Covid-19: cresce o apoio para quebrar as patentes

 

Blog da –  20/05/2020

Um grupo de 84 especialistas nacionais e internacionais em direito, saúde, comércio e propriedade intelectual enviou hoje carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encorajando a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1462/2020, que trata do licenciamento compulsório de tecnologias de saúde efetivas para o enfrentamento da Covid-19.

O projeto possui requerimento de urgência, mas depende de decisão de Maia para ir à votação.

 

O grupo de especialistas, que inclui acadêmicos de instituições como Harvard, London School of Economics, Universidade de York; e o ex-relator Especial do Direito à Saúde da ONU, Anand Grover, ressalta a legitimidade internacional do projeto de lei e sua relevância para o enfrentamento da pandemia.

“Impedir monopólios é uma medida estratégica e importante, que é fundamental para aliviar a pressão sobre sistemas de saúde sobrecarregados”,

diz o documento, que conta com assinaturas de acadêmicos e especialistas de 28 países.

A Assembleia Mundial de Saúde, encerrada ontem,

  • aprovou uma resolução, com apoio do governo brasileiro,
  • que defende “acesso universal e equitativo e distribuição justa” de bens essenciais para o combate ao novo Coronavírus.

A resolução

  • defende o uso das “salvaguardas de saúde pública”,
  • medidas legais já previstas em tratados internacionais e leis nacionais de propriedade intelectual.

As salvaguardas

  • ajudam a remover barreiras que impedem a produção em quantidades suficientes
  • e a distribuição de medicamentos e outros bens conforme necessidades de saúde.

Uma dessas salvaguardas

  • é a licença compulsória,
  • tema central do PL1462/2020, que aguarda votação no Câmara.

A carta dos especialistas afirma que:

“A aprovação do projeto de lei promove os princípios de inovação para todos, acesso para todos, solidariedade, cooperação global, boa governança e transparência”.

Para o coordenador do Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip), Pedro Villardi, o parlamento brasileiro tem a oportunidade de colocar em prática a resolução negociada na OMS.

  • “Na semana do maior evento de governança global em Saúde, a Assembleia Mundial de Saúde (AMS),
  • o Brasil tem a oportunidade de liderar pelo exemplo.
  • O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já tem em suas mãos um requerimento de urgência solicitado por líderes de 16 partidos.
  • Hoje ele está recebendo uma carta assinada por mais de 80 especialistas nacionais e internacionais que reforçam a legitimidade, a importância e a urgência do PL 1462/2020.

Cabe a ele agora agir em defesa da saúde da população. O mundo inteiro está assistindo”.

A carta entregue a Maia diz ainda que

“qualquer iniciativa que torne as licenças compulsórias mais rápidas, simples e menos incertas quanto a seus resultados, serão ainda mais úteis em uma pandemia como a de Covid-19, onde é importante agir de maneira rápida e decisiva”.

Representado na Assembleia Mundial de Saúde pelo general Pazuello, Ministro interino da Saúde, o governo brasileiro reforçou compromisso com a

“cooperação internacional e com a garantia do acesso universal a diagnósticos, tratamentos e vacinas, nos permitindo salvar vidas e retornar de forma segura à normalidade, sem deixar ninguém para trás”.

Leia a carta enviada a Rodrigo Maia na íntegra

 

Outras Palavras / Blog da Redação

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