Juíza determina plano emergencial contra o desmatamento na Amazônia

Danilo Vital – 25 Mai 2020 – Foto: DAQUI

O princípio da precaução e do não retrocesso ambiental devem balizar a atuação dos órgãos responsáveis pela proteção ambiental da Amazônia, mesmo em situação de pandemia.

 

 

Justiça suspende manejo florestal e mineração em 8 cidades; Janaina considera decisão esdrúxulaCom esse entendimento, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, (na foto/olhar direto) da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, concedeu tutela de urgência para obrigar União, Ibama, ICMbio e Funai a estabelecerem plano emergencial contra o desmatamento e a infecção de comunidades indígenas pelo coronavírus.

A reportagem é de Danilo Vital, publicada por Consultor Jurídico, 21-05-2020.

  • As ações devem ser tomadas em caráter de parceria e solidariamente, e sem prejuízo de nenhuma outra atividade funcional.
  • Devem incluir, no mínimo, fixação de pontos estratégicos em hot spots de desmatamentos já conhecidos na região,
  • efetivo suficiente e adequado para ações estratégicas repressivas e investigativas, materiais para tanto e relatórios.

A determinação ainda é para que, nesses hot spots,

  • seja suspensa a movimentação de madeira e o comércio de ouro,
  • pois não se trata de atividade essencial.
  • E, por fim, a adoção de medidas sanitárias rígidas de prevenção à contaminação da Covid-19 em relação às populações indígenas.

“Não há que se falar em falta ou limitação de recursos orçamentários, uma vez que o estado de calamidade justifica e autoriza a adoção de medidas urgentes que visam exatamente a proteger e preservar a sociobiodiversidade amazônica para não agravamento daCovid-19 e não retrocesso do status quo ambiental”, apontou a magistrada.

 

DesUnião, Ibama, ICMBio e Funai devem adotar ações imediatas contra ...

Desmatamento em março de 2020, em relação a março de 2019,  cresceu 279% –  Foto: DAQUI

 

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal, segundo o qual

  • a destruição da floresta amazônica está em franca expansão,
  • sem nenhum sinal de abalo relacionado à pandemia de Covid-19.
  • E também que, em variadas localidades da região, ações de fiscalização foram suspensas em virtude da pandemia.

Segundo o MPF,

  • o governo mapeou esses dez hot spots onde mais ocorrem infrações,
  • mas não age para combatê-las como tendência geral, não apenas durante a pandemia.

Um dos dados apontados indica que o Sistema de Alerta de Desmatamento do Imazon teria atestado crescimento de 279% da área desmatada em março de 2020 em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Clique aqui para ler a decisão.

 

Danilo Vital

 

Danilo Vital

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/599294-juiza-determina-plano-emergencial-contra-o-desmatamento-na-amazonia

 

Leave a Reply

You can use these HTML tags

<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>