Plano de Mourão para Amazônia prevê revisão de áreas protegidas no bioma

Cristiane Prizibisczki – 18 Novembro 2020

 Ministro  Ricardo Salles, o de “DEIXAR PASSAR A BOIADA” da flexibilização das leis e normas do  Meio Ambiente e Vice-Presidente Mourão Foto: Bruno Batista/VPR

 O Plano Estratégico do vice-presidente Hamilton Mourão para a Amazônia, que ganhou destaque esta semana por seus pontos polêmicos, não prevê a criação de nenhuma unidade de conservação no bioma nos próximos dez anos. Pelo contrário, uma das metas do plano é “avaliar” e “revisar” áreas protegidas, Terras Indígenas e Quilombolas já existentes. Propostas contidas no documento são perigosas, diz especialista.

A reportagem é de Cristiane Prizibisczki, publicada por ((o))eco, 15-11-2020.

 

A ideia de revisão de áreas protegidas consta nos do plano, no item “Ordenamento Territorial”, cuja descrição é

“resolver as questões relacionadas à propriedade, usos e responsabilidades do território amazônico, condição essencial ao desenvolvimento sustentável da região”. Mais adiante, se lê: “avaliar, revisar e regularizar unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas, e fortalecer os órgãos gestores”.

 

 

Márcio Astrini / Tweeter

Segundo Márcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima (OC) – rede formada por 56 organizações não governamentais e movimentos sociais – a proposta fortalece intenções já declaradas do governo de revisar áreas protegidas no país.

  • “O Salles [RicardoSalles, ministro do Meio Ambiente] já tomou iniciativa nesse sentido.
  • Ano passado ele disse que ia revisar todas as unidades de conservação do país para encontrar supostos erros nos processos de demarcação e acabar com essas demarcações.
  • Atualmente, ele está fazendo investida nesse sentido em FernandodeNoronha”, lembra Astrini.

“O plano é perigoso em vários sentidos”, diz.

Hamilton Mourão, que preside do Conselho Nacional da Amazônia (CNAL),

  • chegou a lamentar na tarde da última quinta-feira (12) que o documento tenha vazado
  • e disse que deveria ter colocado sigilo sobre ele, para que o responsável pelo vazamento fosse punido.

“Se eu tivesse colocado um grau de sigilo, a pessoa que vazou o documento estaria incorrendo em crime previsto na nossa legislação”, disse.

No dia anterior, Mourão havia negado que o documento sequer existisse.

As declarações do vice-presidente foram motivadas pela repercussão negativa sobre várias das propostas do Conselho contidas no documento, como

  • o controle sobre as ONGs que atuam no bioma – o que é inconstitucional –
  • e a expropriação de propriedades em caso de crime ambiental,
  • esta última motivo de mais um mal-estar gerado entre Mourão e o presidente Jair Bolsonaro.

Na manhã de quinta, pelas redes sociais e depois em conversa com apoiadores na saída do Palácio do Alvorada,

  •  Bolsonaro negou que a proposta de expropriação estivesse sendo considerada pelo governo
  • e a classificou como um “delírio”.
  • “Se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo”,declarou o presidente.
  •  Mourão, por sua vez, disse que as propostas fazem parte de um estudo e que “estudo não tem intenção”.

 

Bolsonaro desmente plano de Mourão e diz que não vai desapropriar terras com crimes ambientais 

Presidente chamou de ‘delírio de alguém do governo’ e ameaçou demitir o dono da ideia, “a menos que a pessoa seja indemissível”. Proposta está no Documento do Conselho Nacional da Amazônia Legal  –  Foto: DAQUI

Plano Decenal

As polêmicas propostas de Mourão constam em um documento de 62 páginas enviado por ele na última semana aos ministérios que compõem o Conselho da Amazônia, convocando especialistas das pastas para discutir o “Plano Estratégico 2020 -2030” do CNAL para o bioma.

