Os defensores da austeridade estão nus

 

As recentes críticas de Lula à política fiscal em voga no Brasil deixaram setores do mercado financeiro e seus apologistas da mídia em polvorosa.

• O presidente eleito tem apontado corretamente o papel deletério do atual modelo econômico,
• fundado em regras fiscais retrógradas, no agravamento da delicadíssima situação social do país.

O simples fato da questão vir ao debate público incomodou claramente os defensores da austeridade,

• pois tirou o véu de um plano reacionário e concentrador de renda,
• vendido como a salvação do país, aprovado por um governo advindo de um golpe, há 6 anos,
• e em geral mantido por um governo fascistoide, sem qualquer debate com a sociedade.

O chamado “Novo Regime Fiscal” iniciado por Temer (conjunto de reformas que diminuem o papel do Estado e cujo principal instrumento é o “Teto de gastos”– EC 95 de 2016) congelou investimentos públicos e gastos sociais por 20 anos.

• Durante esse período, os governos ficam obrigados a atuar sob um limite orçamentário rígido para tudo aquilo relacionado à cidadania,
• como saúde e educação, seja lá qual for a conjuntura social ou econômica do Brasil.

 

Todo esse plano era dourado pelo uso cuidadoso da linguagem, a começar pela palavra “austeridade”,

• capaz de indicar rigidez ética, sacrifício e compromisso com a frugalidade,
• contraposta à “sedutora irresponsabilidade”dos setores “populistas”.

Nada mais falso,

• dado que os verdadeiros sacrificados com a política adotada são os pobres
• e a única gastança pública garantida pelo “Teto” é voltada aos setores que bancam a austeridade, aqueles do mercado financeiro.

 

A ideia de que o Brasil estava ou está à beira do abismo fiscal é falsa.

• O país tem dívida interna contraída em moeda própria,
• além de boa situação em suas contas externas e volumosas reservas internacionais.

Não estamos sob risco iminente de uma tragédia fiscal e de um colapso inflacionário,

• como mais uma vez a propaganda do medo na mídia quer fazer parecer
• com os alarmes sobre as reações da bolsa às falas críticas de Lula – como se o varejo volátil da bolsa incidisse fortemente sobre a economia real.

 

Também é questionável a tese segundo a qual o déficit nas contas públicas observado a partir de 2014-2105 resultou de excesso de gastos.

Para muitos estudiosos

• ela foi fruto, na verdade, de brusca queda na arrecadação por conta do baixo crescimento da economia desde então.
• A economia desacelerou fortemente e o Estado passou a arrecadar menos,
• mas seguiu tendo que manter as obrigações sociais estabelecidas pela Constituição de 1988, o que teve impacto nas contas.

Qual a solução?

Para os “austeros”era simples: contrair ainda mais a economia e cortar gastos sociais e investimento público por 20 anos.

• Na prática garantiam as taxas de ganho dos setores endinheirados,
• sacrificando a economia real e o bem estar popular,
• com a promessa de que num futuro próximo a bonança viria.

Veio o aumento explosivo da fome e da pobreza.

 

É igualmente fantasiosa a ideia de que devemos antes estabilizar a situação fiscal do país para depois crescermos e aí então dividirmos a prosperidade.

Essa é a fábula sempre vendida pela elite para justificar os danos imediatos que seus planos econômicos provocam na vida dos mais pobres.

Os países que crescem

• fazem isso endividando-se no curto prazo,
• ou seja, investindo, apostando num crescimento sustentado
• que aumente a arrecadação e os investimentos a partir da ação do Estado.

Isso não é sinônimo de irresponsabilidade, dado que é possível operar esse processo mantendo garantias ao setor privado e evitando aumentos explosivos da dívida pública.

• O impossível é ter qualquer projeto de país com uma regra fiscal
• que na prática proíbe o investimento público e deixa o Estado nacional acorrentado.

 

A tese reacionária dos “austeros” brasileiros sofre crescentes críticas no mundo inteiro, desde a crise mundial de 2008.

Hoje a grande discussão nas chamadas “economias avançadas” diz respeito exatamente a como conciliar política fiscal com investimento público e gasto social.

