“Bolsonaro endossou publicamente uma política de destruição da Amazônia e de sua comunidade”

O TPI pode exercer sua jurisdição em três situações:

• quando um Estado Parte faz uma denúncia;
• quando o Conselho de Segurança da ONU faz uma denúncia;
• ou por iniciativa própria da procuradora do Tribunal, que pode iniciar inquérito.

No caso da comunicação apresentada hoje,

• a intenção é que a procuradoria do órgão internacional
• analise se os fatos apontados estão dentro da jurisdição do TPI
• e se justificam a abertura de investigação.

A denúncia se soma a uma série de outras representações contra o presidente brasileiro apresentadas ao Tribunal Penal Internacional.

• Em abril de 2020, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia denunciou Bolsonaro por crimes contra a humanidade pela condução do mandatário durante a pandemia da covid-19.
• Representações no mesmo sentido foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e por dezenas de sindicatos de profissionais de saúde.
• Antes, em novembro de 2019, a Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) denunciaram Bolsonaro por incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil.

Em dezembro do ano passado, a procuradoria do TPI informou que iria prosseguir com a análise da denúncia.

Foi a primeira vez que uma comunicação contra um presidente brasileiro “avançou” perante o organismo. A maioria das representações apresentadas ao Tribunal Penal Internacional são liminarmente eliminadas.

Para o advogado William Bourdon, Bolsonaro

• “anunciou, premeditou e implementou uma política sistemática de destruição”
• e a justiça brasileira não vem sendo eficaz em frear essas ações.

“É muito mais do que assédio, é muito mais do que uma política cínica de desprezo;

• é uma política de destruição, pela interação de muitos crimes.
• E é a interação de todos esses crimes que caracterizam os crimes contra a humanidade”, explica.

© Bordain Associes Advogado francês William Bordain

Confira a entrevista a seguir:

Pergunta. Quais os pontos mais críticos da política indígena de Bolsonaro e que motivaram a apresentação da denúncia?

Resposta. Claro que existem muitos critérios, mas de todos eles, o mais importante é que as manifestações de crime contra a humanidade sejam inspiradas por uma clara vontade política.

Nós temos documentação exaustiva que prova que Bolsonaro anunciou, premeditou essa política de destruição total da Amazônia, a comunidade protegida pela Amazônia.

Ele implementou essa política desde a tomada do poder,

• com uma multiplicação de decisões, de iniciativas
• não só para destruir todas as políticas históricas de proteção dos [povos] indígenas, de apoio humanitário, que vêm sendo realizadas há muitos anos…

Mas ele

• se comprometeu, endossou publicamente uma política de destruição da Amazônia e de sua comunidade.
• Então, não se trata apenas de aceleração de queimadas,
• é uma política de transferência forçada de população, roubo de terras, poluição, execução de militantes.

Os crimes contra a humanidade desde a Segunda Guerra Mundial, após os Julgamentos de Nuremberg, foram considerados extermínios e execuções em massa.

Nestas últimas décadas, com o surgimento de uma nova política de destruição de pessoas, o direito evoluiu, está em evolução permanente. É por isso que nos referimos a isso em nossa comunicação, algumas manifestações públicas do escritório da procuradora do TPI,

• nas quais foi dito claramente que um grande crime ecológico — o ecocídio —
• poderia ser considerado um crime contra a humanidade.

Deve ser uma política sistemática e generalizada. E está claro que Bolsonaro anunciou, premeditou e implementou uma política geral sistemática de destruição.

Portanto,

• é muito mais do que assédio,
• é muito mais do que uma política cínica de desprezo;
• é uma política de destruição, pela interação de muitos crimes.

E é a interação de todos esses crimes que caracterizam os crimes contra a humanidade.

Claro,

• com o contexto de destruição de agências de proteção,
• de demissão de pessoas que deveriam ter o mandato de proteger essas comunidades, etc.

Tudo isso está descrito em nosso documento.

P. Como você disse, a denúncia aponta que Bolsonaro cometeu delitos enquadrados como crimes contra a humanidade. Pode explicar por que consideram que as ações de Bolsonaro se enquadram dessa forma?

R. Está absolutamente claramente listado, documentado. Devo acrescentar que pela grande responsabilidade,

• eu e toda minha equipe dedicamos mais de um ano para elaborar esse documento e para recolher todas as evidências.
• Agradeço muito a minha equipe e colegas brasileiros, ONGs brasileiras, ONGs francesas que ajudaram minha equipe, meu escritório de advocacia, a elaborar este documento.

