Qual é a liberdade defendida por Bolsonaro na campanha

Nesta terça-feira (11/10), em Balneário Camboriú (SC), ele afirmou:

“Temos a obrigação de lutar pela liberdade”.

Seus apoiadores também citam o termo com abundância. O empresário Roberto Justus divulgou um vídeo no qual se define como um “liberal na essência” e declara apoio a Bolsonaro por ele ser o candidato que“luta pela liberdade individual”.

Para completar, o atual partido do presidente se chama Partido Liberal (PL).

A defesa da liberdade no bolsonarismo também aparece ligada

• à flexibilização do acesso às armas 
• e como reação a decisões judiciais que puniram apoiadores do presidente por ataques às instituições democráticas e a ministros do Supremo Tribunal Federal.

Tripé liberal desrespeitado

Seria o uso do conceito de liberdade pelo presidente compatível com seus constantes ataques

•  à liberdade de imprensa,
• à separação entre os Poderes
• e à liberdade de escolhas individuais, inclusive sexuais e de gênero,

que fundamentam o liberalismo?

A associação Livres, que promove os valores do liberalismo no Brasil e reúne em seus quadros os economistas Pérsio Arida e Elena Landau, entre outros, afirma que não.

Mano Ferreira, diretor de comunicação do grupo, diz que

• o liberalismo, uma ideologia política e econômica que teve seu ápice no século 19, é representado no mundo contemporâneo por três pilares:
• democracia liberal, economia de mercado e sociedade aberta e tolerante.

O que se vê na campanha do presidente, segundo ele, é apenas um desses aspectos, o econômico – e, mesmo assim, de forma deturpada.

Ele diz que

• o melhor teste para avaliar o compromisso de uma pessoa com o liberalismo não é checar se ela defende a própria liberdade ou a de seu grupo,
• mas a liberdade do outro.

Esse preceito é resumido numa frase do historiador abolicionista Joaquim Nabuco (1849-1910), inspirador do Livres, de que é necessário cultivar o “amor da liberdade alheia”.

O atual presidente não passa nessa prova, afirma Ferreira.

• “No discurso bolsonarista, há a evocação da liberdade para defender o grupo do próprio presidente,
• mas existe pouco compromisso com a liberdade do outro, de quem discorda.
• O Bolsonaro traz construções como a ideia de que a minoria deve se curvar à maioria ou desaparecer, um tipo de ideia profundamente antiliberal.”

Ficam de fora do discurso do presidente, diz,

• a liberdade de imprensa,
• a liberdade sexual e de gênero
• e o respeito à separação de Poderes e ao sistema de freios e contrapesos da democracia liberal, entre outras.

• com exceções pontuais como a aprovação da Lei da Liberdade Econômica,
• que reduziu a burocracia para a abertura de empresas,
• e do marco legal do saneamento, que ampliou a competição no setor.

No geral, diz,

• a gestão do presidente violou os valores do liberalismo ao “demonizar a divergência”
• e na sua agenda de políticas públicas, como no Ministério da Educação,
• na criação e ampliação de benefícios sociais às vésperas da eleição
• e nos repetidos ataques ao sistema eleitoral que ferem por consequência a liberdade política da população.

O Livres apoiou neste ano 59 candidatos a cargos eletivos, e elegeu um deputado federal, Alex Manete (Cidadania-SP) e dois deputados estaduais, Emerson Jarude (MDB-AC) e Cibele Moura (MDB-AL).

Tem ainda um candidato a governador no segundo turno, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), e uma candidata a vice-governadora, Priscila Krause (Cidadania-PE).

A associação não se posiciona sobre a disputa ao segundo turno para presidente.

Brasil tem tradição de conjugar liberalismo e autoritarismo

O liberalismo foi utilizado em muitos países nos séculos 18 e 19 como base teórica de movimentos

• que derrubaram regimes baseado na nobreza
• e criaram estados mais enxutos, que garantissem a liberdade privada e a segurança dos cidadãos.

