Europa
Deutsche Welle – 25/09/20
Foto: Migrantes pedem ajuda à UE durante protesto na ilha grega de Lesbos
Países-membros poderão optar entre acolher refugiados ou assumir deportação de quem tiver pedido negado. Proposta da Comissão Europeia ainda precisa da aprovação do Parlamento Europeu e dos 27 países.
Duas semanas depois de incêndios terem destruído o campo de refugiados de Moria, na Grécia, a Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira (23/09)
- sua aguardada proposta para um novo pacto migratório na União Europeia (UE),
- que prevê um mecanismo de realocação e um processo rápido de avaliação
- e de eventual deportação para referentes de refúgio que têm poucas chances de serem aceitos.
O novo pacto reconhece que
- “o sistema atual não funciona”
- e pressupõe que todos os Estados-membros assumam responsabilidades e sejam solidários,
- o que na prática significa aliviar a situação em países como a Grécia e a Itália.
A Comissão também espera que,
- em situações de crise, como em 2015, todos os países colaborem,
- em último caso também com o acolhimento obrigatório de migrantes que chegarem aos países-membros fronteiriços.
Em troca, cada Estado receberia 10 mil euros por adulto acolhido.
Apesar das mudanças, as chamadas regras de Dublin continuam valendo. Elas definem que
- um migrante deve encaminhar seu pedido de refúgio no país em que chegou à UE.
- Porém, em alguns casos poderá haver logo uma realocação
- – por exemplo, se o requerente tem irmãos em outro país ou se estudou ou já trabalhou lá.
A proposta afirma que a União Europeia
- precisa de “um sistema de gestão das migrações previsível e confiável”,
- que substitua as soluções pontuais vistas nos últimos anos.
- Mas ativistas se mostraram decepcionados.
“É um compromisso entre a xenofobia e a covardia”, escreveu o especialista belga François Gemenne.
A organização Oxfam afirmou que a UE cedeu à pressão dos governos anti-imigração.
Uma das novidades é um sistema flexível de colaboração para os Estados-membros, que prevê que estes
- tanto poderão acolher requerentes de refúgio vindos do país de entrada na União
- como assumir a responsabilidade de retornar aos locais de origem
- aqueles cujos requerimentos tiverem sido negados.
Ou seja,
- se um país não quiser receber refugiados,
- pode assumir a tarefa de deportar aqueles que tiverem o pedido de refúgio negado.
Trata-se de uma evidente tentativa de agradar países pouco receptivos, como Hungria, Polônia e Áustria. Porém, se a deportação fracassar, o acolhimento passa a ser obrigatório.
“Todos os Estados da UE deverão mostrar solidariedade com os países sob pressão e poderão fazê-lo com realocações ou repatriações patrocinadas. São esses os dois componentes do mecanismo de solidariedade obrigatória”,
explicou a Comissária de Assuntos Internos da União Europeia, Ylva Johansson. Segundo ela, a UE deve rejeitar aqueles que não têm o direito de ficar.
“Estamos propondo uma solução europeia para reconstruir a confiança entre os Estados-membros e restaurar a confiança dos cidadãos na nossa capacidade de gerir a migração como uma união”,
comentou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.
“Criamos um complexo mercado interno, uma moeda comum e um plano de recuperação sem precedentes para reconstruir as nossas economias. É agora tempo para enfrentar o desafio de gerir a migração em conjunto, com o equilíbrio certo entre a solidariedade e responsabilidade”, acrescentou.
A proposta do executivo comunitário contempla três grandes pilares:
- além de um novo mecanismo de divisão de responsabilidades,
- assenta também em procedimentos mais rápidos e eficazes nas fronteiras
- e numa “mudança de paradigma na cooperação com países terceiros”.
Em relação ao segundo ponto, Bruxelas propõe a introdução de um procedimento fronteiriço
- que identifique os migrantes com impressões digitais num registro central
- e inclua um procedimento de análise do pedido inferior a 12 semanas para países com baixa taxa de aceitação, como o Marrocos e a Tunísia.
“Tal implicará
- um controle de saúde e de segurança,
- o recolhimento de impressões digitais
- e o registro na base de dados da Eurodac [identificação de requerentes de refúgio]”,
indica a Comissão na sua proposta.
“Após o rastreio, os indivíduos podem ser canalizados para o procedimento correto,
- seja logo na fronteira, para certas categorias de requerentes,
- seja através de um procedimento normal de refúgio”,
aponta a Comissão, argumentando que assim serão tomadas decisões rápidas em matéria de concessão de refúgio ou de regresso.
Por fim, a Comissão defende que a UE deve se esforçar para
- promover parcerias mutuamente benéficas com países terceiros,
- o que, sustenta, ajudará a combater o tráfico de pessoas
- e também criará caminhos legais para se chegar à UE.
A proposta apresentada pela Comissão
- necessita ainda ser analisada e aprovada pelo Conselho da UE, onde estão representados os países-membros,
- e pelo Parlamento Europeu.
- Não está claro se a opção entre acolher e deportar vai agradar países como a Hungria e a Polônia.
- Também não está claro se a manutenção das regras de Dublin vai agradar países como a Grécia e a Itália.
Há muito aguardada, face às evidentes divergências entre os Estados-membros nesta questão desde a crise migratória de 2015,
- a reforma da política migratória e de refúgio da União Europeia é uma das bandeiras da Comissão Von der Leyen
- e já deveria ter sido apresentada no primeiro trimestre do ano.
Ela foi adiada devido à pandemia de covid-19.
A adoção da proposta ganhou força recentemente também por ser uma matéria prioritária para a Alemanha, que ocupa a presidência rotativa do Conselho até o fim do ano, e também devido ao incêndio que devastou o campo de refugiados de Moria, na Grécia.
Segundo o órgão de estatísticas da UE, o Eurostat, o bloco registrou 744.810 pedidos de refúgio em 2019,
- sendo 117.800 na Espanha,
- 77.275 na Grécia,
- 43.770 na Itália
- e 4.090 em Malta.
As nações que mais acolheram foram a Alemanha, com 165 mil pessoas, e a França, com 151 mil.
AS/lusa/afp/dpa
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