‘Brasil não é Bolsonaro’ e acordo Mercosul-UE trará controle e colaboração sobre Amazônia, diz relator do Parlamento Europeu

Relator de acordo Mercosul-UE no parlamento europeu diz que continente tem visão preconceituosa e estereotipada sobre América Latina
Direito de imagem: DIVULGAÇÃO – Image caption – Relator de acordo Mercosul-UE no parlamento europeu diz que continente tem visão preconceituosa e estereotipada sobre América Latina

 

A missão do eurodeputado espanhol Jordi Cañas, relator do acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul no Parlamento Europeu, começou a ficar difícil desde junho do ano passado, quando os dois blocos comemoraram um entendimento depois de 20 anos de idas e voltas comerciais.

De lá para cá, o Brasil se tornou alvo constante de críticas internacionais que miram especialmente a gestão ambiental do governo de Jair Bolsonaro.

Os revezes no caminho do relator, que trabalha para que o acordo seja ratificado por todos os países dos dois blocos,

  • começaram com a negação do presidente à onda de incêndios de 2019 na AmazôniaBolsonaro, que dizia que não havia fogo, chegou a culpar ONGs pelas chamas
  • e ganharam corpo com o avanço do desmatamento, que alcançou recorde de mais de 10 mil km² nos primeiros nove meses de governo Bolsonaro
  • e continua crescendo há 14 meses consecutivos segundo o Deter, sistema do governo que mede o ritmo da destruição de matas no país.

Outra pedra no caminho do acordo

  • foi a declaração do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles,
  • sobre aproveitar a pandemia para “passar a boiada” por meio do relaxamento de regras ambientais.

Em junho, a fala foi criticada em uma carta assinada por dezenas de parlamentares europeus alarmados com as políticas ambientais no Brasil. E em pelo menos dois países, Áustria e Holanda, os Parlamentos locais aprovaram moções contrárias à ratificação do acordo.

“Mais preocupante é que esses comentários apareçam em um momento em que as pessoas estão, de forma compreensível, distraídas com a pandemia de coronavírus”, dizia o texto.

À reportagem, critica Bolsonaro

(“Por suas declarações, parece ir em linha contrária ao que acreditamos ser bom”)

e o presidente francês Emmanuel Macron,

(“é preciso ser respeitoso com a independência e a autonomia de um país”),

e diz que a ratificação do acordo significará um controle maior sobre a preservação da Amazônia.

  • “Estou convencido de que a Amazônia estará mais protegida com um acordo com a União Europeia
  • do que com um não-acordo com uma China que não se importa em nada em como se exploram os recursos”.

O eurodeputado também fala sobre o forte lobby de produtores europeus contrários ao acordo, os riscos do enfraquecimento do multilateralismo e faz uma mea culpa sobre a visão “muito carregada de preconceitos e informações estereotipadas” dos europeus sobre os latino-americanos.

***

Leia os principais trechos da entrevista:

BBC News Brasil – O anúncio do acordo acaba de completar um ano. Quais são as principais tensões e as discussões mais sensíveis neste momento?

Jordi Cañas – Completa-se um ano de acordo, um ano muito intenso em todos os níveis. O acordo já está finalizado, a parte comercial foi assinada pelos dois lados. Tudo o que precisava ser acordado entre Mercosul e União Europeia foi acordado e neste momento acontece o processo de ratificação, por parte dos países dos dois lados.

Há declarações políticas apontando que ainda se poderia modificar o acordo. Mas, não, o acordo, pode-se dizer no dia de hoje, está fechado definitivamente.

Agora vamos ver como caminharão os próximos passos — há processos e burocracias em nível técnico e documental que podem tomar tempo, além do processo de ratificação.

 

Ernesto Araujo e Alta Representante da UE para Política Externa e Segurança Federica MogheriniDireito de imagemEPA/OLIVIER HOSLET – Image caption – O chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, e a Alta Representante da UE para Política Externa e Segurança, Federica Mogherini (2019).

BBC News Brasil – Mas é necessária unanimidade para que se ratifique o acordo e imagino que existem várias tensões políticas neste momento. O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, costuma ser citado por membros da União Europeia por tensões na área ambiental. Como as medidas tomadas por Bolsonaro desde o anúncio da assinatura do acordo, há um ano, reverberam hoje entre os países europeus?

