Austeridade”, a barreira a vencer

OUTRASPALAVRAS – DIREITOS OU PRIVILÉGIOS?

Conflitos entre governo Lula e frente ampla que o apoiou serão inevitáveis. Mesmo com concessões, é preciso recuperar o protagonismo do Estado, os ganhos reais dos salários e direitos trabalhistas. E superar tabu: a disciplina fiscal dos mercados

 

A campanha eleitoral de Lula representou de forma bastante fiel o sentimento da maioria da população brasileira quanto ao governo Bolsonaro e sua natureza fascista.

  • Em especial, foi essencial a construção desta ampla frente democrática no segundo turno para impedir a continuidade desta aventura golpista da extrema direita por mais quatro anos em nosso país.
  • Não havia outra liderança política capaz de dar cabo de tal tarefa, aglutinando em torno de sua candidatur
  • a o apoio de figuras como Guilherme Boulos e Fernando Henrique Cardoso, Marina Silva e Simone Tebet, José Sarney e Flávio Dino, Armínio Fraga e Luiz Belluzzo, Geraldo Alckmin e Renan Calheiros, Amoedo e Roberto Freire, para citar apenas algumas.

As primeiras etapas da longa caminhada têm sido bem exitosas até o presente momento.

  • Foi possível o registro da candidatura junto ao Justiça Eleitoral após o reconhecimento tardio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da injustiça e da ilegalidade cometidas pelo ex-juiz Sérgio Moro, para impedir Lula de concorrer em 2018.
  • Em seguida, a formação da chapa “Brasil pela Esperança” com Geraldo Alckmin na vice-presidência e a participação de nove partidos apoiando a iniciativa desde o início.

A vitória em 2 de outubro e os riscos envolvidos na disputa do segundo turno

  • despertaram a consciência de forma ampla no interior das diferentes correntes de opinião em nossa sociedade
  • e a confirmação da maioria obtida em 30 de outubro consolidaram alguns desafios e abriram a via para o fim do pesadelo a partir de início janeiro próximo.

No entanto, as dificuldades para Lula apresentar resultados positivos logo no início de seu novo governo continuam presentes, agravadas pela postura golpista e criminosa do derrotado nas urnas.

A construção da equipe do futuro governo é uma tarefa que exige bastante habilidade e capacidade de articulação, atributos que não faltam a Lula, felizmente.

Como ele mesmo tem afirmado, seu time deverá ser o retrato das forças e personalidades que estiveram com ele para viabilizar a vitória eleitoral.

A elaboração dos principais pontos de seu programa de governo já vem sendo preparada

  • e a coordenação deverá contar, neste terceiro mandato, com um olhar e presença mais próximos por parte do Chefe do Executivo.
  • O quadro a ser enfrentado pelo futuro governo será, com toda a certeza, bem mais crítico do que aquele vivido durante a transição entre 2002 e 2003.

Vários desafios já foram superados

Talvez um dos maiores desafios seja mesmo, como costuma acontecer, a questão do nó da economia.

O Brasil está enfrentando uma crise de múltiplas dimensões e a busca de soluções exige algum tipo de construção de consenso a respeito do diagnóstico e dos instrumentos a serem utilizados para tanto.

  • Ocorre que a necessidade da ampliação da frente democrática traz consigo a pluralidade de visões a respeito do debate econômico e das possíveis soluções.
  • Economistas de diversas tendências estão com Lula até o momento, mas percebe-se o aflorar de disputas internas no que diz respeito aos rumos a serem adorados pelo futuro governo.

É compreensível que lideranças mais comprometidas com uma abordagem conservadora e ortodoxa do momento atual não se sintam à vontade com a presença de outras mais próximas do campo progressista e desenvolvimentistas. E vice-versa, claro.

Caberá a Lula, como ele mesmo tem dito na imagem repetida em seus pronunciamentos, atuar como o regente dessa grande orquestra.

Porém, algumas questões necessitam de uma decisão. Por exemplo, no quesito tão sensível quanto a austeridade fiscal e o teto de gastos.

Lula sabe que a urgência da reconstrução nacional e a emergência das questões como a miséria e a fome exigem um volume expressivo de despesas orçamentárias extraordinárias.

  • Como esse tipo de preocupação não fazia parte do menu de Bolsonaro e Paulo Guedes,
  • o orçamento previsto para 2023 não contempla o volume de recursos necessários para iniciar o enfrentamento das premências das tarefas do futuro governo.

Isso significa que Lula não terá como se manter fiel a qualquer compromisso com geração de superávit primário, como ele chegou a ensaiar em diversos momentos da campanha.

 

Os primeiros anos desse novo mandato deverão significar

  • uma importante mudança de rota na estratégia de destruição do Estado e de desmonte das políticas públicas,
  • tal como veio sendo levado a cabo desde o “golpeachment” de Dilma Rousseff em 2016, quando a dupla Temer e Meirelles assumiu o comando do governo.

