EL PAÍS – São Paulo – 24 JUN 2021
O ministro do STF, Gilmar Mendes, em seu gabinete em Brasília /
É mais uma boa notícia para Lula, que recuperou seus direitos políticos em março e está em plena pré-campanha para as presidenciais do ano que vem.
“Assim, por isonomia e segurança jurídica, é dever deste tribunal, por meio do relator do feito, estender a decisão aos casos pertinentes, quando há identidade fática e jurídica, nos termos do art. 580 do Código Processual Penal”,
diz o magistrado em sua decisão.
Com a sentença, além das já anuladas condenações contra Lula,
- fica sem efeito qualquer ato do então ex-juiz Sergio Moro nos casos Sítio de Atibaia (onde Lula foi acusado e condenado por receber favores de construtoras em uma reforma do sítio como pagamento)
- e Imóveis do Instituto Lula (onde o ex-presidente é acusado de usar o instituto como fachada para receber favores da Odebrecht).
Esses processos agora correm na Justiça Federal em Brasília desde que o também magistrado Edson Fachin decidiu, em março, que todas essas ações não deveriam ter tramitado em Curitiba, onde atuava Moro.
- Essa decisão, que não entrava no mérito sobre o desequilíbrio do então juiz-estrela da Lava Jato ao julgar o petista,
- devolveu os direitos políticos de Lula em março deste ano.
Agora, com a decisão de Mendes,
- se ela não for derrubada pelo plenário do Supremo,
- Lula tem ainda mais certeza de que é improvável que ele volte a ser condenado em duas instâncias até o ano que vem.
Se isso acontecesse, isso o impediria concorrer nas presidenciais de 2022. O petista aparece com força nas pesquisas mais recentes que simulam um embate entre o ex-presidente e Jair Bolsonaro.
Nesta semana, o
- ex-presidente foi absolvido, por falta de provas, em outro caso,
- o que o acusava de favorecimento de empresas em troca de propina no âmbito da Operação Zelotes.
Nesta ação, na qual Lula era réu desde 2017, o petista era acusado de ter recebido uma oferta de 6 milhões de reais em propina em troca de manter incentivos fiscais a empresas.
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