Novo pacto migratório da UE descarta realocação obrigatória

Países-membros poderão optar entre acolher refugiados ou assumir deportação de quem tiver pedido negado. Proposta da Comissão Europeia ainda precisa da aprovação do Parlamento Europeu e dos 27 países.

 

Duas semanas depois de incêndios terem destruído o campo de refugiados de Moria, na Grécia, a Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira (23/09)

• sua aguardada proposta para um novo pacto migratório na União Europeia (UE),
• que prevê um  mecanismo de realocação e um processo rápido de avaliação
• e de eventual deportação para referentes de refúgio que têm poucas chances de serem aceitos.

O novo pacto reconhece que

• “o sistema atual não funciona”
• e pressupõe que todos os Estados-membros assumam responsabilidades e sejam solidários,
• o que na prática significa aliviar a situação em países como a Grécia e a Itália.

A Comissão também espera que,

• em situações de crise, como em 2015, todos os países colaborem,
• em último caso também com o acolhimento obrigatório de migrantes que chegarem aos países-membros fronteiriços.

Em troca, cada Estado receberia 10 mil euros por adulto acolhido.

Apesar das mudanças, as chamadas regras de Dublin continuam valendo. Elas definem que

• um migrante deve encaminhar seu pedido de refúgio no país em que chegou à UE.
• Porém, em alguns casos poderá haver logo uma realocação
• – por exemplo, se o requerente tem irmãos em outro país ou se estudou ou já trabalhou lá.

A proposta afirma que a União Europeia

• precisa de “um sistema de gestão das migrações previsível e confiável”,
• que substitua as soluções pontuais vistas nos últimos anos.
• Mas ativistas se mostraram decepcionados.

“É um compromisso entre a xenofobia e a covardia”, escreveu o especialista belga François Gemenne.

A organização Oxfam afirmou que a UE cedeu à pressão dos governos anti-imigração.

Uma das novidades é um sistema flexível de colaboração para os Estados-membros, que prevê que estes

• tanto poderão acolher requerentes de refúgio vindos do país de entrada na União
• como assumir a responsabilidade de retornar aos locais de origem
• aqueles cujos requerimentos tiverem sido negados.

Ou seja,

• se um país não quiser receber refugiados,
• pode assumir a tarefa de deportar aqueles que tiverem o pedido de refúgio negado.

Trata-se de uma evidente tentativa de agradar países pouco receptivos, como Hungria, Polônia e Áustria. Porém, se a deportação fracassar, o acolhimento passa a ser obrigatório.

“Todos os Estados da UE deverão mostrar solidariedade com os países sob pressão e poderão fazê-lo com realocações ou repatriações patrocinadas. São esses os dois componentes do mecanismo de solidariedade obrigatória”,

explicou a Comissária de Assuntos Internos da União Europeia, Ylva Johansson. Segundo ela, a UE deve rejeitar aqueles que não têm o direito de ficar.

“Estamos propondo uma solução europeia para reconstruir a confiança entre os Estados-membros e restaurar a confiança dos cidadãos na nossa capacidade de gerir a migração como uma união”,

comentou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.

“Criamos um complexo mercado interno, uma moeda comum e um plano de recuperação sem precedentes para reconstruir as nossas economias.  É agora tempo para enfrentar o desafio de gerir a migração em conjunto, com o equilíbrio certo entre a solidariedade e responsabilidade”, acrescentou.

A proposta do executivo comunitário contempla três grandes pilares:

• além de um novo mecanismo de divisão de responsabilidades,
• assenta também em procedimentos mais rápidos e eficazes nas fronteiras
• e numa “mudança de paradigma na cooperação com países terceiros”.

Em relação ao segundo ponto, Bruxelas propõe a introdução de um procedimento fronteiriço

• que  identifique os migrantes com impressões digitais num registro central
• e inclua um procedimento de análise do pedido inferior a 12 semanas para países com baixa taxa de aceitação, como o Marrocos e a Tunísia.

“Tal implicará

• um controle de saúde e de segurança,
• o recolhimento de impressões digitais
• e o registro na base de dados da Eurodac [identificação de requerentes de refúgio]”,

indica a Comissão na sua proposta.

“Após o rastreio, os indivíduos podem ser canalizados para o procedimento correto,

• seja logo na fronteira, para certas categorias de requerentes,
• seja através de um procedimento normal de refúgio”,

aponta a Comissão, argumentando que assim serão tomadas decisões rápidas em matéria de concessão de refúgio ou de regresso.

Por fim, a Comissão defende que a UE deve se esforçar para

• promover parcerias mutuamente benéficas com países terceiros,
• o que, sustenta, ajudará a combater o tráfico de pessoas
• e também criará caminhos legais para se chegar à UE.

A proposta apresentada pela Comissão

• necessita ainda ser analisada e aprovada pelo Conselho da UE, onde estão representados os países-membros,
• e pelo Parlamento Europeu.
• Não está claro se a opção entre acolher e deportar vai agradar países como a Hungria e a Polônia.
• Também não está claro se a manutenção das regras de Dublin vai agradar países como a Grécia e a Itália.

Há muito aguardada, face às evidentes divergências entre os Estados-membros nesta questão desde a crise migratória de 2015,

• a reforma da política migratória e de refúgio da União Europeia é uma das bandeiras da Comissão Von der Leyen
• e já deveria ter sido apresentada no primeiro trimestre do ano.

Ela foi adiada devido à pandemia de covid-19.

A adoção da proposta ganhou força recentemente também por ser uma matéria prioritária para a Alemanha, que ocupa a presidência rotativa do Conselho até o fim do ano, e também devido ao incêndio que devastou o campo de refugiados de Moria, na Grécia.

Segundo o órgão de estatísticas da UE, o Eurostat, o bloco registrou 744.810 pedidos de refúgio em 2019,

• sendo 117.800 na Espanha,
• 77.275 na Grécia,
• 43.770 na Itália
• e 4.090 em Malta.

As nações que mais acolheram foram a Alemanha, com 165 mil pessoas, e a França, com 151 mil.

AS/lusa/afp/dpa