O discurso de medo na sessão do Senado que aprovou a abolição

Aprovação da Lei Áurea em 13 de maio de 1888 contou com discurso de senadores que evocavam o medo de uma revolta negra e de uma reforma agrária no país

ALGO A VER COM 2020?

 

A assinatura da Lei Áurea no Paço Imperial, no Rio de Janeiro, é acompanhada por uma multidão, em 13 de maio de 1888.

 

 

“De um traço de pena se legisla que não existe mais tal propriedade [o escravo] (…) enfim senhores, decreta-se

  • que neste país não há propriedade,
  • que tudo pode ser destruído por meio de uma lei,
  • sem atenção nem a direitos adquiridos,
  • nem a inconvenientes futuros!”.

Com estas palavras inflamadas João Mauricio Wanderley, o Barão de Cotegipe, líder da bancada escravagista no Senado, criticou a Lei Áurea em 12 de maio de 1888, às vésperas de sua aprovação.

O parlamentar baiano

  • aproveitou a sessão que discutia a abolição
  • para lançar mão de um discurso de medo,
  • associando a libertação dos escravos a uma temida reforma agrária.

“Sabeis quais as consequências? Não é segredo:

  • daqui a pouco se pedirá a divisão das terras, do que há exemplo em diversas nações,
  • desses latifúndios, seja de graça ou por preço mínimo,
  • e o Estado poderá decretar a expropriação sem indenização!”.

 

A sessão do Senado que aprovou a Lei Áurea.
A sessão do Senado que aprovou a Lei Áurea.Arquivo Senado

 

À época a causa abolicionista contava com grande apoio em diversos setores urbanos da sociedade — inclusive por parte da princesa Isabel de Orleans e Bragança, responsável pela sanção final da Lei e que ocupava o trono durante a ausência do imperador dom Pedro II.

Isso não impediu que um grupo de parlamentares ligados ao agronegócio sustentado pela mão de obra escrava tentasse barrar o texto:

  • seis senadores, dentre eles Cotegipe,
  • e nove deputados
  • foram voto vencido na questão em 1888, de acordo com os arquivos do Senado.

As transcrições das sessões constam nos arquivos da Casa, e podem ser acessados livremente.

À época

  • o Senado contava com 71 integrantes (10 a menos do que a composição atual), que se dividiam entre o partido liberal e o conservador.
  • Todos eram escolhidos pelo Imperador a partir de uma lista tríplice enviada pelas províncias.

A tramitação da Lei Áurea foi breve, sendo finalizada nas duas casas em cinco dias – incluindo sábado e domingo, dias nos quais o parlamento se encontra às moscas em 2019.

O Barão de Cotegipe traçou na tribuna do Senado um quadro de grave crise social e econômica caso a Lei fosse aprovada.

“Tenho conhecimento das circunstâncias da nossa lavoura, especialmente das províncias de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, e afianço que a crise será medonha. A verdade é que há de haver uma perturbação enorme na paz durante muitos anos”, disse.

Durante a sessão que antecedeu a aprovação da abolição da escravidão, Cotegipe leu um panfleto que supostamente estava sendo distribuído por liberais no campo e na cidade:

“Os ventos nos trazem as ideias vivificadoras da nossa reabilitação; a liberdade religiosa; a regularização da legislação em todos os seus ramos; a difusão de ensino; a universalidade do voto; a desenfeudalização da propriedade [o fim do latifúndio]”.

Após a leitura deste trecho, o barão concluiu, em tom sombrio

“eis aqui, senhores, o que nos espera. Preparemo-nos para esses novos combates”.

O desprezo de Cotegipe para com os escravos e sua iminente liberdade fica claro durante a sessão.

Em dado momento, o senador Candido de Oliveira o interrompe durante a sessão para corrigir o termo usado pelo barão.

“Não há mais libertos [ex-escravos, termo usado pelo Barão], são cidadãos brasileiros”,

diz o abolicionista ao colega. Em meio a risos, Cotegipe responde:

“São libertos; mas direi, se quiser, até que são ingleses”.

Os senadores brasileiros não estavam alheios ao que ocorria nas demais colônias onde a escravidão havia sido abolida. O parlamentar pernambucano João Alfredo Correia Oliveira, proprietário de terras, evocou a situação dos Estados Unidos.

“Podem ser muito sedutoras as glórias de Lincoln [ex-presidente dos EUA que assinou a Proclamação de Emancipação dos Escravos] e seu partido,

  • inundando de sangue o solo da pátria [a decisão de Lincoln levou à Guerra Civil no país],
  • acumulando ruinas,
  • destruindo brusca e violentamente a propriedade servil, de que o Estado tinha maior culpa que os particulares”.

Além do conflito que se desenrolou nos EUA, o senador temia que se repetisse aqui o que houve por lá, onde em algumas ocasiões o Governo

  • “não admitiu indenização [aos ex-senhores de escravos],
  • nem permitiu entre os antigos senhores e os libertos nenhuma condição de serviços temporários,
  • e até confiscando as demais propriedades daqueles”.

No Brasil não foram pagas indenizações aos ex-donos de negros escravizados – e nem aos ex-escravos, como defendia a ala mais progressista do Senado. Por fim, Oliveira conclui:

“Senhores, muito infeliz foi o Brasil, herdando esta instituição; porém, mais infeliz será se a sua extinção não for conseguida mediante sábias cautelas e previsões, de modo que não acarrete graves perturbações”.

Alguns parlamentares defensores da escravidão tentaram dar um verniz humanista ao seu posicionamento conservador.

“A proposta que se vai votar é inconstitucional, antieconômica e desumana”,

afirmou o senador Paulino de Souza, em 12 de maio. Para Souza, ele mesmo um proprietário rural, a Lei Áurea era desumana

“porque deixa expostos à miséria e à morte os inválidos, os enfermos, os velhos, os órfãos e crianças abandonadas da raça que quer proteger”,

que uma vez libertos não contariam mais com a proteção do seu senhor.

O senador lança mão de uma comparação com a Revolução Francesa, que pôs fim à monarquia no país europeu, e aproveita para alfinetar seus colegas conservadores que apoiam a Lei:

“Esse governo revolucionário [da França] não se animou a praticar o que em plena tranquilidade e em uma época regular, vai-se em poucas horas, praticar no Brasil, não sob a direção, mas com a cumplicidade de homens políticos que se dizem conservadores”.

De acordo com Souza,

“o Governo regular do Brasil que, em contraposição àquele Governo revolucionário, faz decretar, de um dia para outro, a abolição imediata, pura e simples, sem uma garantia para os proprietários, espoliando-os da propriedade legal”.

Alguns deputados abolicionistas cometeram erros ao traçar um panorama do que viria com o fim do regime escravocrata no Brasil.

  • Manoel Francisco Correia, do Paraná, tentou prever o que aconteceria após a abolição.
  • Suas palavras, vistas à luz da situação de discriminação, racismo e violência que o negro ainda sofre no Brasil do século XXI,
  • não poderiam soar mais equivocadas:

“A escravidão será em poucos anos apenas uma sombra no passado, sem perturbar com desastres e ruínas as alegrias do futuro”.

 

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