“Bolsonaro endossou publicamente uma política de destruição da Amazônia e de sua comunidade”

Área desmatada no município de Sinop (MT), em agosto do ano passado.

Rafael Oliveira (Agência Pública) – 26 de janeiro de 2021

avanço do desmatamento e das queimadas na região amazônica, os ataques do governo Bolsonaro às populações indígenas e o desmantelamento de agências governamentais, como o Ibama e o ICMBio, motivaram a apresentação de nova denúncia contra o presidente brasileiro ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

Feita em nome dos caciques Raoni Metuktire e Almir Suruí, a solicitação pede que a procuradora do TPI, Fatou Bensouda, abra inquérito preliminar para investigar a responsabilidade de Jair Bolsonaro e membros de seu governo.

O Tribunal Penal Internacional com sede em Haia, na Holanda,
  • é o primeiro organismo internacional permanente com competência para julgar autores dos crimes de maior gravidade,
  • incluindo genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

A maioria dos casos analisados pelo órgão costumam envolver conflitos armados e violência física contra a população.

O TPI pode exercer sua jurisdição em três situações:

  • quando um Estado Parte faz uma denúncia;
  • quando o Conselho de Segurança da ONU faz uma denúncia;
  • ou por iniciativa própria da procuradora do Tribunal, que pode iniciar inquérito.

No caso da comunicação apresentada hoje,

  • a intenção é que a procuradoria do órgão internacional
  • analise se os fatos apontados estão dentro da jurisdição do TPI
  • e se justificam a abertura de investigação.

A denúncia se soma a uma série de outras representações contra o presidente brasileiro apresentadas ao Tribunal Penal Internacional.

  • Em abril de 2020, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia denunciou Bolsonaro por crimes contra a humanidade pela condução do mandatário durante a pandemia da covid-19.
  • Representações no mesmo sentido foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e por dezenas de sindicatos de profissionais de saúde.
  • Antes, em novembro de 2019, a Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) denunciaram Bolsonaro por incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil.

Em dezembro do ano passado, a procuradoria do TPI informou que iria prosseguir com a análise da denúncia.

Foi a primeira vez que uma comunicação contra um presidente brasileiro “avançou” perante o organismo. A maioria das representações apresentadas ao Tribunal Penal Internacional são liminarmente eliminadas.

Para o advogado William Bourdon, Bolsonaro

  • “anunciou, premeditou e implementou uma política sistemática de destruição”
  • e a justiça brasileira não vem sendo eficaz em frear essas ações.

“É muito mais do que assédio, é muito mais do que uma política cínica de desprezo;

  • é uma política de destruição, pela interação de muitos crimes.
  • E é a interação de todos esses crimes que caracterizam os crimes contra a humanidade”, explica.

 

Advogado francês William Bordain© Bordain Associes Advogado francês William Bordain

Confira a entrevista a seguir:

Pergunta. Quais os pontos mais críticos da política indígena de Bolsonaro e que motivaram a apresentação da denúncia?

Resposta. Claro que existem muitos critérios, mas de todos eles, o mais importante é que as manifestações de crime contra a humanidade sejam inspiradas por uma clara vontade política.

Nós temos documentação exaustiva que prova que Bolsonaro anunciou, premeditou essa política de destruição total da Amazônia, a comunidade protegida pela Amazônia.

Ele implementou essa política desde a tomada do poder,

  • com uma multiplicação de decisões, de iniciativas
  • não só para destruir todas as políticas históricas de proteção dos [povos] indígenas, de apoio humanitário, que vêm sendo realizadas há muitos anos…

Mas ele

  • se comprometeu, endossou publicamente uma política de destruição da Amazônia e de sua comunidade.
  • Então, não se trata apenas de aceleração de queimadas,
  • é uma política de transferência forçada de população, roubo de terras, poluição, execução de militantes.

Os crimes contra a humanidade desde a Segunda Guerra Mundial, após os Julgamentos de Nuremberg, foram considerados extermínios e execuções em massa.

Nestas últimas décadas, com o surgimento de uma nova política de destruição de pessoas, o direito evoluiu, está em evolução permanente. É por isso que nos referimos a isso em nossa comunicação, algumas manifestações públicas do escritório da procuradora do TPI,

  • nas quais foi dito claramente que um grande crime ecológico — o ecocídio 
  • poderia ser considerado um crime contra a humanidade.

Deve ser uma política sistemática e generalizada. E está claro que Bolsonaro anunciou, premeditou e implementou uma política geral sistemática de destruição.

Portanto,

  • é muito mais do que assédio,
  • é muito mais do que uma política cínica de desprezo;
  • é uma política de destruição, pela interação de muitos crimes.

E é a interação de todos esses crimes que caracterizam os crimes contra a humanidade.

Claro,

Tudo isso está descrito em nosso documento.

 

P. Como você disse, a denúncia aponta que Bolsonaro cometeu delitos enquadrados como crimes contra a humanidade. Pode explicar por que consideram que as ações de Bolsonaro se enquadram dessa forma?

