Estatuto

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO RUMOS

CAPÍTULO I
Da denominação, finalidade, duração, sede e foro

Art. 1º – A Associação Rumos, fundada em 16 de Agosto de 1986, na cidade de Brasília, Distrito Federal, é uma sociedade civil de direito privado, de duração indeterminada, de âmbito nacional, com finalidades assistenciais, filantrópicas, culturais e educacionais, sem fins lucrativos, com sede e foro na capital da República, registrada no Cartório do 2º Ofício de Títulos e Documentos do Distrito Federal sob o número de ordem 01.096 no Livro A-04.

Art. 2º – São objetivos de Associação Rumos:
I. Ser o suporte jurídico e financeiro do Movimento de Padres Casados e suas Familias;
II. Promover a mútua ajuda entre os associados, contribuindo para a sua realização pessoal, familiar, profissional e religiosa;
III. Promover o diálogo com Instituições , Organismos Religiosos e Sociais;
IV.Promover ações para a construção de uma sociedade justa e fraterna.

CAPÍTULO II
Dos Associados

Art. 3º – A Associação Rumos é constituida de número ilimitado de associados, admitidos pela Diretoria, dentre pessoas idôneas e referendados em Assembléia Geral, compondo as seguintes categorias:
1) Sócios Fundadores, os que assinaram a ata de fundação da Associação Rumos;
2) Sócios Contribuintes, os que pagam as contribuições fixadas pela Assembléia Geral;
3) Sócios Efetivos, os que, com idade mínima de 16 anos completos, se identificam com as finalidades de Associação Rumos;
4) Sócios Beneméritos, os que prestaram relevantes serviços ao Movimento dos Padres Casados, ou às suas Famílias, foram propostos pela Diretoria e aprovados pela Assembléia Geral;
5) Sócios Honorários, os que se fizeram credores por sua notoriedade moral, intelectual ou de serviços, foram propostos pela Diretoria e aprovados pela Assembléia Geral.

Parágrafo único: Poderão ser inscritos na categoria de Sócios Beneméritos e Sócios Honorários também os sócios fundadores, efetivos e contribuintes.

Art. 4º – São direitos dos sócios fundadores, contribuintes e efetivos:
I. Participar das Assembléias Gerais e reuniões da Associação Rumos;
II. Votar e ser votado para cargos eletivos;
III. Usar da palavra sem direito, a voto, nas reuniões da Diretoria;
IV. Apresentar propostas, usar da palavra e votar nas Assembléias Gerais;
V. Comunicar aos órgãos competentes da Associção Rumos fatos e assuntos de interesse da associação e do Movimento de Padres Casados e suas Famílias;

Art. 5º – São direitos dos sócios beneméritos e honorários inscrever-se para uso da palavra nas Assembléias Gerais e Reuniões da Diretoria
Parágrafo único: Sócios Beneméritos e Honorários não votam e não são votados, exceto se também forem sócios fundadores, contribuintes, ou efetivos.

Art. 6º – São deveres dos associados:
I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II – acatar as decisões e determinações da Assembléia Geral e da Diretoria.
Parágrafo 1º. Por razões pertinentes o associado poderá declinar da indicação para cargos e outras atribuições.
Parágrafo 2º. Havendo justa causa, o associado poderá ser excluído da associação por decisão da Diretoria, cabendo amplo direito de defesa e recurso à Assembléia Geral.

Art. 7º – Os associados não respondem solidária e subsidiariamente pelas obrigações e encargos assumidos pela Diretoria da Associação Rumos.

CAPÍTULO III
DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

Art. 8º – Compõe a administração da Associação Rumos
I.Assembléia Geral;
II.Diretoria Executiva;
III.Conselho Fiscal
IV.Conselho Consultivo

Seção I
Da Assembléia Geral

Art. 9º – A Assembléia Geral, Ordinária ou Extraordinária, é o órgão decisório máximo da Associação Rumos.

Art.10º. A Assembléia Geral Ordinária é realizada a cada dois anos, por ocasião do Encontro Nacional das Famílias dos Padres Casados, e a Assembléia Extraordinária sempre que necessário.

Art. 11º. A Assembléia Geral Ordinária é convocada pelo Presidente da Associação e a Extraordinária, pelo Presidente da Diretoria Executiva, pela Diretoria, pelo Conselho Consultivo ou por subscrição de um quinto de associados com direito a voto.

