Juiz das garantias: do neoconstitucionalismo ao neo-inconstitucionalismo

Penso, assim, que a ADI contra o juiz das garantias não deve ter êxito, por ausência de inconstitucionalidade formal e pela ausência de inconstitucionalidade material

por Lenio Luiz Streck – Jornal GGN – 02/01/2020 Imagem: Época Negócios – Globo

Escrevo este texto como um primeiro passo; o primeiro ato de uma […]

O que é o juiz das garantias e por que a criação desse cargo divide Moro e Bolsonaro

Letícia Mori – Da BBC News Brasil – SP

26/12/2019 / Imagem: Reuters

Ministro da Justiça havia pedido que o presidente vetasse a criação do juiz das garantias, medida incluída no pacote anticrime pelo Congresso.

Moro criticou o fato do presidente não ter vetado a figura do juiz das garantias

A inclusão […]