O documento, ao qual ((o))eco teve acesso,

  • é composto por um ofício de duas páginas – onde consta o organograma das reuniões para discutir o plano, previstas para ocorrer entre 9 de novembro e 18 de dezembro –
  • uma apresentação Power Point de 25 slides com o conteúdo que foi apresentado na 3ª reunião do CNAL, realizada em 3 de novembro,
  • e o plano em si, onde estão detalhadas as “Ações Estratégicas prioritárias”, com cerca de 60 itens, divididos em seis eixos de atuação.

Segundo Márcio Astrini,

  • grande parte das ações descritas no documento de Mourão
  •  são uma espécie de versão empobrecida do que foi o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM)
  • e não encontram respaldo na realidade, já que a prática do Governo Bolsonaro vai na direção oposta às ações elencadas pelo vice-presidente como prioritárias.

“Em 90% das linhas estratégicas do plano, o governo tem como prática, conduta ou direcionamento exatamente o oposto do que foi escrito”, disse Astrini.

Para exemplificar, o secretário-executivo do OC contrapôs para ((o))eco algumas das ações estratégicas descritas no plano:

– Conscientizar a população para a responsabilidade ambiental –

“Ora, desde o primeiro dia do governo, o governo fez um discurso

  • que a legislação ambiental é de interesse de outros países,
  • que ela atrapalha o desenvolvimento do Brasil. 

Bolsonaro chamou os fiscais do Ibama de xiitas e o órgão de indústria da multa.

O ministro do meio ambiente recebeu madeireiros ilegais, garimpeiros, em seu gabinete.

O presidente da República barrou a ação de combate à extração de madeira ilegal.

Os criminosos no Dia do Fogo jamais receberam uma crítica do governo.

Na verdade, o ministro do Meio Ambiente chamou os brigadistas de Mato Grosso do Sul de maconheiros. Então, quero dizer, a prática do governo vai no sentido oposto desta ação contida no Plano”.

 

– Disponibilizar meios aéreos adequados para aumentar a efetividade do combate ao desmatamento e queimadas –

“O ministro do Meio Ambiente

  • acusou os contratos de helicópteros de serem fruto da corrupção da gestão anterior,
  • não contratou mais nada
  • e congelou o Fundo Amazônia, que dava dinheiro para a contratação de meios aéreos adequados”.

– Estabelecer data limite para inscrição dos imóveis rurais no CAR –

“O próprio governo apoiou uma legislação para não ter limite na data do CAR” [MP 884/2019].

 

– Incrementar o fluxo de informações de inteligência e acesso aos ilícitos –

“Isso já existe, o Mourão recebe quase 2 mil avisos por mês de desmatamentoe queimadas na Amazônia. O problema não é informação, é ação”.

 

– Aumentar fiscalização das madeireiras –

“O presidente do Ibama soltou uma nota interpretativa onde ele diminuía a necessidade de documentos que comprovassem a legalidade de documentos de madeira extraída na Amazônia, o que facilitou a ilegalidade”.

 Pobre Amazônia nas mãos desses dois. Mourão e Ricardo Salles, em viagem a Manaus. Foto: Bruno Batista/VPR.

 

Astrini resume o documento como sendo

  • um “imenso pacote vazio”,
  • criado para tentar convencer embaixadores que estiveram em recente visita à Amazônia de que o governo Bolsonaro está comprometido com a preservação da floresta
  • e, assim, tentar evitar a paralisação do tratado de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.
  • “É um relatório de perna curta, porque é uma mentira”, diz.

Com a repercussão negativa em torno do documento, Mourão afirmou não saber se as propostas contidas nele continuarão a ser analisadas

“(O documento) é algo que está totalmente fora de contexto e eu se fosse o presidente (Jair Bolsonaro) também estaria extremamente irritado porque isso é um estudo, é um trabalho que tem que ser ainda finalizado e só depois poderia ser submetido a decisão dele”,disse.

 

((o))eco entrou em contato com a Vice-Presidência da República para confirmar se as reuniões previstas no documento estão sendo realizadas, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.

Imagem

 

.

Cristiane Prizibisczki

Fonte:  http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/604742-plano-de-mourao-para-amazonia-preve-revisao-de-areas-protegidas-no-bioma

 

 

Leia mais:

 

Comments are closed.