Art. 12º São membros da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária os sócios fundadores, contribuintes e efetivos, seus cônjuges e filhos maiores de 16 anos.

Parágrafo único: Outras categorias de sócios e convidados presentes à assembléia poderão inscrever-se para usar da palavra, sem direito ao voto.

Art. 13º – A Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária terá início com a presença de, no mínimo, dois terços dos associados em primeira convocação e, em segunda convocação, após trinta minutos, com qualquer número de sócios presentes.

Art. 14º. – A convocação da Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária será feita por edital publicado no Jornal Rumos ou outro jornal de circulação nacional, podendo também ser feita por circular encaminhada aos associados por via postal, eletrônica ou outros meios convenientes, observada a antecedência mínima de trinta dias.

Art 15º. – Compete à Assembléia Geral Ordinária:
I. Apreciar, aprovar ou rejeitar a prestação de contas administrativa e financeira da Diretoria;
II. Definir as prioridades da Associação Rumos;
III. Autorizar as rubricas para despesas da nova gestão;
IV. Definir a periodicidade do Jornal Rumos;
V. Definir o Local do Encontro Nacional das Famílias dos Padres Casados;
VI. Referendar os sócios propostos pela Diretoria, julgar os recursos interpostos por associados exonerados pela Diretoria;
VII. Eleger o Presidente e Vice-Presidente da Diretoria Executiva, 2 Secretários, 2 Tesoureiros e o Conselho Fiscal;
VIII. Homologar o Conselho Consultivo;
IX. Eleger o Coordenador do Conselho Editorial do Jornal Rumos, o Administrador da Página Eletrônica, o Moderador do e-grupo Padres Casados e o Representante e dois substitutos para os intercambio internacional;
X. Aprovar a alteração do Estatuto;
XI. Deliberar sobre a extinção da Associação Rumos;
Parágrafo 1º.- Às Assembléias Gerais Extraordinárias compete deliberar sobre todos os assuntos da Assembléia Geral Ordinária e sobre qualquer outro assunto, inclusive a exoneração da Diretoria, desde que os assuntos inscritos na ordem do dia constem no Edital de Convocação
Parágrafo 2º. – As decisões das Assembléias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias, terão validade quando aprovadas pela maioria absoluta dos associados presentes ( metade mais um), exceção feita ao inciso XI ( Décimo primeiro) para cuja validade será exigida a maioria de dois terços mais um dos sócios presentes.

Seção II
Da Diretoria

Art. 16º.- A Diretoria Executiva da Associação Rumos, é composta de um presidente, um vice-presidente, dois secretários, dois tesoureiros eleitos e empossados pela Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, para um mandato de dois anos, ou mandato complementar, coincidentes com a realização dos Encontros Nacionais das Famílias dos Padres Casados.
Parágrafo 1º. – A Diretoria se reúne a cada três meses, e sempre que necessário, com um mínimo de 50%( cincoenta por cento) dos membros e delibera por maioria absoluta (metade mais um);
Parágrafo 2º. – As reuniões poderão ser presenciais ou virtuais, lavrando-se ata em qualquer uma das hipóteses.
Parágrafo 3º. – A Diretoria poderá ser eleita por até dois mandatos subseqüentes.

Art. 17º. São atribuições da Diretoria Executiva:
I – Dirigir a Associação Rumos nos termos do Estatuto e da legislação vigente;
II – Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, as decisões das Assembléias Gerais e as do Conselho Consultivo;
III – Elaborar e executar o orçamento;
IV–Submeter ao Conselho Fiscal, trimestralmente o balancete e anualmente o Balanço, acompanhados dos respectivos documentos;
V – Constituir grupos de trabalho;
VI – Designar um responsável pela guarda do acervo e bens da Associação Rumos;
VII – Manter atualizado o quadro de sócios;
VIII- Aprovar o quadro de pessoal técnico e administrativo, fixando os respectivos salários;
IX– Adquirir ou alienar bens moveis, com aprovação do Conselho Consultivo;
X- Garantir a sustentabilidade dos Organismos de Apoio priorizando o Jornal Rumos, os Encontros Nacionais, a Página da Internet e o e-grupo Padres Casados;
XI – Propor ao Conselho Consultivo ou à Assembléia a alteração do Estatuto;
XII – Propor ao Conselho Consultivo e à Assembléia Geral a aquisição e alienação de bens imóveis;
XIII – Resolver os casos omissos no Estatuto.

