Parlamento vota esta noite legislação para dificultar um “Brexit” sem acordo.
Os deputados devem votar na noite desta terça-feira uma alteração nas leis do orçamento que obrigam o Governo a ter a aprovação do Parlamento para concretizar um “Brexit” sem acordo.
A menos de três meses da saída do Reino Unido da União Europeia, Theresa May continua a lutar para obter a aprovação da sua proposta de “Brexit”, aumentando as probabilidades do país sair sem acordo.
Uma saída sem acordo é o cenário provável caso o acordo de May seja rejeitado, e a possibilidade de haver uma interrupção na cadeia de fornecimentos e portos bloqueados devido à reposição de fronteiras fez com que as empresas e o Governo aumentassem os seus planos de contingências.
Um grupo de deputados de todos os partidos que se opõe a uma saída sem acordo tem tentado dificultar esta forma de “Brexit”.
A emenda que vai ser votada esta noite à lei do orçamento em vigor propõe que a possibilidade de fazer alterações tributárias depois do “Brexit” só pode acontecer se houver acordo, se a saída for cancelada ou se o Governo tiver autorização dos deputados em caso de não acordo.
Este cenário limita a capacidade do Governo manter o sistema fiscal a funcionar correctamente se insistir numa saída sem acordo, que vai contra a vontade da maioria parlamentar.
Porém, se a emenda passar, será uma importante vitória para os que se opõem ao não acordo, demonstrando que têm capacidade para derrotar o Governo. E é um sinal de que May vai enfrentar outras dificuldades uma vez que é preciso aprovar mais legislação relativa ao “Brexit” e May não dispõe de uma maioria e que o seu partido está dividido sobre o assunto.
Reuteres
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