Às armas, cidadãos! Qualquer que seja o resultado da ação militar no Rio de Janeiro, sai perdendo a sociedade civil, sai perdendo a democracia

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Luiz Ruffato – 01/03/18

Foto: Soldados na favela, RJ. Tomaz Silva – A. Brasil.

A quebra do estado de direito, com o surrealista processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, concluído em 31 de agosto de 2016, liderado por Michel Temer e secundado pela direita brasileira, abriu um grave precedente contra a ordem jurídica.

E, neste caso, a intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro, em nome do combate ao caos da segurança pública num estado falido e desgovernado, é um simples desdobramento desta mesma lógica autoritária. O problema é que esse caminho pode não ter volta…

A opinião é de Luiz Ruffato , em artigo publicado por El País, 28-02-2018.

Qualquer que seja o resultado da ação militar no Rio de Janeiro, sai perdendo a sociedade civil, sai perdendo a democracia. Se bem sucedida, as Forças Armadas se fortalecem; se malsucedida, se desmoralizam.

Em ambos os casos, fortalecidas ou desmoralizadas, as Forças Armadas assumem um papel de protagonista da vida política brasileira.

Fortalecidas, podem se sentir tentadas a tomar de vez as rédeas do poder.
Desmoralizadas, podem vir a ser convidadas para assumir o comando do conflito que certamente se alastrará país afora.

E os políticos estão prontos a dar sua contribuição para nos afundarmos ainda mais nesse insano atoleiro belicoso.

Com a bênção do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pré-candidato à Presidência da República, em breve deve ser colocado em votação o Projeto de Lei 3722/2012, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)

, que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento, que, desde 2003, restringe o comércio e o porte de armas e que teria, segundo estudo do Ipea, poupado 120 mil vidas desde sua implantação.

O projeto do deputado catarinense

propõe a diminuição da idade mínima para aquisição de arma de 25 para 21 anos;
proíbe sua compra apenas para condenados por crimes dolosos — hoje, o interessado não pode ter nenhum tipo de antecedente criminal;
amplia o número de https://brasil.elpais.com/brasil/2018/02/28/opinion/1519856594_439885.htmlarmas por pessoa de seis para nove e de munição de 50 para 600 por ano;
libera a publicidade para todo e qualquer veículo de comunicação;
torna desnecessária a revalidação do registro, que hoje é obrigatória de cinco em cinco anos;
elimina a necessidade de comprovação da efetiva necessidade da arma, entre outros pontos.

O Brasil é hoje

o país com o maior número absoluto de mortes violentas no mundo, cerca de 70 mil assassinatos em 2016,
e o 16° no ranking em números relativos — cerca de 30 por 100 mil habitantes.

Esse número

vem crescendo, era de 26 por 100 mil habitantes em 2015,
e equivale hoje a cerca de 12% do total de assassinatos ocorridos no mundo inteiro.

Além disso,

das 50 cidades mais violentas do planeta,
19 encontram-se no Brasil.

Natal (RN) lidera essa triste estatística, com quase 70 mortes violentas por 100 mil habitantes, mais que o dobro da média do país.

Embora o Atlas da Violência indique que 70% dos assassinatos no Brasil sejam provocados por armas de fogo, o deputado Rogério Peninha Mendonça afirma

que já conta com o apoio de 153 colegas para aprovação de seu projeto de lei — pelos seus cálculos,
136 se dizem contrários
e os restantes 224 declaram-se indecisos.

O projeto deve ser relatado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara, a chamada Bancada da Bala…

O pré-candidato à Presidência da República e deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que concentra 18% das intenções de voto, segundo pesquisa Datafolha, é um entusiasta do militarismo e do armamento da população. Bolsonaro afirma que “o cidadão armado é a primeira linha de defesa de um país que quer ser democrático“.

Para Bolsonaro, as armas são remédio para qualquer doença. Por exemplo: Feminicídio? “Mulher não precisa de lei de feminicídio. Ela tem é que ter uma pistola em casa”…

Antigamente, dizíamos que Deus era brasileiro… Mas parece que ele conseguiu o passaporte europeu e mudou-se para Lisboa…