Fundamentalistas perseguem ONG de católicas e Justiça faz coro

Artigo para Discussão

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Laura Capriglione – 30 Outubro 2020

 A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a ONG Católicas Pelo Direito de Decidir não poderá mais usar a palavra “Católicas” em seu nome.

A reportagem é de Laura Capriglione, publicada por Jornalistas Livres, 28-10-2020.

 

Católicas Pelo Direito de Decidir existem desde 1993 e se caracterizam pela defesa intransigente da descriminalização e legalização do aborto. Segundo o grupo, no interior do catolicismo

  • “há vozes diversas, há teologias diversas”.
  • “Essa pluralidade existe, ainda que o pensamento único fundamentalista queira negá-la”, dizem elas, que se reivindicam feministas.

As Católicas falam em fundamentalistas

  • e foi exatamente uma organização fundamentalista dessas, a Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura
  • que resolveu levar aos tribunais sua contrariedade com o nome da ONG feminista.

Centro Dom Bosco

  • parece não confiar muito na fé do rebanho católico
  • e é reincidente em tentar calar divergências religiosas na Justiça,
  • em vez de convencer os corações dos fiéis.

Foi esse grupo da ultra-direita católica que processou a Igreja Universal do Reino de Deus por causa de uma revista em quadrinhos (!!??!) chamada “A Força”, porque conteria “mentiras e ofensas à Igreja Católica”. Os inquisidores do Centro Dom Bosco queriam que a Justiça retirasse de circulação a publicação. Perderam!

Também foi o Centro Dom Bosco que processou o coletivo de humoristas Porta dos Fundos, depois que este produziu um especial de Natal em que retratou Jesus como homossexual. Os “guerreiros da fé” do Centro Dom Bosco queriam retirar o especial de Natal da plataforma de streaming Netflix e bani-lo pela eternidade. Mas perderam também.

Agora,

  • o grupo colhe uma recentíssima vitória, já que ainda passível de recurso, com a decisão do TJ de São Paulo.
  • Se prevalecer, as Católicas terão de adequar o estatuto social e retirar a expressão “católicas” de seu nome em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000.

O relator, desembargador José Carlos Ferreira Alves, escreveu um textão de 61 páginas para justificar o acolhimento do pedido do Centro Dom Bosco.

Coalhado de referências

  • ao Código Canônico,
  • ao Catecismo,
  • a textos de clérigos ultraconservadores,
  • a homilias papais,
  • a ideólogos da Opus Dei 

e até, pasme-se, a Olavo de Carvalho, com a citação de sua obra “Católicas, uma ova”, lavrada naquele estilo inconfundível pela falta de educação,

  • o relatório do desembargador parece esquecer que o Brasil é um País laico
  • e não uma pequena paróquia de um obtuso rincão conservador.

Quer o desembargador católico que

  • “nenhuma associação adote a designação de ‘católica’,
  • a não ser com o consentimento da autoridade eclesiástica competente,
  • segundo as normas do cânone 312”[do Código Canônico].

Código de Direito Canônico é o conjunto das normas que regulam a organização da Igreja Católica, a hierarquia do seu governo, os direitos e obrigações dos fiéis e o conjunto de sacramentos e sanções que se estabelecem pela infração das mesmas normas.

Impor aos cidadãos brasileiros a obediência a esse tal Código Canônico é um ultraje à Constituição do Brasil.

Ferreira Alves diz que

  • o uso da expressão “católicas”
  • constitui “flagrante ilicitude e abuso de direito (…)
  • pela notória violação à moral, boa-fé e bons costumes na atuação [da ONG]”.

Trata-se de acusação gravíssima que, entretanto, não dispõe de um único argumento que a ponha em pé.

A guerra contra as mulheres: uma história de violências

  • Acusar mulheres, identificando-as a seres imorais, dotados de má-fé e de comportamento maligno
  • tem dado, desde sempre, ensejo a perseguições e a toda série de violências e iniquidades (incluindo a tortura)
  • praticadas contra o gênero feminino desde o século 12.

Agora não é diferente.

As Católicas Pelo Direito de Decidir, que conheço desde seus primórdios, pela catequese feminista de Maria José Rosado, fundamentam sua militância na crença de que

  • a Igreja de 2.000 anos é capaz de errar (muito)
  • e de se auto-reformar mediante a crítica —muitas vezes heroica— dos dissidentes (ou hereges).

Foi assim com Giordano Bruno e Galileu Galilei, opositores da tese segundo a qual a Terra estaria no centro do Universo.

  • Pela sua petulante defesa da Ciência, Galileu acabou condenado (à prisão – NdR) por desobediência e por difundir conteúdos contra a doutrina católica.
  • Com Giordano Bruno, foi pior. A Inquisição o considerou culpado e ele foi queimado na fogueira no Campo dei Fiori, em Roma, em 1600.

No ano 2000, o Papa João Paulo II

  • finalmente pediu desculpas por todos os erros cometidos pela Igreja Católica nos últimos 2.000 anos,
  • incluindo o julgamento de Galileu Galilei pela Inquisição.

Será que João Paulo II não era muito católico?

Mas tem muito mais erros!

A mesma Igreja Católica ainda hoje condena

  • divórcio,
  • as pesquisas científicas com embriões humanos,
  • eutanásia
  • e os contraceptivos artificiais,
  • sexo antes do casamento,
  • homossexualidade
  •  e o uso de preservativos.

Apesar disso, o Papa Francisco

Será que Bergoglio também não é muito católico?

As Católicas consideram-se católicas, mas católicas que lutam contra o machismo e a misoginia das instituições católicas, que

  • proíbem a ordenação sacerdotal de mulheres,
  • mantêm o celibato clerical
  • e estão na base dos milhares de casos de abusos sexuais cometidos contra meninos e meninas em todo o mundo.

Quem são o desembargador José Carlos Ferreira Alves e seus colegas na 2ª Câmara de Direito Privado, José Joaquim dos Santos e Álvaro Passos, para dizer que elas não podem mais se dizer católicas?

Ainda mais usando como argumento um código estranho ao ordenamento jurídico do Brasil, como é o Código Canônico?

Ou será que vamos também usar o “Evangelho Segundo o Espiritismo”, de Allan Kardec, ou “As 95 Teses”, de Martinho Lutero, para orientar os juízes sobre quais condutas serão consideradas lícitas ou ilícitas pelos tribunais brasileiros?

A decisão do TJ de São Paulo é mais um barbarismo a atestar que a generosa Constituição de 1988 está sob grande ameaça. É preciso resistir. Ou logo as fogueiras serão acesas!

 

Laura Capriglione (@lauracapriglion) | Twitter

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Laura Capriglione

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/604223-fundamentalistas-perseguem-ong-de-catolicas-e-justica-faz-coro

 

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