Art. 18º.- Ao Presidente da Diretoria Executiva compete:
I.Representar a Associação Rumos, em juízo ou fora dele, sem prejuízo da competência de Grupos ou Associações Locais;
II.Constituir mandatário em nome da Associação Rumos;
III.Admitir e dispensar pessoal técnico e administrativo;
IV.Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e do Conselho Consultivo, bem como, as Assembléias Gerais;
V.Movimentar, juntamente com o tesoureiro, contas bancárias e recursos pertencentes a Associação Rumos;
VI.Cumprir e fazer cumprir o Estatuto as decisões das Assembléias.

Art. 19º.- Compete ao Vice-Presidente:
I – Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
II – Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III – Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.

Art. 20º. – Compete ao Primeiro-Secretário:
I – Secretariar as reuniões da Diretoria, Assembléia Geral e redigir as atas;
II – Manter a guarda do arquivo de documentos, arquivar e expedir a correspondência;
III – Assumir a vice-presidência em caso de vacância até o término do mandato.

Art. 21º. – Compete ao Segundo Secretário:
I – substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;
II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secretário.

Art. 22º.- Compete ao Primeiro Tesoureiro:
I – arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, as assinaturas do Jornal Rumos, as rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração;
II – pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
III – apresentar relatórios de receitas e despesas prescritas;
IV – apresentar o relatório financeiro ao Conselho Fiscal e à Assembléia Geral;
V – conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;
VI – manter todo o numerário em estabelecimento de crédito indicado pela Diretoria;
VII – assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da Associação Rumos.

Art. 23º.- Compete ao Segundo Tesoureiro:
I – substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;
II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.

Seção III
Do Conselho Fiscal

Art. 24º. – O Conselho Fiscal será constituído de tres membros titulares e tres suplentes eleitos e empossados na Assembléia Geral com mandato, coincidente com o mandato da Diretoria Executiva
Parágrafo Único – Em caso de vacância o mandato será assumido pelo suplente.

Art. 25º. – Compete ao Conselho Fiscal:
I – Examinar os livros da escrituração e emitir o parecer;
II – Examinar, aprovar ou rejeitar, o balancete trimestral e anual apresentado pelo tesoureiro;
III – Examinar, aprovar ou rejeitar a prestação de contas da Diretoria ao final do mandato;
Parágrafo único – O Conselho Fiscal reúne-se a cada três meses por reunião presencial ou virtual, lavrando-se ata em qualquer das hipóteses.

Seção IV
Do Conselho Consultivo

Art. 26º. – O Conselho Consultivo é órgão máximo de consulta da Associação Rumos, composto por um representante de cada Grupo ou Associação Local e reune-se ordinariamente por ocasião do Encontro Nacional das Famílias dos Padres Casados e extraordinariamente quando convocado pela Diretoria ou por dois terços dos Conselho Consultivo;
Parágrafo único – As reuniões poderão ser presenciais ou virtuais, lavrando-se Ata.

Art 27º. – Compete ao Conselho Consultivo:
I – Opinar sobre matérias definidas pelo Estatuto;
II – Propor medidas ou planos para o desenvolvimento do Movimento e da Associação Rumos, indicando prioridades das matérias sobre as quais está propondo medidas;
III – Sugerir candidatos para a Diretoria , para o Conselho Fiscal e o local para realização do Encontro Nacional.

Seção V
Do Jornal Rumos

Art.28º. O Jornal Rumos é de responsabilidade de um Conselho Editorial cujo Coordenador é escolhido em Assembléia Geral e subordinado a Diretoria Executiva da Associação Rumos.

Art 29º. Compete ao Coordenador do Conselho Editorial:
I – Formar o Conselho Editorial;
II- Formar um grupo de colaboradores;
III – Seguir as normas do Estatuto e decisões da Assembléia Geral, a legislação vigente, e os objetivos do Movimento dos Padres Casados e suas Famílias;
IV – Definir, com a Diretoria Executiva, plano de arrecadação de recursos , custeio da edição e distribuição;
V – Manter atualizado o cadastro de assinantes;
VI – Compor e imprimir gráfica e eletronicamente o Jornal Rumos, podendo terceirizar estes serviços no todo ou em parte .