No Brasil, esse processo ocorreu de forma peculiar, como um “liberalismo conservador”, diz o sociólogo Fábio Gentile, professor da Universidade Federal do Ceará e autor de um artigo acadêmico que analisa a tensão entre liberalismo e autoritarismo ao longo da história do país.

O próprio processo de Independência, cita, foi dirigido por uma oligarquia, que outorgou a nova Constituição.

“Não teve uma burguesia que fez uma revolução de baixo e chegou ao poder, criando o Estado e os direitos.”

O liberalismo foi um mote da Independência, mas não estruturou um pacto político liberal, nem era associado à ética burguesa da livre iniciativa. Durante algumas décadas, o Brasil teve autodenominados liberais que defendiam a liberdade de ter trabalhadores escravos.

Nessa transição do Império para a República, Gentile afirma que

• muitos intelectuais e políticos brasileiros consideravam o liberalismo uma ideia “fora de lugar” no país,
• devido ao seu estágio de desenvolvimento econômico e social,
• e que o Brasil precisaria de uma “fase autoritária”para avançar.

A associação entre liberalismo e autoritarismo não foi exclusiva do Brasil.

Gentile menciona que

• Milton Friedman, um dos expoentes do neoliberalismo – teoria que atualizou os princípios liberais na segunda metade do século 20 –
• considerava a realização da sociedade de mercado o objetivo principal,
• e deu seminários e instruiu autoridades da ditadura de Augusto Pinochet no Chile, que durou de 1973 a 1990.

Diversos chilenos que haviam estudado na Universidade de Chicago nos anos 70 e 80 sob a orientação de Friedman

• trabalharam posteriormente no governo Pinochet, ficando conhecidos como Chicago Boys.
• O ministro da Economia brasileiro, Paulo Guedes, estudou nessa universidade na mesma época.

Gentile afirma que a ascensão da direita no Brasil na segunda década do século 21

• reproduz a “peculiar convivência de princípios liberais e práticas autoritárias”
• e inclui alianças entre um líder de perfil autoritário e movimentos neoliberais que não concordam com toda a cartilha bolsonarista, mas o “consideram útil” para seus interesses.

Um exemplo é o apoio a Bolsonaro do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do partido Novo, criado em 2015 para defender o liberalismo no Brasil.

Liberdade versus fantasma do comunismo

Há um outro aspecto que ajuda a compreender o que o presidente tem em mente ao se referir à defesa da liberdade, diz Gentile: a época e o tipo de sua formação acadêmica.

O presidente graduou-se pela Academia Militar das Agulhas Negras em 1977, quando a liberdade era um conceito “abusado” no mundo e no Brasil para se contrapor ao modelo comunista durante a Guerra Fria.

• A defesa da liberdade foi um dos motes do golpe militar de 1964, expresso no nome da Marcha da Família com Deus pela Liberdade,
• uma sequência de manifestações de rua que antecederam a derrubada do governo do então presidente João Goulart.

Bolsonaro é um defensor da ditadura que governou o Brasil até 1985, e elogiou e homenageou líderes e torturadores do regime militar. 

• “Ele incorporou a teoria do golpe de 1964 como um argumento de libertação do país do inimigo comunista, como um movimento libertador do Brasil.
• Então, para ele, a liberdade é totalmente compatível com uma ditadura que sufoca quem não está de acordo”, diz Gentile.

O presidente e sua campanha à reeleição seguem recorrendo ao fantasma do comunismo para aglutinar apoiadores.

• Em setembro, antes do primeiro turno, ele disse num comício em Sorocaba que Lula era um “capeta que quer impor o comunismo no nosso Brasil”.
• Nesta quarta-feira, a senadora eleita Damares Alves (Republicanos), afirmou em post no Twitter que o Brasil seria a “última barreira de proteção contra o avanço do comunismo na América”.