Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediram nesta segunda-feira (6) o afastamento de Ricardo Salles do posto de ministro do Meio Ambiente.
Para os procuradores,
- Salles age com a intenção de desmontar a proteção ao meio ambiente no país,
- incorrendo no ato de improbidade administrativa.
Como se trata de ação de improbidade administrativa, o processo correrá na 1ª Instância da Justiça Federal, em Brasília — o caso só iria para o Supremo Tribunal Federal (STF) se fosse um processo criminal. A ação (aqui, na íntegra) é movida por procuradores do Distrito Federal e também por integrantes da Força-Tarefa Amazônia do MPF.
À BBC News Brasil, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) disse que
- a ação dos procuradores é baseada em “evidente viés político-ideológico”
- e que se trata de uma “clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal”.
A pasta também disse que a ação não traz acusações novas — apenas casos que já teriam sido rejeitados pela Justiça.
“As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes”, diz o MMA, em nota.
Na ação, o MPF relaciona
- várias ações de Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente
- que favoreceriam a desestruturação da política ambiental no Brasil.
Esses atos estão agrupados em quatro categorias:
- desestruturação normativa (quando decisões assinadas por Salles teriam contribuído para enfraquecer o arcabouço de leis ambientais);
- desestruturação dos órgãos de transparência e participação (como no episódio do esvaziamento de conselhos consultivos);
- desestruturação orçamentária;
- e desestruturação fiscalizatória, que diz respeito ao desmonte de órgãos de fiscalização ambiental, como o Ibama e o ICMBio.
A ação traz ainda
- um pedido cautelar de afastamento de Salles,
- isto é, que possa ser atendido pela Justiça antes mesmo do julgamento do mérito do caso.
Para os procuradores, a permanência de Salles no cargo pode trazer consequências irreparáveis para o meio ambiente.
A ação tem 126 páginas e é assinada por 12 procuradores. No texto, os profissionais
- pedem ainda que Salles perca os direitos políticos durante cinco anos,
- além de ter de ressarcir danos e pagar multa.
- Também pedem que ele fique proibido de celebrar contratos com o poder público.
“A permanência do requerido Ricardo de Aquinno Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente
- tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental,
- especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica”, escreveram os procuradores.
“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente
- o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia,
- consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente,
- pode levar a Floresta Amazônica a um ― ponto de não retorno, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, diz o texto.
Intenção de destruir
Segundo os procuradores,
- os atos de Ricardo Salles à frente do Ministério
- tinham a finalidade explícita de fragilizar a ação do Estado brasileiro na proteção ao meio ambiente.
“É possível identificar, nas medidas adotadas,
- o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa,a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais,
- o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal”.
Direito de imagemEPA – Image caption: Procuradores também citam falta de eficácia dos gastos públicos com as operações de fiscalização na Amazônia
A referência é
- à exoneração de três coordenadores de fiscalização do Ibama, em abril de 2020,
- após operações bem sucedidas em terras indígenas no município de Altamira (PA).
- Nas operações, em março, foram destruídas em torno de 100 máquinas e equipamentos usados para o desmatamento.
O fato de os coordenadores terem perdido o cargo configura a intenção de retaliá-los, na visão dos procuradores.
Os procuradores também citam o fato de que,
- sob Ricardo Salles, o país teve um aumento da taxa de desmatamento e dos focos de queimadas,
- ao mesmo tempo em que o número de multas por crimes ambientais foi o menor dos últimos 20 anos, em 2019.
Em outro ponto, o MPF cita
- a falta de eficácia dos gastos públicos com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO),
- envolvendo as Forças Armadas, para combater o desmatamento e as queimadas na Amazônia.
Em dois meses, a operação Verde Brasil (de 2019) custou mais de R$ 124 milhões ― cerca de R$ 14 milhões a mais que todo o orçamento do Ibama para operações de fiscalização no ano passado.
- Ao reduzir o orçamento para a área ambiental,
- Salles acabou provocando gastos ainda maiores aos cofres públicos com a necessidade da GLO.
“Ressalte-se que tal operação
- se deu apenas quando a situação das queimadas na região amazônica tomou proporções desmedidas
- e o fogo ganhou repercussão negativa internacional.
- Como elas ocorrem no período de seca amazônica, que começa em julho e vai até novembro de todo ano,
- a desproporcionalidade das queimadas ocorridas em 2019 era consequência previsível e evitável por meio da efetivação escorreita da política ambiental”, diz o texto.
‘Passar boiada’
Na ação, os procuradores dizem ainda que
- o caráter intencional das ações de Ricardo Salles
- ficou claro com a divulgação da gravação da reunião ministerial de 22 de abril.
O vídeo do encontro, ocorrido no Palácio do Planalto, foi divulgado por ordem do ministro Celso de Mello, do STF. A decisão foi tomada em um inquérito que trata da suposta interferência de Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal.
No encontro, Salles diz que
- a pandemia do novo coronavírus
- é uma “oportunidade” para modificar as normas que infralegais que regem a proteção ambiental no Brasil.
“As declarações (na reunião)
- apenas expõem, de forma clara, o que diversos atos já confirmavam:
- existe um verdadeiro encadeamento premeditado de atuar contrário à proteção ambiental,
- caracterizando o dolo, elemento subjetivo dos atos de improbidade”, diz o texto.
“Analisando os fatos concretos, desde o início de sua gestão à frente do MMA,
- o ministro tem adotado inúmeras iniciativas em flagrante violação ao dever de tutela do meio ambiente,
- como a desconsideração de normas, critérios científicos e técnicos,
- em desrespeito aos princípios ambientais da precaução, da prevenção e da vedação do retrocesso”, escreveram os procuradores.
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BBC
Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53315681
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07 de julho de 2020 | Categoria:
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