Depois de 2019 esse movimento foi ainda mais aprofundado e o esforço para restabelecer, a partir de agora, tudo o que foi destruído será hercúleo.

Para tanto, o novo governo vai ser levado a aumentar os gastos e a recuperar o protagonismo do Estado na esfera da economia.

  • Ora, essa estratégia deverá sofrer críticas das correntes mais conservadoras,
  • que desde o início já exigiam algum tipo de compromisso público de Lula com uma agenda que agrade ao sistema financeiro
  • e com o anúncio de nomes com esse tipo de perfil para ocupar cargos chaves nas pastas ligadas à economia.

Recuperação do protagonismo do Estado e dos bancos públicos

A participação dos bancos públicos, a exemplo do Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), Banco da Amazônia (BASA), Banco do Nordeste (BNB) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no desenho e na implementação de políticas de retomada do crescimento e desenvolvimento também será essencial.

Ao longo dos últimos seis anos verificou-se uma redução do espaço e da participação as instituições financeiras federais na concessão de crédito em geral, e em especial para projetos de maior dimensão e prazo mais longo.

 

Recorrendo ao discurso contra um suposto “gigantismo do Estado”, Meirelles e Guedes patrocinaram um severo encolhimento das capacidades estatais, inclusive na oferta de crédito em setores estratégicos.

  • A necessária retomada da utilização de tais instituições também deverá contar com alguma resistência do financismo,
  • que não aceitará facilmente uma eventual volta da concorrência dos bancos federais
  • e nem tampouco o retorno das condições de empréstimo com juros subsidiados.

Existe um amplo consenso dentre as correntes da economia no que diz respeito à importância do chamado “multiplicador de gastos” do setor público como estímulo para acelerar a retomada do crescimento das atividades econômicas de forma geral.

  • No entanto, as elites brasileiras apresentam forte resistência a incorporar essa quase unanimidade em seu cardápio.
  • Não trouxeram para nossa realidade a mudança de atitude que se verificou nos países desenvolvidos e também no interior das organizações multilaterais, tais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (BM).

A experiência da crise financeira de 2008/9 e a mais recente da covid em 2020

  • abriram espaço para uma espécie de flexibilização dos dogmas da austeridade fiscal,
  • ao reconhecerem a importância de se aumentarem as despesas públicas como mecanismo de atenuação dos impactos econômicos e sociais associados à redução do ritmo das atividades.
  • Mas aqui no Brasil essa possibilidade ainda é considerada um grande tabu.

 

Fim da austeridade fiscal e da reforma trabalhista

Outra frente que vem sendo debatida refere-se à necessidade de revogar aspectos das reformas trabalhistas introduzidas por Temer e Bolsonaro.

Lula não se esquivou a esse respeito, lembrando os efeitos sociais e econômicos provocados pela retirada de direitos dos trabalhadores e pela redução de seus rendimentos.

  • A recessão e o elevado desemprego colaboram para diminuir a massa salarial de forma geral,
  • mas esse movimento vem sendo reforçado pela incorporação da precariedade e da informalidade como fenômenos agora tidos como naturais e legais.

 

Assim é necessário eliminar as mudanças mais recentes na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT),

  • para que as condições de vida dos assalariados não sejam tratadas como atualmente
  • e para que a demanda aumentada assegure padrões de consumo que estimulem a retomada do crescimento das atividades da economia.

Assim, por exemplo, ele insiste na retomada imediata da política de ganhos reais no salário mínimo

Enfim, o novo desafio de Lula é imenso.

  • Apesar de sua preocupação em manter a necessária unidade da ampla frente que construiu para sua vitória,
  • o presidente eleito tem plena consciência de que determinadas questões do seu plano de governo podem provocar alguma divergência
  • e não terá como agradar a todas as correntes que estão com ele.

Algumas diferenças podem ser acomodadas por meio da distribuição de espaços no interior do governo, onde a diversidade de opiniões e agendas deve se ver contemplada.

No entanto, outras orientações são mais gerais e sobre elas não existe espaço para contemporizar, a exemplo da austeridade fiscal e da legislação trabalhista.

O Brasil tem urgência para construir 40 anos em 4.

O início imediato do trabalho da transição de governo, por mais que tente ser boicotada pelo bolsonarismo, poderá facilitar a tomada de consciência da real situação da administração pública federal.

E Lula poderá se valer justamente dessa emergência incontornável para convencer seus aliados mais conservadores a respeito de sua agenda que exige

  • flexibilização no rigor do fiscalismo
  • e recuo no endurecimento recente na legislação do trabalho.

 

A crise dos governos progressistas, 40 anos depois da queda do socialismo real, e a falta de clareza política da esquerda. Entrevista especial com Paulo Kliass - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

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