
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediram nesta segunda-feira (6) o afastamento de Ricardo Salles do posto de ministro do Meio Ambiente.
Para os procuradores,
- Salles age com a intenção de desmontar a proteção ao meio ambiente no país,
- incorrendo no ato de improbidade administrativa.
Como se trata de ação de improbidade administrativa, o processo correrá na 1ª Instância da Justiça Federal, em Brasília — o caso só iria para o Supremo Tribunal Federal (STF) se fosse um processo criminal. A ação (aqui, na íntegra) é movida por procuradores do Distrito Federal e também por integrantes da Força-Tarefa Amazônia do MPF.
À BBC News Brasil, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) disse que
- a ação dos procuradores é baseada em “evidente viés político-ideológico”
- e que se trata de uma “clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal”.
A pasta também disse que a ação não traz acusações novas — apenas casos que já teriam sido rejeitados pela Justiça.
“As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes”, diz o MMA, em nota.
Na ação, o MPF relaciona
- várias ações de Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente
- que favoreceriam a desestruturação da política ambiental no Brasil.
Esses atos estão agrupados em quatro categorias:
- desestruturação normativa (quando decisões assinadas por Salles teriam contribuído para enfraquecer o arcabouço de leis ambientais);
- desestruturação dos órgãos de transparência e participação (como no episódio do esvaziamento de conselhos consultivos);
- desestruturação orçamentária;
- e desestruturação fiscalizatória, que diz respeito ao desmonte de órgãos de fiscalização ambiental, como o Ibama e o ICMBio.
A ação traz ainda
- um pedido cautelar de afastamento de Salles,
- isto é, que possa ser atendido pela Justiça antes mesmo do julgamento do mérito do caso.
Para os procuradores, a permanência de Salles no cargo pode trazer consequências irreparáveis para o meio ambiente.
A ação tem 126 páginas e é assinada por 12 procuradores. No texto, os profissionais
- pedem ainda que Salles perca os direitos políticos durante cinco anos,
- além de ter de ressarcir danos e pagar multa.
- Também pedem que ele fique proibido de celebrar contratos com o poder público.
“A permanência do requerido Ricardo de Aquinno Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente
- tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental,
- especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica”, escreveram os procuradores.
“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente
- o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia,
- consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente,
- pode levar a Floresta Amazônica a um ― ponto de não retorno, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, diz o texto.
Intenção de destruir
Segundo os procuradores,
- os atos de Ricardo Salles à frente do Ministério
- tinham a finalidade explícita de fragilizar a ação do Estado brasileiro na proteção ao meio ambiente.
“É possível identificar, nas medidas adotadas,
- o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa,a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais,
- o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal”.

A referência é
- à exoneração de três coordenadores de fiscalização do Ibama, em abril de 2020,
- após operações bem sucedidas em terras indígenas no município de Altamira (PA).
- Nas operações, em março, foram destruídas em torno de 100 máquinas e equipamentos usados para o desmatamento.
O fato de os coordenadores terem perdido o cargo configura a intenção de retaliá-los, na visão dos procuradores.
Os procuradores também citam o fato de que,
- sob Ricardo Salles, o país teve um aumento da taxa de desmatamento e dos focos de queimadas,
- ao mesmo tempo em que o número de multas por crimes ambientais foi o menor dos últimos 20 anos, em 2019.
Em outro ponto, o MPF cita
- a falta de eficácia dos gastos públicos com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO),
- envolvendo as Forças Armadas, para combater o desmatamento e as queimadas na Amazônia.
Em dois meses, a operação Verde Brasil (de 2019) custou mais de R$ 124 milhões ― cerca de R$ 14 milhões a mais que todo o orçamento do Ibama para operações de fiscalização no ano passado.
- Ao reduzir o orçamento para a área ambiental,
- Salles acabou provocando gastos ainda maiores aos cofres públicos com a necessidade da GLO.
“Ressalte-se que tal operação
- se deu apenas quando a situação das queimadas na região amazônica tomou proporções desmedidas
- e o fogo ganhou repercussão negativa internacional.
- Como elas ocorrem no período de seca amazônica, que começa em julho e vai até novembro de todo ano,
- a desproporcionalidade das queimadas ocorridas em 2019 era consequência previsível e evitável por meio da efetivação escorreita da política ambiental”, diz o texto.
‘Passar boiada’
Na ação, os procuradores dizem ainda que
- o caráter intencional das ações de Ricardo Salles
- ficou claro com a divulgação da gravação da reunião ministerial de 22 de abril.
O vídeo do encontro, ocorrido no Palácio do Planalto, foi divulgado por ordem do ministro Celso de Mello, do STF. A decisão foi tomada em um inquérito que trata da suposta interferência de Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal.
No encontro, Salles diz que
- a pandemia do novo coronavírus
- é uma “oportunidade” para modificar as normas que infralegais que regem a proteção ambiental no Brasil.
“As declarações (na reunião)
- apenas expõem, de forma clara, o que diversos atos já confirmavam:
- existe um verdadeiro encadeamento premeditado de atuar contrário à proteção ambiental,
- caracterizando o dolo, elemento subjetivo dos atos de improbidade”, diz o texto.
“Analisando os fatos concretos, desde o início de sua gestão à frente do MMA,
- o ministro tem adotado inúmeras iniciativas em flagrante violação ao dever de tutela do meio ambiente,
- como a desconsideração de normas, critérios científicos e técnicos,
- em desrespeito aos princípios ambientais da precaução, da prevenção e da vedação do retrocesso”, escreveram os procuradores.
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BBC
Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53315681
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