Sem Licença Para Destruir

Reportagem publicada por Greenpeace 21-03-18.

“Maia: não suje suas mãos de lama”. Esse foi o recado que os ativistas do Greenpeace levaram ao presidente da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21), em Brasília. A atividade foi um protesto contra a nova lei de licenciamento ambiental que deputados ruralistas tentam aprovar com urgência e sem debate com a sociedade. Durante o ato, os ativistas despejaram lama em frente à Câmara, representando as tragédias ambientais que já ocorreram – como o da Samarco (MG) e da Hydro Alunorte, em Barcarena (PA) – e que podem ser intensificadas com um afrouxamento das regras de licenciamento.

“Estamos novamente diante de uma situação em que deputados legislam em benefício próprio em detrimento dos interesses da população e da proteção do meio ambiente, que ficará muito mais vulnerável caso o projeto de lei de licenciamento seja aprovado como está sendo proposto pelos ruralistas”, afirma Fabiana Alves, especialista do Greenpeace. “Maia, de que lado você vai ficar?”, reforça.

Protesto em Brasília: Foto: Adriano Machado

Em setembro do ano passado, ao receber uma comitiva de ambientalistas, artistas e indígenas, Rodrigo Maia prometeu que o licenciamento não seria votado antes de um acordo entre a área ambiental e outros setores. Pressionado pelos ruralistas, nas últimas semanas ele vem anunciando publicamente que esse acordo já existe e, portanto, o projeto poderia ir para votação.

Contrapondo suas declarações, na semana passada, mais de 50 entidades de diversos segmentos –

• organizações ambientalistas,
• indígenas,
• de direitos humanos,
• representantes do Ministério Público
• e de associações de municípios,
• dentre outras –

entregaram uma carta a Maia deixando bem claro que não há acordo algum sobre licenciamento!

O projeto apoiado pela bancada ruralista é o texto do deputado Mauro Pereira (PL 3729/2004), que tramita com regime de urgência, mas já foram escritas mais de dez versões de texto. Portanto, ninguém sabe ao certo qual versão poderá ir à votação e, muito menos, o que será aprovado.

Dominados pelo Agronegócio, Congresso e governo, acabando com as garantias legais de proteção ambiental e de proteção a índios, quilombolas e antigos moradores: Foto: CartaMaior

Dentre os textos que enfraquecem a legislação, os principais e mais recorrentes pontos preocupantes são:

• Dispensa geral e irrestrita de licenciamento para toda e qualquer atividade agrícola, de pecuária extensiva e de silvicultura, independentemente do seu potencial poluidor – o que agride claramente a constituição.
• Permite que os Estados flexibilizem o licenciamento, o que poderia gerar uma espécie de “guerra anti ambiental” entre os Estados, com a finalidade de atrair investimentos;
• Alguns órgãos que hoje estão envolvidos no licenciamento ambiental (FUNAI, Fundação Cultural Palmares, órgãos de proteção ao patrimônio histórico/cultural e órgãos de gestão de unidades de conservação) passariam a ser meramente consultivos;
• Em alguns casos, prevê o licenciamento autodeclaratório, sem que haja a necessidade de prévia aprovação do órgão ambiental;
• Enfraquece a participação das comunidades atingidas no processo de licenciamento.
• Retira a autonomia dos municípios de decidirem quais obras poderão ou não ser realizadas dentro de seus limites.
• Deixa de considerar a relevância ambiental da área onde será realizado o empreendimento como um dos parâmetros para embasar o licenciamento;
• Algumas propostas sugerem o licenciamento fast track, pelo qual os órgãos ambientais teriam determinado prazo para darem seu parecer. Caso não o façam até o fim do prazo, o licenciamento seria automaticamente aprovado.

  

Protesto em Brasília: Foto: Adriano Machado

Uma lei tão importante para o meio ambiente e para a população não pode ser votada sem que especialistas e a população tenham a oportunidade de serem ouvidos. Por isso, exija que Maia cumpra sua palavra e só leve o licenciamento para votação após amplo debate.

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