Jordi Cañas – Não podemos negar que o acordo e a ratificação enfrentarão dificuldades durante este ano. Como você disse, aconteceram muitas coisas:

  • as declarações do presidente (Emmanuel) Macron no verão passado, por conta dos incêndios na Amazônia.
  • Um tema que aparece recorrentemente é a questão do meio ambiente por parte do governo brasileiro.

Algumas ideias merecem consideração: o acordo é entre blocos. É uma relação entre países, não entre governos. O Brasil não é Bolsonaro. Bolsonaro é presidente do Brasil, que assim decidiu em eleições democráticas. Mas o Brasil não é Bolsonaro. Bolsonaro é presidente, Brasil é um país.

Pessoalmente, insisto muito neste conceito. Se me perguntar sobre Bolsonaro, eu posso ter uma opinião sobre suas declarações e sobre as decisões que seu governo adotou. Mas o que precisamos fazer

  • é avaliar o que significa um acordo de associação entre os países da União Europeia e do Mercosul,
  • uma associação estratégica, chave, que gera um vínculo transatlântico fundamental a curto, médio, e longo prazo,
  • em nível político, comercial, social, econômico, sem dúvida, e em nível humano.

Então precisamos ser justos ao analisar o acordo e dissociá-lo de situações políticas, de governos dos países que fazem parte. Não podemos confundir isso: se o fazemos, é com intensão política, evidentemente.

 

BBC News Brasil – Um ano depois da assinatura, alguns países têm se mostrado resistentes ao acordo.

Jordi Cañas – É lógico que há dinâmicas políticas nacionais na França, na Áustria, na Holanda, que refletem algumas das mudanças, ou posturas e opiniões que foram se desenrolando ao longo deste ano.

Então, sim, temos que ter clareza de que temos visto uma intensificação do debate sobre meio ambiente.

  • É fato que há uma sensibilidade especial sobre o meio ambiente e o impacto que os acordos comerciais têm sobre o mesmo.
  • Mas também é certo que o acordo nos permite ter instrumentos de relação política que podem nos ajudar a tentar resolver ou abordar conjuntamente aspectos que não são comuns.
  • Há algumas decisões do governo Bolsonaro que não compartilho, porém, o Brasil é um dos signatários do acordo (do Clima) de Paris.

E no acordo de associação entre União Europeia e Mercosul

  • o cumprimento do acordo de Paris (que prevê que os países signatários devem atingir metas de redução de emissões de CO2, eliminado na atmosfera especialmente pela queima de combustíveis fósseis e madeira, e responsável pelo aquecimento global)
  • está especificamente destacado. E é vinculante.

Então, frente às dúvidas legítimas que se suscitam:

como poderemos garantir

  • a defesa do meio ambiente,
  • a defesa da Amazônia,
  • a defesa das comunidades indígenas,
  • o cumprimento e implementação de regras de trabalho e sanitárias?

Com acordo ou sem acordo?

E o comércio já existe!

  • O Brasil, a Argentina e o Paraguai exportam soja para a Europa.
  • O Brasil e a Argentina, exportam carne à Europa.

Há muitos que parecem ignorar que o comércio existe.

O que o acordo comercial faz

  • é reduzir tarifas alfandegárias,
  • estabelecer cotas,
  • dar garantias,
  • definir um marco de regras comuns.

Em um momento de instabilidade global, isso parece necessário.

E ele também incorpora um capítulo político muito importante, que estabelece regras específicas sobre

  • direitos humanos,
  • direitos de minorias,
  • respeito ao meio ambiente.

E é evidente que se houver uma associação entre dois grupos, como UE e Mercosul, sera mais fácil estabelecer políticas comuns. E, sobretudo, teremos ferramentas para poder exigir o cumprimento de nossos compromissos.

É melhor um acordo ou um não acordo? Como poderemos contribuir para controlar os incêndios na Amazônia?

  • Com declarações e resoluções do Parlamento Europeu,
  • ou com um instrumento que é um acordo político, comercial,
  • como o que adotamos?

Sinceramente, é muito melhor estar dentro de um acordo do que fora dele.

 

Protesto durante negociação de acordoDireito de imagem- AFP – Image caption – Em 2019, União Europeia disse que proteção dos direitos de povos indígenas é um dos ‘elementos essenciais’ do acordo comercial.