R. Está absolutamente claramente listado, documentado. Devo acrescentar que pela grande responsabilidade,

  • eu e toda minha equipe dedicamos mais de um ano para elaborar esse documento e para recolher todas as evidências.
  • Agradeço muito a minha equipe e colegas brasileiros, ONGs brasileiras, ONGs francesas que ajudaram minha equipe, meu escritório de advocacia, a elaborar este documento.

Esses crimes são listados no documento como

  • roubo de terras,
  • transferência forçada de população,
  • perseguição política,
  • assassinato.

Eles estão previstos no artigo 7º do Estatuto do TPI e consideramos que o que aconteceu no Brasil desde a posse de Bolsonaro pode ser caracterizado como crimes contra a humanidade.

 

P. As ações de Bolsonaro em relação à pandemia de covid-19 impulsionaram a apresentação da denúncia?

R. A política cínica do Bolsonaro não é em si um crime contra a humanidade.

Nós nos referimos [na denúncia] à pandemia e à forma como Bolsonaro demonstrou

  • um desprezo total pela vida,
  • pelo direito dos cidadãos de serem cuidados, como um elemento contextual;
  • em si não é um crime contra a humanidade, é um elemento contextual que ilustra e reforça os crimes contra a humanidade.

Me disseram que uma ONG brasileira já apresentou denúncia ao Tribunal Penal Internacional, mas não conheço o conteúdo deste documento.

Sei que foi um documento que se referia essencialmente à forma como Bolsonaro se recusou a proteger a população contra a pandemia. Não conheço o documento, mas, a meu ver, a maneira como o Bolsonaro não protegeu a população em si, estritamente do ponto de vista jurídico, não pode ser considerada um crime contra a humanidade.

  • Mas é um elemento contextual que demonstrou o alto grau de desprezo de Bolsonaro pelos direitos de seus cidadãos —
  • e, especialmente neste caso, pelos direitos dos povos indígenas,
  • que foram especialmente visados.

Mas é uma política global de Bolsonaro.

 

P. Por que vocês consideram que as ações de Bolsonaro em relação aos indígenas se enquadram nos crimes passíveis de serem analisados pelo TPI?

R. O TPI tem jurisdição complementar, ou seja,

  • por vezes o TPI rejeita a sua jurisdição,
  • se for considerado que, no país em que foram cometidos crimes contra a humanidade, [o Estado] demonstrou a sua capacidade, a sua disponibilidade para instaurar um inquérito.

Na denúncia, nós demonstramos, de forma clara, sem qualquer ambiguidade, que

  • as consequências desta cínica política de Bolsonaro privaram sem reservas
  • todas estas comunidades [indígenas] de terem acesso a um juiz,
  • para obter de qualquer juiz qualquer tipo de inquérito ou reconhecimento da responsabilidade dos seus crimes.

Esta é a aplicação do princípio da subsidiariedade.

Como o TPI tem jurisdição complementar, fizemos um esforço especial para demonstrar que

  • Bolsonaro sistematicamente, como conseqüência de sua política, para assegurar, executar sua política com total impunidade,
  • tomou algumas medidas contra um juiz, por multiplicação de recursos, etc,
  • para garantir que nenhuma investigação fosse possível no Brasil.

 

P. Você pode explicar um pouco mais o porquê acreditam que a Justiça brasileira não está sendo efetiva nesse caso?

R. Nós temos fatos documentados de que

  • os juízes brasileiros não tiveram a capacidade de responder efetivamente aos direitos dessas comunidades de ter acesso a um juiz
  • ou de obter quaisquer inquéritos eficientes.

Sabemos que tem havido algumas tentativas, sabemos que já foram feitas algumas denúncias. Mas Bolsonaro já demonstrou vontade de controlar juízes, de controlar a justiça.

Isso tem sido denunciado no Brasil por muitos observadores. O fato dele recusar o princípio da justiça independente é um elemento, entre outros, que tem consequências sobre o porquê dessas comunidades estarem todas privadas de justiça.

 

P. A denúncia está sendo feita em nome de Raoni e de Almir Suruí. Como surgiu essa interlocução?

R. Eu fui convidado para um workshop em Bordeaux, em setembro de 2019. Lá, o [cacique] Raoni me perguntou que tipo de denúncia internacional poderia ser feita. Nós tivemos algumas reuniões com membros da equipe de Raoni em Paris. Também tivemos a oportunidade de ter uma longa conversa com o Raoni por Zoom. E esse foi o começo da história, dessa aventura coletiva.

E o Raoni, considerando a explicação da minha proposta, me deu suas instruções sobre o que apresentar ao TPI. Foi o que fiz com minha equipe. Para mim, é uma grande responsabilidade. Espero merecer a confiança dele e a confiança de sua comunidade.

O que estamos fazendo, claro, é em nome dos dois dois caciques. Mas é também para todas as outras comunidades e também para a humanidade. É consenso dizer que a Amazônia e suas comunidades são tesouros públicos de toda a humanidade, de geração em geração.

 

Rafael Oliveira, autor na Agência Pública

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Rafael Oliveira

Colaborou Bárbara D’Osualdo

 

Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-01-24/bolsonaro-endossou-publicamente-uma-politica-de-destruicao-da-amazonia-e-de-sua-comunidade.html

 

 

Reportagem originalmente publicada no site da Agência

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