MPF pede afastamento de Ricardo Salles do cargo de ministro do Meio Ambiente

Ricardo Salles
6 julho 2020
Direito de imagem: REUTERS – Image caption –  
Na ação, o MPF relaciona várias ações de Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente que favoreceriam a desestruturação da política ambiental no Brasil

 

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediram nesta segunda-feira (6) o afastamento de Ricardo Salles do posto de ministro do Meio Ambiente.

Para os procuradores,

  • Salles age com a intenção de desmontar a proteção ao meio ambiente no país,
  • incorrendo no ato de improbidade administrativa.

Como se trata de ação de improbidade administrativa, o processo correrá na 1ª Instância da Justiça Federal, em Brasília — o caso só iria para o Supremo Tribunal Federal (STF) se fosse um processo criminal. A ação (aqui, na íntegra) é movida por procuradores do Distrito Federal e também por integrantes da Força-Tarefa Amazônia do MPF.

À BBC News Brasil, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) disse que

  • a ação dos procuradores é baseada em “evidente viés político-ideológico”
  • e que se trata de uma “clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal”.

A pasta também disse que a ação não traz acusações novas — apenas casos que já teriam sido rejeitados pela Justiça.

“As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes”, diz o MMA, em nota.

Na ação, o MPF relaciona

  • várias ações de Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente
  • que favoreceriam a desestruturação da política ambiental no Brasil.

Esses atos estão agrupados em quatro categorias:

  • desestruturação normativa (quando decisões assinadas por Salles teriam contribuído para enfraquecer o arcabouço de leis ambientais);
  • desestruturação dos órgãos de transparência e participação (como no episódio do esvaziamento de conselhos consultivos);
  • desestruturação orçamentária;
  • e desestruturação fiscalizatória, que diz respeito ao desmonte de órgãos de fiscalização ambiental, como o Ibama e o ICMBio.

A ação traz ainda

  • um pedido cautelar de afastamento de Salles,
  • isto é, que possa ser atendido pela Justiça antes mesmo do julgamento do mérito do caso.

Para os procuradores, a permanência de Salles no cargo pode trazer consequências irreparáveis para o meio ambiente.

A ação tem 126 páginas e é assinada por 12 procuradores. No texto, os profissionais

  • pedem ainda que Salles perca os direitos políticos durante cinco anos,
  • além de ter de ressarcir danos e pagar multa.
  • Também pedem que ele fique proibido de celebrar contratos com o poder público.

“A permanência do requerido Ricardo de Aquinno Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente

  • tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental,
  • especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica”, escreveram os procuradores.

“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente

  • o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia,
  • consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente,
  • pode levar a Floresta Amazônica a um ― ponto de não retorno, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, diz o texto.

 

Intenção de destruir

Segundo os procuradores,

  • os atos de Ricardo Salles à frente do Ministério
  • tinham a finalidade explícita de fragilizar a ação do Estado brasileiro na proteção ao meio ambiente.

“É possível identificar, nas medidas adotadas,

  • o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa,a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais,
  • o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal”.

 

Soldado sobrevoa a AmazôniaDireito de imagemEPA – Image caption: Procuradores também citam falta de eficácia dos gastos públicos com as operações de fiscalização na Amazônia

 

A referência é

  • à exoneração de três coordenadores de fiscalização do Ibama, em abril de 2020,
  • após operações bem sucedidas em terras indígenas no município de Altamira (PA).
  • Nas operações, em março, foram destruídas em torno de 100 máquinas e equipamentos usados para o desmatamento.

O fato de os coordenadores terem perdido o cargo configura a intenção de retaliá-los, na visão dos procuradores.

Os procuradores também citam o fato de que,

  • sob Ricardo Salles, o país teve um aumento da taxa de desmatamento e dos focos de queimadas,
  • ao mesmo tempo em que o número de multas por crimes ambientais foi o menor dos últimos 20 anos, em 2019.

Em outro ponto, o MPF cita

  • a falta de eficácia dos gastos públicos com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO),
  • envolvendo as Forças Armadas, para combater o desmatamento e as queimadas na Amazônia.

Em dois meses, a operação Verde Brasil (de 2019) custou mais de R$ 124 milhões ― cerca de R$ 14 milhões a mais que todo o orçamento do Ibama para operações de fiscalização no ano passado.

  • Ao reduzir o orçamento para a área ambiental,
  • Salles acabou provocando gastos ainda maiores aos cofres públicos com a necessidade da GLO.

“Ressalte-se que tal operação

  • se deu apenas quando a situação das queimadas na região amazônica tomou proporções desmedidas
  • e o fogo ganhou repercussão negativa internacional.
  • Como elas ocorrem no período de seca amazônica, que começa em julho e vai até novembro de todo ano,
  • a desproporcionalidade das queimadas ocorridas em 2019 era consequência previsível e evitável por meio da efetivação escorreita da política ambiental”, diz o texto.

 

‘Passar boiada’

Na ação, os procuradores dizem ainda que

O vídeo do encontro, ocorrido no Palácio do Planalto, foi divulgado por ordem do ministro Celso de Mello, do STF. A decisão foi tomada em um inquérito que trata da suposta interferência de Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal.

No encontro, Salles diz que

  • a pandemia do novo coronavírus
  • é uma “oportunidade” para modificar as normas que infralegais que regem a proteção ambiental no Brasil.

“As declarações (na reunião)

  • apenas expõem, de forma clara, o que diversos atos já confirmavam:
  • existe um verdadeiro encadeamento premeditado de atuar contrário à proteção ambiental,
  • caracterizando o dolo, elemento subjetivo dos atos de improbidade”, diz o texto.

“Analisando os fatos concretos, desde o início de sua gestão à frente do MMA,

  • o ministro tem adotado inúmeras iniciativas em flagrante violação ao dever de tutela do meio ambiente,
  • como a desconsideração de normas, critérios científicos e técnicos,
  • em desrespeito aos princípios ambientais da precaução, da prevenção e da vedação do retrocesso”, escreveram os procuradores.

 

André Shalders | Poder360

.

BBC

 

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53315681

 

Talvez também te interesse:

Leave a Reply

You can use these HTML tags

<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>