CUT-Brasil – 14  janeiro 2022 – Foto:DAQUI

Na contramão de países como a Espanha, cujo governo revogou a reforma trabalhista neoliberal, o ocupante do Palácio do Planalto quer acabar de vez com os direitos conquistados pela classe trabalhadora.

 

Quatro anos depois da “reforma” Trabalhista promovida pelo golpista Michel Temer (MDB), o governo de Jair Bolsonaro (PL) encomendou um estudo para embasar uma nova redução dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Trata-se de um documento de 262 páginas criado pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), que foi entregue ao Conselho Nacional do Trabalho no final de novembro de 2021.

O documento que Bolsonaro tenta emplacar

  • pode alterar até 330 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
  • com 110 regras novas,
  • 180 alterações
  • e 40 revogações.

Na contramão de países como a Espanha, cujo governo revogou a reforma trabalhista neoliberal – medida que recebeu o apoio do ex-presidente Lula -, o ocupante do Palácio do Planalto quer acabar de vez com os direitos conquistados pela classe trabalhadora brasileira.

Entre as sugestões mais prejudiciais do GAET estão:

  • a liberação de trabalho aos domingos,
  • a proibição do acesso de motoristas de aplicativo aos direitos previstos na CLT (como 13º, férias e FGTS),
  • a legalização do locaute e o teletrabalho por demanda sem limite de horas e sem direito a hora extra.

O GAET é um grupo formado

  • por ministros,
  • desembargadores e juízes da justiça do Trabalho,
  • pesquisadores, procuradores, economistas e advogados.

Foi criado em 2019 para avaliar o mercado de trabalho em relação à “modernização das relações trabalhistas”, segundo o governo.

O documento elaborado pelo GAET afirma que

  • o estudo não representa a opinião do governo federal,
  • mas foi elaborado sem a participação dos sindicatos ou de outros representantes dos trabalhadores.

“Só isso já demonstra a falta de diálogo para que, de fato, o documento refletisse a visão e as propostas da classe trabalhadora”,

alerta o presidente da CUT Ceará, Wil Pereira.

“Em 2017, ao promover a contrarreforma trabalhista, Michel Temer disse que o país iria gerar empregos.

Atualmente,

  • o Brasil tem mais de 13 milhões de desempregados
  • e mais de 72 milhões trabalham de maneira informal, por conta própria ou sem carteira assinada
  • e, por isso, não têm acesso aos direitos trabalhistas.

Ou seja: retirar direitos e precarizar condições de trabalho não gera empregos”,

afirma Pereira.

O presidente da CUT-CE destaca que o governo brasileiro foi incluído na lista curta de países que violaram normas internacionais do trabalho em 2018 e 2019, em decorrência da “reforma” trabalhista de 2017.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a reforma de Temer viola as Convenções 98 e 154 da OIT:

  • introduz no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de negociação ou acordo coletivo prevalecer sobre a lei, ainda que isso signifique prejuízo ao trabalhador;
  • permite negociação em desfavor dos trabalhadores, sem que haja qualquer forma de contrapartida;
  • introduz a possibilidade de negociação individual direta entre empregado e empregador prevalecer sobre a lei e as convenções e acordos do sindicato, mesmo que seja desvantajoso para o trabalhador;
  • e, por fim, dispensa qualquer diálogo social para implementação das alterações, o que configura grave violação das normas da OIT.

Conheça os direitos que Bolsonaro quer tirar de você

Entre os pontos mais polêmicos do documento que propõe uma nova reforma trabalhista e que foi encomendado por Bolsonaro, vale destacar alguns, considerados como os que devem trazer mais mudanças diretas para a vida do trabalhador brasileiro.

Confira:

Liberação do trabalho aos domingos – Atualmente, a Constituição considera o domingo como sendo preferencialmente o dia de folga do trabalhador. Embora alguns setores já tenham regulamentado o trabalho dominical, a proposta da nova reforma trabalhista

  • libera as atividades nesse dia para todos os segmentos,
  • sem necessidade de autorização ou negociação coletiva,
  • sem garantia de que o trabalhador teria direito a um domingo de folga por mês.

A folga seria concedida, em média, a cada sete semanas.

Trabalhador de aplicativo não pode ser CLT – O documento que propõe a nova reforma trabalhista, encomendado por Bolsonaro,

  • distancia o vínculo empregatício entre os trabalhadores e os aplicativos, como Uber e 99, por exemplo.
  • Hoje, a justiça tem dado ganho de causa a motoristas e entregadores em algumas ações trabalhistas.

O texto sugere que a atividade seja regulamentada pelo Código Comercial e não pela legislação trabalhista.

Teletrabalho por demanda – Outro ponto da nova reforma trabalhista que vem causando polêmica é em relação ao teletrabalho.

  • Atualmente, o trabalho à distância tem limite de horas, de acordo com a Constituição.
  • O documento do GAET sugere que esse tipo de atividade possa ser exercida por demanda
  • sem limite de horas e sem direito a hora extra.

Legalização do locaute – O locaute permite que

  • uma empresa suspenda suas atividades até que os trabalhadores concordem com alguma condição de trabalho imposta, por exemplo.
  • Atualmente, esse tipo de ação é totalmente proibida no país.

Com a nova reforma trabalhista do Bolsonaro, no entanto,

  • o locaute passaria a ser permitido,
  • o que forçaria o trabalhador a aceitar alterações como mudança da carga horária, por exemplo.

Desoneração da folha – Essa é uma demanda antiga de empresários – uma das bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes -, que usam como justificativa um possivel aumento da força de trabalho formal.

A desoneração da folha de pagamento sugere a redução

  • da Contribuição Patronal para a Previdência,
  • das contribuições às entidades que fazem parte do Sistema S
  • e do salário-educação.