Não há ambiente para golpe no Brasil, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (20/05) que não há ambiente para um golpe de Estado ou para a rejeição dos resultados das eleições presidenciais deste ano.

“Eu não vejo um mínimo ambiente para uma recusa do resultado eleitoral e muito menos de um golpe”,

disse Pacheco durante entrevista concedida a agências internacionais e à BBC News Brasil.

A entrevista foi realizada em meio às recentes tensões entre o presidente Jair Bolsonaro (PL), que é pré-candidato à reeleição, e o Poder Judiciário.

Nesta semana, Bolsonaro moveu uma notícia-crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por suposto abuso de poder.

O ministro

• é relator de inquéritos que investigam a suposta participação de Bolsonaro na disseminação de informações falsas
• e será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições deste ano.

Indagado sobre a possível vinda de observadores, Pacheco disse que a iniciativa é “bem-vinda”.

“Todo movimento que busque se dar transparência ao processo eleitoral, para poder identificar o que para mim é muito claro, que é a lisura do processo eleitoral […], toda iniciativa é bem-vinda”, disse.

Pacheco está em seu primeiro mandato como senador e preside o Senado e o Congresso Nacional desde 2021.

Nessa função, sua atuação é vista por analistas como cautelosa.

• Se por um lado ele não confronta diretamente o presidente Bolsonaro,
• por outro, evita se posicionar demasiadamente próximo a ele.

Nos últimos meses,

• Pacheco tem usado as redes sociais para rebater,
• ainda que sem confrontos diretos com Bolsonaro,
• alegações contra a segurança do sistema eleitoral.

Na entrevista, Pacheco afirmou esperar que o Brasil não seja palco de manifestações contrárias ao resultado das eleições como as que ocorreram nos Estados Unidos em janeiro de 2021, quando apoiadores do ex-presidente Donald Trump invadiram o Capitólio, sede do Legislativo americano.

“Eu, sinceramente, espero que não aconteça. Nós temos uma democracia já assimilada pela sociedade. As urnas eletrônicas são motivo de orgulho para o povo brasileiro. A despeito das críticas que elas vêm sofrendo nos últimos tempos, elas sempre foram tidas como eficientes. Repito: motivo de orgulho nacional”, afirmou.

Militares e eleições

Atualmente, o presidente aparece em segundo lugar nas principais pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Eu considero que sim [que as Forças Armadas irão respeitar o resultado das eleições].

• As Forças Armadas são instituições constitucionais presentes na vida dos brasileiros. Delas nós nos orgulhamos também pela disciplina e pelo profissionalismo.
• De modo que não tenho dúvidas da maturidade, do papel das Forças Armadas na busca também do consenso com respeito ao resultado eleitoral”,

afirmou o presidente do Senado.

O temor de que os militares possam não respeitar o resultado das eleições caso Bolsonaro perca

• surgiu após a série de questionamentos que o Exército fez à Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada pelo TSE no ano passado,
• sobre o funcionamento das urnas eletrônicas e do sistema de apuração e totalização dos votos.

• Em uma transmissão na internet, o presidente Bolsonaro chegou a sugerir que o TSE disponibilizasse um “cabo”
• para que os votos também fossem totalizados por computadores das Forças Armadas.

No mês passado, o ministro do STF,

• Luiz Roberto Barroso, disse que os militares estariam sendo usados para desacreditar o processo eleitoral.
• O Ministério da Defesa reagiu e publicou uma nota classificando a declaração como “irresponsável” e uma “grave ofensa”.

Conhecido por seu perfil conciliador, Pacheco admitiu, no entanto, que o Brasil vive um ambiente de tensão.

“Hoje, há um ambiente de tensão no país. Eu não quero atribuir a motivação exclusivamente ao presidente da República, mas há um ambiente de tensão e que nós precisamos distensionar”, disse Pacheco.

Questionado,

• Pacheco disse acreditar que este é o momento mais difícil pelo qual o Poder Judiciário do país passa
• em relação a ataques institucionais desde a redemocratização, em 1985.

“Eu considero que sim [que este é o momento mais difícil para o Judiciário desde a redemocratização].

• Esse é um momento de muitos ataques ao Poder Judiciário e ataques ao Supremo Tribunal Federal.
• Naturalmente, é preciso se identificar os motivos desses ataques porque o STF se tornou alvo de ataques, inclusive, vindo de uma boa parte da camada da sociedade da população”, diz o parlamentar.

Pacheco afirmou, no entanto, que

• é preciso que o próprio Judiciário avalie o que pode fazer para diminuir os pontos de tensão.
• Uma das alternativas, ele afirmou, seria rediscutir o papel das decisões monocráticas do STF.

Decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um ministro ou ministra e que entram em vigor até serem avaliadas pelo plenário ou pelas turmas da Corte.

Orçamento secreto

Questionado pela BBC News Brasil sobre o chamado “orçamento secreto”, Pacheco disse que não lhe caberia fazer “autocrítica” sobre o caso.

“Autocrítica não. Eu assumi a Presidência [do Senado] com uma realidade orçamentária e, uma vez tendo a decisão do STF, busquei aprimorar de fato a decisão […]

Foi uma decisão que serviu de uma advertência em relação a um ponto que até então não estava sendo considerado.

Nós considerávamos que nascia a partir da indicação do relator […]

O Supremo nos alertou para o ponto, mas porque o relator indica para todo o Brasil se ele é apenas de um Estado. E aí, de fato, foi o que nós corremos”,

afirmou o senador.

Orçamento secreto é como ficou conhecida a forma como bilhões de reais do orçamento federal vêm sendo distribuídas a partir das chamadas emendas de relator.

• Entre 2020 e o início de 2022, parlamentares faziam indicações ao relator do orçamento sobre onde essas emendas deveriam ser aplicadas.
• O problema é que o mecanismo para saber sobre quem eram os verdadeiros responsáveis pelas indicações não era claro.
• Analistas avaliam que esse mecanismo favoreceria o governo em troca de apoio no Parlamento.

Em novembro de 2021, a ministra do STF, Rosa Weber, mandou suspender a execução dessas emendas.

• Posteriormente, ela liberou a execução das emendas,
• mas determinou que fossem criados mecanismos para dar mais transparência à dinâmica de indicação das emendas.

Homeschooling

Pacheco também disse na entrevista que não deverá acelerar a tramitação do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no país.

A matéria faz parte da chamada “pauta de costumes” ou “ideológica” apoiada pelo governo Bolsonaro. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (18/05), mas ainda precisa ser aprovada no Senado.

“Não haverá açodamento para essa apreciação […] Existe uma comissão de Educação e não seria razoável subtrair dela um tema desses”,

disse Pacheco.