O apoio do papa Francisco às uniões civis: boas e más notícias

“O que está em jogo na igualdade do casamento não é apenas uma questão de saber se o casamento acontece na igreja ou no tribunal. É uma questão de igual dignidade fundamental de gays e lésbicas católicos na Igreja. Esperamos que Francisco possa entender isso, especialmente à luz desse primeiro passo promissor”, escreve Lisa Fullam, professora de teologia moral na Escola Jesuíta de Teologia da Santa Clara University, California, em artigo publicado por New Ways Ministry, 22-10-2020. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.

Eis o artigo.

A recente declaração de apoio do papa Francisco às uniões civis para casais gays e lésbicos são boas e más notícias.

Boas notícias primeiro:

• é importante reconhecer o valor positivo de qualquer apoio declarado pelo Papa, especialmente em um contexto de hostil rigidez da doutrina oficial.
• Por exemplo, os comentários de Francisco estão em claro contraste com os do então cardeal Ratzinger, que em 2003, do posto da Congregação para a Doutrina da Fé, escreveu em: “Considerações sobre os projetos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais”:

• “11. A Igreja ensina que o respeito para com as pessoas homossexuais não pode levar, de modo nenhum, à aprovação do comportamento homossexual ou ao reconhecimento legal das uniões homossexuais.
• O bem comum exige que as leis reconheçam, favoreçam e protejam a união matrimonial como base da família, célula primária da sociedade.
• Reconhecer legalmente as uniões homossexuais ou equipará-las ao matrimônio significaria
• não só aprovar um comportamento errado, com a consequência de convertê-lo num modelo para a sociedade atual,
• mas também ofuscar valores fundamentais que fazem parte do patrimônio comum da humanidade.
• A Igreja não pode abdicar de defender tais valores, para o bem dos homens e de toda a sociedade”.

Um temor era que o reconhecimento da união civil para casais do mesmo sexo pudesse levar as pessoas a pensar que o casamento também poderia ser aceitável.

Aqui, o Papa Emérito trata as uniões legais como distintas do casamento legal:

“5. Nas situações em que as uniões homossexuais foram legalmente reconhecidas ou receberam o status legal e os direitos pertencentes ao casamento, a oposição clara e enfática é um dever”.

• A oposição de Francisco ao pronunciamento anterior de Bento XVI
• é uma mudança bem-vinda em relação à tendência geral de Francisco de se curvar aos precedentes papais,
• como ele faz, por exemplo, com relação à ordenação de mulheres como sacerdotes.

Além disso, a declaração do Papa de incentivo às uniões civis legais

• pode muito bem ter um grande impacto em partes do mundo
• onde as relações entre pessoas do mesmo sexo são criminalizadas.

Em nações predominantemente católicas, onde a homofobia é a lei,

• esta declaração pode minar a legislação anti-gay
• e talvez até levar à sua revogação. Isso seria um grande bem.

Quais são as más notícias?

Primeiro,

• o comentário papal, embora bem-vindo, não é a mesma coisa que o ensino papal em um documento oficial de autoridade superior.
• Não é suficiente para Francisco comentar de uma forma que seja inconsistente com o ensino oficial anterior;
• para que o ensino oficial mude, deve ser feito em um documento oficial de ensino.

Uma entrevista papal tem muito pouco peso doutrinário.

Em segundo lugar,

• temo que essa possa ser uma forma de o magistério evitar a questão real do apoio às relações entre pessoas do mesmo sexo, relegando-a à esfera civil.
• Embora as uniões civis possam ser vistas como um meio-termo para o casamento civil (embora algumas pessoas LGBT discordem),
• a Igreja não tem uma categoria para uniões civis, ou casamento civil, para esse assunto.
• Ao relegar os casamentos católicos do mesmo sexo para a esfera civil,
• a liderança da Igreja está oferecendo a eles apenas um lugar fora da vida sacramental da Igreja.

Como Andrew Sullivan comentou sobre as uniões civis decretadas para evitar a igualdade do casamento civil:

“ ‘Separados, mas iguais’ era uma política fracassada e perniciosa com relação à raça; será uma política fracassada e perniciosa em relação à orientação sexual”.

O que está em jogo na igualdade do casamento não é apenas uma questão de saber se o casamento acontece na igreja ou no tribunal. É uma questão de igual dignidade fundamental de gays e lésbicas católicos na Igreja. Esperamos que Francisco possa entender isso, especialmente à luz desse primeiro passo promissor.

 Lisa Fullam

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