Safatle: Anistia nunca mais

OUTRASMÍDIAS – CRISE BRASILEIRA

Por Vladimir Safatle, na Comissão Arns – o1.12.2022  | Imagem: DAQUI

Democracia foi dilapidada. Reconstruí-la exige punir os crimes de Bolsonaro, as chantagens dos militares e a politização das políticas. Primeiros meses do novo governo serão essenciais para isso. Senão estaremos fadados a repetir o passado…

 

 

Muitas vozes alertam o Brasil sobre os custos impagáveis de cometer um erro similar àquele feito há 40 anos.

No final da ditadura militar,

  • setores da sociedade e do governo impuseram o silêncio duradouro sobre crimes contra a humanidade
  • perpetrados durante os vinte anos de governo autoritário.

Vendia-se a ilusão de que se tratava de astúcia política.

Um país “que tem pressa”, diziam, não poderia desperdiçar tempo acertando contas com o passado,

  • elaborando a memória de seus crimes,
  • procurando responsáveis pelo uso do aparato do Estado para prática de tortura, assassinato, estupro e sequestro.

Impôs-se a narrativa de que

  • o dever de memória seria mero exercício de “revanchismo”
  • – mesmo que o continente latino-americano inteiro acabasse por compreender que quem deixasse impunes os crimes do passado iria vê-los se repetirem.

Para tentar silenciar de vez as demandas de justiça e de verdade,

  • vários setores da sociedade brasileira, desde os militares até a imprensa hegemônica,
  • não temeram utilizar a chamada “teoria dos dois demônios”.

Segundo ela, toda a violência estatal teria sido resultado de uma “guerra”, com “excessos” dos dois lados.

Ignorava-se, assim, que um dos direitos humanos fundamentais na democracia é o direito de resistência contra a tirania.

  • Já no século 18, o filósofo John Locke, fundador do liberalismo, defendia o direito de todo cidadão e de toda cidadã matar o tirano.
  • Pois toda ação contra um estado ilegal é uma ação legal.

Note-se: estamos a falar da tradição liberal.

Os liberais latino-americanos, porém, têm essa capacidade de estar sempre abaixo dos seus próprios princípios.

Por isso, não é surpresa alguma ouvir um ministro do Supremo Tribunal Federal, como Dias Toffoli, declarar, em pleno 2022, pós-Bolsonaro:

  • “Não podemos nos deixar levar pelo que aconteceu na Argentina,
  • uma sociedade que ficou presa no passado, na vingança, no ódio e olhando para trás, para o retrovisor,
  • sem conseguir se superar (…) o Brasil é muito mais forte do que isso”.

 

_supremo_tribunal_federal250620213569 (1)

Foto: Agência Brasil
Afora o desrespeito a um dos países mais importantes para a diplomacia brasileira, um magistrado
  • que confunde exigência de justiça com clamor de ódio,
  • que vê na punição a torturadores e a perpetradores de golpes de estado apenas vingança,

é a expressão mais bem acabada de um país, esse sim, que nunca deixou de olhar para o retrovisor.

Um país submetido a um governo que, durante quatro anos,

  • fez de torturadores heróis nacionais,
  • fez de seu aparato policial uma máquina de extermínio de pobres.

Alguns deveriam pensar melhor sobre a experiência social de “elaborar o passado” como condição para preservação do presente.

  • Não existe “superação” onde acordos são extorquidos e silenciamentos são impostos.
  • A prova é que, até segunda ordem, a Argentina nunca mais passou por nenhuma espécie de ameaça à ordem institucional.

Nós, ao contrário, enfrentamos tais ataques quase todos os dias dos últimos quatro anos.

  • Nada do que aconteceu conosco nos últimos anos teria ocorrido
  • se houvéssemos instaurado uma efetiva justiça de transição,
  • capaz de impedir que integrantes de governos autoritários se auto-anistiassem.

Pois dessa forma acabou-se por permitir discursos e práticas de um país que “ficou preso no passado”.

 

Ocultar cadáveres, por exemplo, não foi algo que os militares fizeram apenas na ditadura.

Eles fizeram isso agora, quando gerenciavam o combate à pandemia,

  • escondendo números,
  • negando informações,
  • impondo a indiferença às mortes como afeto social,
  • impedindo o luto coletivo.

É importante que tudo isso seja lembrado neste momento. Porque conhecemos a tendência brasileira ao esquecimento.

  • Este foi um país feito por séculos de crimes sem imagens, de mortes sem lágrimas, de apagamento.
  • Essa é sua tendência natural, seja qual for o governante e seu discurso.
  • As forças seculares do apagamento são como espectros que rondam os vivos.

Moldam não apenas o corpo social, mas a vida psíquica dos sujeitos.

Cometer novamente o erro do esquecimento, repetir a covardia política que instaurou a Nova República e selou seu fim, seria a maneira mais segura de fragilizar o novo governo.

Não há porque deleitar-se no pensamento mágico de que tudo o que vimos foi um “pesadelo” que passará mais rapidamente quanto menos falarmos dele.

O que vimos, com toda sua violência, foi o resultado direto das políticas de esquecimento no Brasil. Foi resultado direto de nossa anistia.

 

A sociedade civil precisa exigir do governo que se inicia a responsabilização pelos crimes cometidos por Bolsonaro e seus gerentes.

Isso só poderá ser feito nos primeiros meses do novo governo, quando há ainda força para tanto.

Quando falamos em crimes,

  • falamos tanto da responsabilidade direta pela gestão da pandemia,
  • quanto pelos crimes cometidos no processo eleitoral.

O Tribunal Penal Internacional aceitou analisar a abertura de processo contra Bolsonaro por genocídio indígena na gestão da pandemia.

  • Há farto material levantado pela CPI da Covid, demonstrando os crimes de responsabilidade do governo
  • que redundaram em um país com 3% da população mundial contaminada e 15% das mortes na pandemia.

Punir os responsáveis não tem nada a ver com vingança, mas com respeito à população. Essa é a única maneira de fornecer ao estado nacional balizas para ações futuras relacionadas a crises sanitárias similares, que certamente ocorrerão.

 

Por outro lado, o Brasil conheceu duas formas de crimes eleitorais.

  • Primeiro, o crime mais explícito, como o uso do aparato policial para impedir eleitores de votar, para dar suporte a manifestações golpistas pós-eleições. A polícia brasileira é hoje um partido político.
  • Segundo, o pior de todos os crimes contra a democracia: a chantagem contínua das Forças Armadas contra a população.
  • Forças que hoje atuam como um estado dentro do estado, um poder à parte.

Espera-se do governo duas atitudes enérgicas:

  • que coloque na reserva o alto comando das Forças Armadas que chantageou a República;
  • e que responsabilize os policiais que atentaram contra eleitores brasileiros, modificando a estrutura arcaica e militar da força policial.

Se isso não for feito, veremos as cenas que nos assombraram se repetirem por tempo indefinido.

Não há nada parecido a uma democracia sem uma renovação total do comando das Forças Armadas e sem o combate à polícia como partido político.

 

A polícia pode agir dessa forma porque sempre atuou

  • como uma força exterior,
  • como uma força militar a submeter a sociedade.

Se errarmos mais uma vez e não compreendermos o caráter urgente e decisivo de tais ações,

  • continuaremos a história terrível de um país fundado no esquecimento
  • e que preserva de forma compulsiva os núcleos autoritários de quem comanda a violência do Estado.

Mobilizar a sociedade para a memória coletiva e suas exigências de justiça sempre foi e continua sendo a única forma de efetivamente construir um país.

Vladimir Safatle

Leave a Reply

You can use these HTML tags

<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>