Esses crimes são listados no documento como

• roubo de terras,
• transferência forçada de população,
• perseguição política,
• assassinato.

Eles estão previstos no artigo 7º do Estatuto do TPI e consideramos que o que aconteceu no Brasil desde a posse de Bolsonaro pode ser caracterizado como crimes contra a humanidade.

P. As ações de Bolsonaro em relação à pandemia de covid-19 impulsionaram a apresentação da denúncia?

R. A política cínica do Bolsonaro não é em si um crime contra a humanidade.

Nós nos referimos [na denúncia] à pandemia e à forma como Bolsonaro demonstrou

• um desprezo total pela vida,
• pelo direito dos cidadãos de serem cuidados, como um elemento contextual;
• em si não é um crime contra a humanidade, é um elemento contextual que ilustra e reforça os crimes contra a humanidade.

Me disseram que uma ONG brasileira já apresentou denúncia ao Tribunal Penal Internacional, mas não conheço o conteúdo deste documento.

Sei que foi um documento que se referia essencialmente à forma como Bolsonaro se recusou a proteger a população contra a pandemia. Não conheço o documento, mas, a meu ver, a maneira como o Bolsonaro não protegeu a população em si, estritamente do ponto de vista jurídico, não pode ser considerada um crime contra a humanidade.

• Mas é um elemento contextual que demonstrou o alto grau de desprezo de Bolsonaro pelos direitos de seus cidadãos —
• e, especialmente neste caso, pelos direitos dos povos indígenas,
• que foram especialmente visados.

Mas é uma política global de Bolsonaro.

P. Por que vocês consideram que as ações de Bolsonaro em relação aos indígenas se enquadram nos crimes passíveis de serem analisados pelo TPI?

R. O TPI tem jurisdição complementar, ou seja,

• por vezes o TPI rejeita a sua jurisdição,
• se for considerado que, no país em que foram cometidos crimes contra a humanidade, [o Estado] demonstrou a sua capacidade, a sua disponibilidade para instaurar um inquérito.

Na denúncia, nós demonstramos, de forma clara, sem qualquer ambiguidade, que

• as consequências desta cínica política de Bolsonaro privaram sem reservas
• todas estas comunidades [indígenas] de terem acesso a um juiz,
• para obter de qualquer juiz qualquer tipo de inquérito ou reconhecimento da responsabilidade dos seus crimes.

Esta é a aplicação do princípio da subsidiariedade.

Como o TPI tem jurisdição complementar, fizemos um esforço especial para demonstrar que

• Bolsonaro sistematicamente, como conseqüência de sua política, para assegurar, executar sua política com total impunidade,
• tomou algumas medidas contra um juiz, por multiplicação de recursos, etc,
• para garantir que nenhuma investigação fosse possível no Brasil.

P. Você pode explicar um pouco mais o porquê acreditam que a Justiça brasileira não está sendo efetiva nesse caso?

R. Nós temos fatos documentados de que

• os juízes brasileiros não tiveram a capacidade de responder efetivamente aos direitos dessas comunidades de ter acesso a um juiz
• ou de obter quaisquer inquéritos eficientes.

Sabemos que tem havido algumas tentativas, sabemos que já foram feitas algumas denúncias. Mas Bolsonaro já demonstrou vontade de controlar juízes, de controlar a justiça.

Isso tem sido denunciado no Brasil por muitos observadores. O fato dele recusar o princípio da justiça independente é um elemento, entre outros, que tem consequências sobre o porquê dessas comunidades estarem todas privadas de justiça.

P. A denúncia está sendo feita em nome de Raoni e de Almir Suruí. Como surgiu essa interlocução?

R. Eu fui convidado para um workshop em Bordeaux, em setembro de 2019. Lá, o [cacique] Raoni me perguntou que tipo de denúncia internacional poderia ser feita. Nós tivemos algumas reuniões com membros da equipe de Raoni em Paris. Também tivemos a oportunidade de ter uma longa conversa com o Raoni por Zoom. E esse foi o começo da história, dessa aventura coletiva.

E o Raoni, considerando a explicação da minha proposta, me deu suas instruções sobre o que apresentar ao TPI. Foi o que fiz com minha equipe. Para mim, é uma grande responsabilidade. Espero merecer a confiança dele e a confiança de sua comunidade.

O que estamos fazendo, claro, é em nome dos dois dois caciques. Mas é também para todas as outras comunidades e também para a humanidade. É consenso dizer que a Amazônia e suas comunidades são tesouros públicos de toda a humanidade, de geração em geração.

.

Rafael Oliveira

Colaborou Bárbara D’Osualdo