Igreja Católica pede anulação da “lei do terror” nas Filipinas

 

 | 9 Jul 20Cópia de Os protestos contra a lei anti-terrorismo têm-se multiplicado nas Filipinas. Foto_ College Editors’ Guild of the Philippines

Os protestos contra a lei anti-terrorismo têm-se multiplicado nas Filipinas.

Foto © College Editors’ Guild of the Philippines

“Lamento profundamente” a decisão do presidente Duterte, disse por seu lado o arcebispo da diocese de Lingayen-Dagupan (no Norte das Filipinas), Sócrates Villegas.

“A Igreja, certamente, apoia o combate contra o terrorismo, mas não mediante uma ira cega ou legitimando o terror dos agentes do Estado”, salientou.

 

É suposto ser uma lei anti-terrorismo, mas já lhe chamam a “lei do terror”.nova legislação em vigor nas Filipinas desde sábado, 4 de julho,

  • admite penas até prisão perpétua para quem incite a atos considerados terroristas
  • e prevê a detenção de suspeitos de terrorismo
  • sem mandado, nem compensações em caso de engano.

As críticas e manifestações contra a lei promulgada pelo Presidente Rodrigo Duterte têm-se multiplicado nos últimos dias e

  • inúmeros advogados,  líderes religiosos e representantes da sociedade civil
  • entraram esta semana com um recurso junto do Supremo Tribunal
  • para solicitar a sua anulação.

A iniciativa foi apoiada pela Associação dos Superiores Religiosos Maiores das Filipinas (AMRSP), que congrega os responsáveis pelas ordens religiosas femininas e masculinas no país, avançou o Vatican News.

“À luz da fé, não podemos em sã consciência aceitar uma lei que possa atentar contra a dignidade e os direitos humanos”,

afirmaram num comunicado publicado na segunda-feira, 6 de Julho.

“Num momento em que o nosso povo está a lutar contra os efeitos da covid-19, não vemos razão nenhuma para a adoção de uma lei que não sirva para aliviar a sua condição miserável”,

sublinharam, defendendo que o

  • “desemprego, as empresas que fecham, a disseminação do vírus e falta de ajuda ao povo filipino”
  • deverão ser “as preocupações mais urgentes” neste momento para o governo do país.

Os padres da capital, Manila, uniram-se aos protestos, emitindo uma declaração conjunta onde afirmam que

  • “a liberdade de expressão, os direitos à privacidade, à propriedade, à liberdade de movimentos e de consciência
  • já não estão assegurados com esta lei
  • que permite a espionagem, a confiscação de bens e a detenção por mais tempo do que o legalmente permitido”.

Também o bispo de Borongan, uma das principais cidades das Filipinas, manifestou a sua apreensão em relação à nova lei.

  • Na homilia da eucaristia que celebrou esta quarta-feira, 8,
  • Crispin Varquez exortou os fiéis a “permanecer vigilantes”
  • sobre possíveis abusos na sua aplicação.

“Devemos salvaguardar os direitos humanos fundamentais do nosso povo, porque qualquer forma de violação seria contrária à lei de Deus sobre o amor ao próximo”,

sublinhou o bispo, enfatizando que a Igreja é chamada a desempenhar um papel profético, ainda que isso constitua “um grande desafio”.

“Lamento profundamente” a decisão do presidente Duterte, disse por seu lado o arcebispo da diocese de Lingayen-Dagupan (no Norte das Filipinas), Sócrates Villegas.

“A Igreja, certamente, apoia o combate contra o terrorismo, mas não mediante uma ira cega ou legitimando o terror dos agentes do Estado”, salientou.

A responsável da ONU pelos Direitos Humanos, Michelle Bachelet, 

  • tinha já apelado a Duterte, no passado dia 1 de julho, para não aprovar a lei,
  • por considerar que esta poderá implicar a violação de direitos humanos
  • e colocar em perigo a vida de ativistas legítimos.

Em vez de assinar a proposta de lei, o Presidente das Filipinas deveria promover

  • “um processo de consulta alargado para desenvolver legislação
  • que possa efetivamente prevenir e combater o extremismo violento,
  • mas que inclua algumas salvaguardas para evitar o seu abuso contra pessoas comprometidas com a crítica pacífica e defesa”,

recomendou Bachelet.

 

Guterres vai participar em cimeira de emergência do G-20

 

.

Clara Raimundo

Leave a Reply

You can use these HTML tags

<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>