 

O modelo ultraliberal brasileiro

• é tão fanaticamente ideologizado que para criticá-lo
• basta utilizar um teórico como Olivier Blanchard, ex-economista chefe do FMI.

Nenhum país ousou fazer a loucura da elite brasileira: amarrar por 20 anos as mãos do Estado.

O remédio foi tão duro que hoje já admitem ser impossível governar sem “furar o teto”. Isso já é, em si, uma admissão do erro.

Mas o que os preocupa

• é a cobrança de uma admissão de culpa pelo caos social que essa política nos trouxe,
• com quase 60% da população levada a conviver com a insegurança alimentar,
• sem que o plano austero conseguisse sequer a diminuição da dívida, ainda crescente.

O “Novo regime fiscal”da austeridade brasileira fracassou.

 

Para fugir da responsabilidade

• os promotores do caos social admitem o “estouro”do teto para o pagamento do novo Bolsa Família de R$ 600,
• embora ainda resistam à ideia de recursos permanentes fora do teto para essa política,
• o que num país com 33 milhões de pessoas passando fome deveria ser tratado como um escândalo.

O fato é que, seguindo a velha tese neoliberal,

• aceitam que o Estado no máximo pode manter programas de ajuda financeira focalizadas,
• sem despender vultosos recursos em políticas estruturais de assistência e seguridade social
• para não “desequilibrar as contas”.

Estudos como o da Rede Pessan, formada por organizações dedicadas à garantia do direito à alimentação, mostram, no entanto, que a fome e a miséria no Brasil exigem, para além de programas como o Bolsa Família,

• forte reestruturação do SUS,
• valorização do salário mínimo,
• elevação no valor dos benefícios ligados à seguridade social
• e uma política econômica que gere crescimento, emprego e renda.

Sem um plano de retomada econômica e social liderado pelo Estado não resolvemos o problema da fome e da miséria no curto prazo. E quem tem fome tem pressa.

 

• O que os analistas da austeridade têm a dizer sobre isso? Nada.
• Eles que formulam planos econômicos sempre tão “sofisticados”, qual projeto têm para a radical diminuição da fome no país? Nenhum.
• Ora, não é a fome o problema mais urgente a ser resolvido no Brasil?

Para eles, na prática, não é.

Sobre esses assuntos não sabem sair do raso e vago discurso: “inclusão depende de estabilidade”.

Isso, a rigor, não diz nada.

• Qual estabilidade?
• A que não permite ao Estado sequer garantir recursos permanentes para transferir uma renda ainda abaixo do valor da cesta básica a pessoas em situação de miséria?

Somente por isso deveriam ter suas teses desmoralizadas no debate público.

 

O tal “mercado financeiro” que mostra irritação com as críticas de Lula

• é o mesmo que estava otimista com o Brasil após a eleição de Bolsonaro,
• que não perde confiança no país por conta do orçamento secreto
• ou quando há cortes imensos nos recursos da educação,
• ou ainda quando o número de famintos pelas ruas quase dobra em 2 anos.

 

É o mercado cujas ações subiram na Bolsa no final do primeiro turno, após o bom desempenho de um candidato protofascista à presidência.

• A tese da austeridade é o plano desse mercado,
• cujos interesses estão totalmente alheios às mais profundas necessidades da sociedade brasileira.

Nós, enquanto país, não podemos ficar, como querem os propagandistas da austeridade, submetidos a um setor tão indiferente aos principais dilemas da nossa sociedade.

 

Defender a democracia passa irremediavelmente por reafirmar, frente a esse mercado e seus apologistas,

• a vontade da soberania popular,
• a defesa da dignidade humana
• e o desenvolvimento do país.

Desmontar tudo isso não é tarefa fácil, mas o primeiro passo é evidenciar o atraso, a imoralidade e a irresponsabilidade da ortodoxia econômica brasileira. Nada como a fala pública de uma liderança do tamanho de Lula para ajudar nisso.

Os defensores da austeridade estão nus. Já é um bom começo.

Pedro Alcântara

Doutor em ciências sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.