EUA e Reino Unido acenam com novas sanções à China e a Hong Kong

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 – 12 de Novembro de 2020, 13:04

Segundo a legislação chinesa,

  • quem se opuser à lei de segurança nacional,
  • recusar reconhecer a soberania de Pequim sobre Hong Kong,
  • procurar ajuda “de países ou de forças estrangeiros para interferir nos assuntos internos da região”
  • ou cometer “outros actos que ponham em causa a segurança nacional”, 
  • deve ser expulso do Conselho Legislativo (LegCo).

A competência para tomar este tipo de decisões passa a estar nas mãos do governo local, leal ao Partido Comunista Chinês.

Em solidariedade, os restantes 15 deputados do campo pró-democracia demitiram-se em bloco, um acto encarado pela China como uma “farsa” e um “desafio aberto” à sua liderança.

A nova lei, a última de uma série de medidas impostas pela China que têm sido encaradas como uma tentativa de silenciar vozes dissidentes na região administrativa, foi condenada um pouco por todo o Ocidente, particularmente no Reino Unido e nos Estados Unidos, que prometeram tomar medidas.

Novas sanções?

O conselheiro de Segurança Nacional norte-americano, Robert O’Brien, acusou a China de “violar de forma flagrante” os seus compromissos internacionais e a ameaçou impor mais sanções “aos responsáveis pela extinção da liberdade em Hong Kong”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, Dominic Raab, afirmou que a

“imposição de novas regras para desqualificar deputados eleitos em Hong Kong constitui uma clara violação da Declaração Conjunta Sino-Britânica”,

quando a região administrativa foi devolvida pelo Reino Unido à China em 1997, vigorando, desde então, o princípio “um país, dois sistemas”, que dá alguma autonomia à região administrativa chinesa.

As autoridades britânicas convocaram ainda o embaixador chinês no Reino Unido, Liu Xiaoming, para darem conta da sua preocupação com a nova legislação aprovada em Hong Kong, enquanto Nigel Adams, secretário de Estado para a Ásia, admitiu esta quinta-feira no Parlamento que o Governo está a ponderar novas sanções, não se comprometendo, no entanto, com mais pormenores.

Demissão

A União Europeia condenou igualmente o que considera uma

  • “decisão arbitrária de Pequim” que vai
  • “comprometer significativamente a autonomia de Hong Kong sobre o princípio ‘um país, dois sistemas’”.

“Estas últimas medidas constituem mais um golpe severo para o pluralismo político e para a liberdade opinião em Hong Kong”,

afirmaram os 27 Estados-membros em comunicado, pedindo a reversão da legislação aprovada por Pequim para a região administrativa, mas não adiantando, para já, possíveis retaliações.

A China defende, no entanto, a lei, e considera que a região administrativa deve ser “governada por patriotas”, uma posição subscrita pela chefe do executivo local, Carrie Lam.

Os quatro deputados desqualificados na quarta-feira –​ Alvin Yeung Ngok-kiu, Kwok Ka-ki, Dennis Kwok e Kenneth Leung 

  • perderam o mandato por terem apelado a que fossem impostas sanções às autoridades locais e à China
  • devido à entrada em vigor da polémica lei de segurança nacional, em Junho.

Esta quinta-feira, os deputados pró-democracia oficializaram a sua demissão em bloco e fizeram um último acto de protesto, exibindo um cartaz gigante no parlamento local, onde se lia que

“Carrie Lam corrompeu Hong Kong e trouxe o desastre para o seu povo, algo que vai ser lembrado durante dez mil anos”.

 

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