 

BBC News Brasil – O senhor acredita que o acordo ajudaria a controlar ou evitar políticas excessivas em relação ao meio ambiente no Brasil?

Jordi Cañas – É claro que

  • todos nós estamos preocupados com o meio ambiente.
  • Mas temos que entender que todos os países têm direito a ter desenvolvimento econômico.
  • E todos queremos que este desenvolvimento seja sustentável, porque este é o único crescimento realmente capaz de trazer riqueza à população de um país.

Para que este crescimento sustentável tenha elementos de controle,

  • é muito melhor que haja um acordo.
  • Mas não só para controlar,
  • também para colaborar.

Há palavras que são muito importantes: respeito, colaboração, acordos e discursos.

Estou convencido que a maioria da população brasileira quer conservar sua riqueza ambiental, sua biodiversidade. E estou convencido que esta mesma população quer ter um desenvolvimento sustentável. Bom, a União Europeia tem que contribuir, ajudar, colaborar com isso.

  • E é evidente que um acordo político-comercial, um acordo de associação,
  • é um instrumento para ter espaços de diálogo, cooperação, debate e ajuda.

 

BBC News Brasil – Pergunto isso porque o presidente Bolsonaro acusa países europeus de interferência na Amazônia. Por exemplo, já disse isso ao presidente Macron, da França, que ele feria a autonomia e a soberania nacional do Brasil. “Controle” é um termo contra o qual o presidente brasileiro costuma reagir.

Jordi Cañas – Vou dar minha perspectiva pessoal:

  • eu não gostei das declarações de Macron. Não gostei.
  • Não porque não se possa opinar sobre decisões políticas,
  • mas porque é preciso que se seja sempre respeitoso com a independência e a autonomia de um país. Acho que é muito melhor ouvir do que tentar impor; é muito melhor contribuir, ajudar, compartilhar e respeitar.

Isso sempre dá melhores resultados a longo prazo.

Nós estamos preocupados com a evolução da questão da Amazônia, e estou convencido de que a maioria dos cidadãos brasileiros também. E há um governo que, por suas declarações, parece ir em linha contrária ao que acreditamos ser bom.

  • Mas não o que é bom para a Europa:
  • o que é bom para o Brasil e para o meio ambiente global.
  • O Brasil possui os recursos, mas o Brasil é parte do mundo e este é um problema global.

A questão do meio ambiente não é um problema que afeta o país, mas o conjunto do planeta.

É evidente que todos temos que ser sensíveis à problemática ambiental, mas temos que ser realistas também. Países, governos e populações reagem mal frente à tutela e a palavras desajustadas. Em contrapartida, reagem bem à colaboração e à ajuda.

  • Os brasileiros merecem um crescimento sustentável para gerar prosperidade e redução de desigualdades.
  • E o acordo é um bom marco de relações.

Temos que reconhecer que

  • este acordo é o primeiro que incorpora o cumprimento das decisões do acordo de Paris
  • como regra vinculante.

Isso será suficiente?

  • Podemos seguir avançando, claro,
  • mas o acordo nos dá um marco e a partir desse marco poderemos aprofundar nossas políticas de colaboração, ajuda e debate.

Isso é o bom de um acordo de associação: ele gera laços de união que nos permitem trabalhar para o futuro.

 

BBC News Brasil – E se não houver ratificação?

Jordi Cañas – Se a Europa decidir dizer não ao acordo com o Mercosul, haverá países como a China que ocuparão o espaço que a Europa ocuparia.

E estou convencido que a Amazônia estará mais protegida com um acordo com a União Europeia do que com um não-acordo com uma China, que não se importa em nada em como se exploram os recursos, nem com sua destruição. É fundamental levar isso em conta.

 

BBC News Brasil – Fala-se muito do lobby dos produtores na Europa. O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, acusou a França recentemente de “oportunismo”, “protecionismo” e “medo” da agricultura brasileira. A resistência em alguns países contra o acordo é fruto da pressão destes setores?

Jordi Cañas – Veja que

  • os debates que surgiram durante as discussões do TTIP (sigla em inglês para o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, acordo comercial em discussão entre EUA e UE)
  • não avançaram por decisão dos EUA.
  • Os acordos comerciais hoje em dia estão sujeitos ao escrutínio público. Também são parte do debate nacional.

