Alemanha abandonará acordo nocivo sobre combustíveis fósseis

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Usina de carvão ao fundo em meio a turbinas eólicas. Em primeiro plano, ovelhas em um pasto verdejante
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Deutsche Welle – 12 novembro 2022

Tratado de 1994 permite que empresas de energia processem juridicamente os governos por políticas ambientais que prejudiquem seus investimentos.

Pacto é incompatível com metas climáticas do Acordo de Paris.

A Alemanha vai se retirar de um tratado de energia de 1994 amplamente criticado por proteger investimentos em   combustíveis fósseis e gerar entraves a políticas ambientais,

informou nesta sexta-feira (11/11) uma representante do governo em Berlim.

Franziska Brantner, secretária de Estado parlamentar do Ministério alemão da Economia, disse que

  • a decisão de retirar o país do Tratado da Carta da Energia (ECT, na sigla em inglês)
  • é parte do compromisso do governo de “alinhar de maneira consistente nossa política de comércio com a proteção do clima”.

 

O ECT, que possui mais de 50 signatários, incluindo a União Europeia (UE), foi criado

  • para assegurar o abastecimento de energia
  • e oferecer proteção às empresas que investem no setor energético.

 

Inicialmente, o pacto era voltado para investimentos em infraestrutura nas ex-repúblicas soviéticas do Leste Europeu e da Ásia Central.

Um elemento fundamental do tratado

  • permite que as empresas de energia possam acionar juridicamente os governos que adotarem políticas energéticas que acarretem prejuízos aos seus investimentos,
  • o que pode resultar em compensações bilionárias a serem pagas pelas nações signatárias.

Brantner, do Partido Verde da Alemanha, disse que

Com a decisão, a maior economia da Europa

  • se une a França, Holanda, Espanha e Polônia,
  • países que já se retiraram do pacto,
  • considerado incompatível com as metas climáticas estabelecidas pelo Acordo de Paris, de 2015.

A empresa alemã de energia RWE utilizou o ECT para mover ações legais contra a Holanda, alegando que o governo fracassou ao adequar prazos e recursos para a transição energética, que visa substituir a energia do carvão.

O caso pode ter sido decisivo na decisão do governo holandês de abandonar o tratado.

“Obstáculos à transição energética”

Em junho,

  • a UE chegou a um acordo – que entrará em vigor em dezembro se não houver objeções por parte dos países signatários –
  • para reavaliar o ECT e limitar as ações legais em casos que possam colocar em risco as metas climáticas.

Entretanto, entidades ambientalistas criticam as lacunas deixadas na atualização do acordo que, segundo alegam, continuam a colocar em risco os esforços para reduzir o aquecimento global.

 

A líder do Partido Verde no Bundestag (Parlamento alemão), Katharina Dröge, considerou a decisão como um marco na política ambiental do país.

  • “Nenhum outro tratado internacional ou acordo de investimentos no mundo
  • gerou mais processos judiciais por parte de investidores do que o Tratado da Carta da Energia”, ressaltou.

“Esse pacto é um obstáculo à transição energética e custa bilhões ao Estado.”

rc (AFP, AP, dpa, Reuters)

 

Deutsche Welle

Fonte: https://p.dw.com/p/4JQCS

 

 

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