Seção VI
Dos Meios Eletrônicos e virtuais

Art.30º. A Associação Rumos poderá utilizar-se de todos os meios eletrônicos disponíveis, definindo um administrador, moderador ou coordenador para cada um deles.
Art. 31º. A Página Eletrônica será de responsabilidade de um Administrador e o e-grupo de um Moderador, indicados pela Assembléia;
Art. 32º. Compete ao Administrador e Moderador:
I – Desempenhar sua função de acordo com os objetivos do Movimento dos Padres Casados e suas Famílias, o Estatuto da Associação e a legislação;
II – Garantir que a Página Eletrônica e o e-grupo sejam espaços abertos para a comunicação, troca de idéias e um espaço aberto para o debate de temas e questões relacionadas com a vida, atividades ou serviços que dizem respeito aos Membros do Movimento dos Padres Casados e suas Famílias;
III – Atualizar e ampliar constantemente o cadastro de usuários

Seção VII
Dos Representantes Internacionais

Art. 33º. – Associação Rumos e o Movimento dos Padres Casados e suas Famílias contarão com um representante para eventos internacional e dois suplentes, escolhidos pela Assembléia Geral
Art. 34º.- Compete aos representantes internacionais:
I – Representar o Movimento dos Padres Casados e suas Famílias nas organizações e eventos internacionais;
II – Propor temas, usar da palavra e votar em nome do Movimento dos Padres Casados e suas Famílias;
III- Ser ressarcido, total ou parcialmente, havendo disponibilidade de caixa, das despesas no desempenho das funções de Delegado;
IV – No impedimento do Delegado e dos suplentes, caberá à Diretoria Executiva designar um de seus membros para desempenhar a função ad hoc;
V – Encaminhar anualmente à Diretoria Executiva, relatório das atividades realizadas e divulgar os assuntos internacionais em todos os meios disponíveis;

CAPÍTULO IV
Dos Grupos do Movimento dos Padres Casados e suas Famílias e das Associações Locais

Art 35º. – São considerados Grupos do Movimento dos Padres Casados e suas Famílias, grupos informais, ou associações legalmente constituídas, formados em qualquer parte do país por dois sócios ou mais, na categoria de sócios fundadores, contribuintes ou efetivos e que assumam as finalidades e os objetivos do Movimento e ou da Associação Rumos.
Parágrafo único – Cada Grupo ou Associação Local poderá nomear um representante para o Conselho Consultivo da Associação Rumos.

CAPÍTULO V
Do Patrimônio

Art. 36º.- O patrimônio da Associação Rumos é constituída de:
I.Bens móveis e imóveis;
II.Doações dos sócios, na forma de acervo ou em espécie;
III.Doações ou legados feitos por terceiros;
IV.Subvenções dos poderes públicos;
V.Títulos de renda de qualquer natureza;
§Único – Os bens imóveis só poderão ser alienados mediante parecer do Conselho Fiscal e autorização da Assembléia.

Art. 37º. – Em caso de dissolução da Associação Rumos, o seu patrimônio, exceto livros e documentos, será destinado a uma instituição congênere, de finalidade filantrópica , registrada no Conselho Nacional de Serviço Social-CNS e reconhecida de utilidade pública. Livros e documentos serão destinados a bibliotecas e arquivos.

CAPÍTULO VI
Das Disposições Gerais

Art. 38º – O exercício financeiro da Associação Rumos coincide com o ano civil.

Art. 39º – A Associação Rumos aplicará integralmente suas rendas no território nacional, não remunera nem concede benefícios a seus dirigentes ou conselheiros; não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio; e também não constitui patrimônio de indivíduo ou sociedade sem caráter filantrópico.

Art. 40º – A Associação Rumos somente poderá ser dissolvida com o mínimo de dois terços dos votos da Assembléia Geral convocada extraordinariamente para este fim, respeitado o prazo mínimo de trinta (30) dias de antecedência.

Art. 41º – Em caso de dissolução da Associação Rumos, o seu patrimônio será destinado a uma instituição congênere, de finalidades filantrópicas, registrada no Conselho Nacional de Serviço Social e reconhecida de utilidade pública.

Art. 42º – O presente Estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, entrará em vigor na data da aprovação, após registro no Cartório do 2º. Ofício de Títulos e Documentos do Distrito Federal.

Art. 43º – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria ad referendum da Assembléia Geral.