É claro que, em muitos países, os setores agropecuários tem influência. Isso vai além da sua participação no PIB, mas tem a ver com o trabalho com a terra. Este trabalho tem relevância na opinião pública.

É impossível excluir o debate sobre o Mercosul da lógica política de cada um dos países e também de seus ciclos eleitorais. Recentemente, por exemplo,

  • houve eleições municipais na França
  • e elas significaram uma derrota para Macron.

 

Incêndio em floresta amazônicDireito de imagem – GETTY – Image caption – ‘Estou convencido que a Amazônia estará mais protegida com um acordo com a União Europeia do que com um não-acordo com uma China’

Mas

  • da mesma maneira que há lobbies que afetam o acordo negativamente,
  • também seria bom explicar os lobbies ou o que pode significar um acordo para os cidadãos europeus.

A Europa é um bloco exportador por natureza. Exporta quase 80% de sua produção industrial. É importante explicar o que significa fechar portas para um mercado de quase 400 milhões de habitantes.

Todo acordo comercial tem partes positivas e negativas. Políticas devem ser construídas para mitigar as negativas. E há muitas positivas.

  • Eu sei que os governos e as lógicas políticas nacionais tendem a focar no curto prazo,
  • mas acho que temos que introduzir no debate público o curto, o médio e o longo prazos.

E em um mundo tão complexo quanto o que estamos vivendo, com transformações tão aceleradas, com uma perda de relações multilaterais, é necessário estabelecer acordos entre blocos que deem garantias e certezas para todos.

Porque,

  • se não, se caminharmos para um mundo onde essas garantias e certezas desapareçam,
  • todos perderemos. Inclusive aqueles que agora se queixam.

Por isso digo que a pedagogia é importante. Explicar a importância não só comercial, mas também a política global e os vínculos e valores que os dois lados compartilham.

Dou um exemplo: aqui, aprovou-se há pouco tempo um acordo comercial com o Vietnã.

  • O Vietnã não é uma democracia. É uma ditadura comunista onde não há partidos políticos nem liberdade de imprensa.
  • Não há direitos de trabalho, não pode haver sindicatos.

E não houve problemas para que o acordo prosperasse.

E o que vamos dizer aos nossos amigos, quase irmãos do Mercosul, que são democracias, têm separação de poderes, liberdade de imprensa, que com muito esforço conseguiram consolidar democracias.

  • Não vamos querer ter um acordo de associação com eles?
  • Eu não saberia explicar isso.

 

BBC News Brasil – Quais são as suas expectativas pessoais? Quando deve acontecer essa ratificação?

Jordi Cañas – Não tenho bola de cristal. Sou plenamente consciente das dificuldades, mas tenho certeza de que podemos superá-las. O acordo é bom não só para a Europa, mas também para o Mercosul. Eu espero que as decisões do acordo sejam feitas com inteligência,

  • para que o debate possa ser centrado em aspectos próprios ao acordo,
  • e não em aspectos de políticas nacionais que possam usar, de forma espúria, um acordo bom para todos
  • simplesmente por uma visão míope e de curto prazo pautada por interesse políticos e de estratégias políticas pessoais.

 

BBC News Brasil – Obrigado pela entrevista.

Jordi Cañas – Eu que agradeço.

  • É importante explicar isso porque, daqui da Europa,
  • temos uma perspectiva muito equivocada sobre a realidade dos países,
  • especialmente da América Latina.

Muito carregada

  • de preconceitos,
  • de informações estereotipadas,
  • e com falta de informações aprofundadas sobre as grandes transformações vividas por estes países nas últimas décadas.

Temos que aprender

  • a nos relacionar com respeito e amizade
  • e de uma forma equilibrada, entre iguais,
  • porque estes países ganharam este respeito.

Se queremos contribuir, temos que fazer assim: dando-lhes o respeito que merecem, conhecendo sua realidade, e nunca confundindo governos com países, muito menos com seus cidadãos. Temos que ter uma visão mais ampla e mais respeitosa.

 

Jornalista brasileiro está na Virgínia e acompanhou confrontos ...

Ricardo Senra

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53399200

 

 

LEIA MAIS:

Leave a Reply

You can use these HTML tags

<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>