativo

O jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, considera que o STF teria de fazer um esforço interpretativo extremamente exagerado para acatar a tese da perda de materialidade da suspeição.

  • “O fato de Moro ser incompetente reforça que, antes, ele foi suspeito.
  • Se ele sabia que a vara em que atuava era incompetente e seguiu com os processos,
  • ele atuou como suspeito”,

declarou o advogado a Carta Capital. Para ele, há uma tentativa de blindar Moro ao não reconhecer a suspeição.

Sobre o foro para onde devem ser encaminhados os processos de Lula, os especialistas avaliam que será São Paulo, onde ficam localizadas as cidades de Atibaia, Guarujá, além da capital, onde está o Instituto Lula.

“Em seu voto, na semana passada, Alexandre de Moraes votou pelo envio para Brasília. Faltam os outros ministros se posicionarem”,

lembra a reportagem.

Rede Brasil Atual

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