Em silêncio há três dias, Paulo Guedes é constrangido pelo Congresso com intimação para falar de ‘offshore’


PANDORA PAPERS

“Ele deve explicações à população brasileira sobre por que ele só joga tributação nas nossas costas, mas para ele é paraíso fiscal se beneficiando da desvalorização cambial” e isenção de impostos.

 

Paulo Guedes após o expediente no Ministério da Economia em 5 de outubro.

Regiane Oliveira|São Paulo|06 oct 2021
Foto: Paulo Guedes após o expediente no Ministério da Economia em 5 de outubro / Adriano Machado (REUTERS)

Um dia após terem convidado o ministro da Economia a se explicar, 310 deputados decidem convocá-lo para falar sobre sua empresa em paraíso fiscal, revelada pela ‘Piauí’ e pelo EL PAÍS no ‘Pandora Papers’. 

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, optou por ficar em silêncio nos últimos três dias e acionar seus advogados após a revelação dos Pandora Papers de que possui uma empresa em paraíso fiscal.

Mas o plenário da Câmara minou essa estratégia.

  • Por expressivos 310 votos a 142, os deputados aprovaram a convocação de Guedes para prestar esclarecimentos sobre o patrimônio estimado em 9,5 milhões de dólares da offshore Dreadnoughts International Group,
  • que o ministro mantém nas Ilhas Virgens Britânicas em sociedade com a mulher, Maria Cristina Bolivar Drummond, e a filha Paula Drummond Guedes.

A convocação reforça os três convites aprovados no Congresso no dia anterior para o ministro e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, se explicarem sobre as revelações feitas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em sua sigla em inglês).

Nesta quarta-feira, a defesa de Paulo Guedes

  • antecipou-se a eventuais pedidos da Procuradoria Geral da República (PGR)
  • e entregou uma documentação que demonstra que o ministro não ocupa o cargo de administrador da offshore desde que assumiu o cargo público, em dezembro de 2018.

Isso após o procurador-geral da República, Augusto Aras, abrir investigação preliminar sobre o caso. Em nota à imprensa, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso afirmaram que o ministro,

  • “em hipótese alguma, teve seus investimentos beneficiados em razão do cargo que ocupa”.
  • “Paulo Guedes, tanto em sua vida privada, quanto no exercício da função pública, sempre se pautou pelos regramentos legais e éticos existentes, tendo sempre apresentando a documentação pertinente ao lídimo exercício do cargo, à Comissão de Ética Pública e demais órgãos competentes”,

afirmou.

Desde a publicação da investigação da revista Piauí e do EL PAÍS, que fazem parte do ICIJ, no domingo passado,

  • Guedes vem sofrendo uma enxurrada de críticas,
  • muitas delas no tradicional estilo jocoso brasileiro de usar piada para mostrar sua insatisfação com a conduta daqueles que estão no poder.

“Qual é o problema do Paulo Guedes ter dinheiro num paraíso fiscal? Vocês queriam que ele investisse onde, no Brasil?”,

perguntou o perfil de humor Coronel Siqueira no Twitter.

A ironia é que mesmo com os advogados afirmando

  • que o ministro não teve seus investimentos beneficiados por seu cargo,
  • é impossível não lembrar que a crise econômica atual ―aprofundada pela pandemia da covid-19, é verdade―
  • tornou o Brasil um território hostil para investimentos.

Mesmo assim,

  • o mercado não acredita que o episódio das offshores seja capaz de derrubar o ministro.
  • Já a inflação alta, que alcança 9,68% em 12 meses, mostra que a vida de Guedes não será fácil nos próximos meses.

Dados do varejo de agosto, divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),

  • mostram queda de 3,1% nas vendas em agosto em relação a julho, justamente quando a economia ensaiava uma recuperação.
  • O dólar segue na casa dos 5,50 reais, aumentando a pressão pela busca de uma saída.
  • Até mesmo a reforma tributária, que o ministro conduz, não tem data para ser votada, como informou nesta terça o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Nesse cenário, ganhou mais quem, como o próprio ministro, deixou seu dinheiro rendendo em dólar fora do país. 

Durante o Governo Bolsonaro, o preço do dólar aumentou quase 40% no Brasil —e fez com que o valor doffshore de Guedes se eleva-se no valor estimado de 14 milhões de reais.

Umacoincidência que despertou a indignação de alguns deputados.

“É inaceitável que, enquanto a economia do país afunda, [Guedes] mantenha seus recursos em moeda estrangeira, sendo beneficiado com a desvalorização de nossa moeda, graças à sua desastrosa gestão”,

afirmou o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

O deputado afirmou que a manutenção de empresas no exterior após assumir função pública é vedada pelo artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP)

  • apontou a “hipocrisia”de Guedes
  • ao retirar as offshores da tributação do Imposto de Renda na versão da reforma tributária aprovada pela Câmara no início de setembro.

“Ele deve explicações à população brasileira sobre por que ele só joga tributação nas nossas costas, mas para ele é paraíso fiscal se beneficiando da desvalorização cambial”,cobrou.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que duas ações diretas de Guedes enquanto ministro têm relação com offshores:

  • o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
  • e a defesa de proposta com tributação mais vantajosa na reforma do Imposto de Renda.

“Ele fez o aumento do IOF como ministro da Economia, mas ele não vai pagar. E ainda não quer prestar satisfação ao Parlamento”, afirmou.

Houve quem defendesse Guedes, como a deputada governista Caroline de Toni (PSL-SC), que foi contra a convocação pelo fato de o ministro ter declarado à Receita Federal sua offshore.

“Esse requerimento nada mais é do que um factoide, já que a grande mídia já explorou bastante a questão do vírus chinês no Brasil e agora quer explorar uma situação que não tem nada a ver”,declarou.

Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara, tentou apaziguar os ânimos, ao afirmar que Guedes se dispôs a prestar esclarecimentos.

“Há aqui um desejo de marcar posição politicamente na sua convocação. O nosso desejo, enquanto Governo, é deixar esse assunto resolvido, porque temos muitos temas importantes para votar”, disse.

A bolsonarista Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara,

  • chegou até mesmo a tentar blindar o ministro, informou o site Metrópoles,
  • ao impedir a votação de um requerimento da deputada Maria do Rosário (PT-RS)
  • para que o ministro fosse convocado.

Nada disso adiantou, uma vez que o tema acabou indo ao Plenário.

A sessão na Câmara dos Deputados para ouvir Guedes ainda não tem data marcada, mas poderá ser realizada já na próxima semana, segundo aAgência Câmara.

Na terça-feira, duas comissões da Câmara já haviam aprovado a convocação do ministro da Economia e também do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto ― sócio de quatro offshores em paraíso fiscal―, mas a título de convite.

O Senado também aprovou um convite às duas autoridades expostas peloPandora Papers, mas a falta de interesse de Guedes e de Campos Neto —além do presidente Jair Bolsonaro— de se manifestarem publicamente sobre o assunto parece testar a paciência dos parlamentares.

 

Regiane Oliveira (@reoliv) | Twitter

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Regiane Oliveira

Fonte: https://brasil.elpais.com/pandora-papers/

 

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