NOTA PÚBLICA – A NAÇÃO BRASILEIRA SOB GRAVE RISCO AUTORITÁRIO E VIOLENTO

 

 

CPT – Maio 12, 2020

Foto: Bolsonaro em ato que pediu fechamento do STF e do Congresso. (Reprodução/Facebook)

“… as entidades que subscrevem esta Nota denunciam os riscos que tais revogações (das portarias do Exército para o rastreio e controle de armas – NdR)

podem trazer à segurança pública da população empobrecida do país, bem como às pessoas e movimentos sociais e organizações da sociedade civil que exercem seu direito à liberdade de opinião e expressão.

A violência no campo e na cidade já bate recordes. A pandemia exige de nós serenidade.

 

 

A CPT – Comissão Pastoral da Terra e a CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismos vinculados à CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, a CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviços, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, a PJR – Pastoral da Juventude Rural, a Via Campesina Brasil, o MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores, o MMC – Movimento das Mulheres Camponesas, o MAM – Movimento Pela Soberania Popular na Mineração e o MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

  • vêm a público alertar a sociedade brasileira sobre os graves riscos que a ameaçam,
  • caso sejam implementadas medidas tomadas pelo Governo Federal
  • que virão ampliar a atual escalada autoritária e o espaço de atuação de milícias armadas e de outros grupos criminosos no campo e na cidade.

No dia 17 de abril último,

  • o presidente da República determinou a revogação de três portarias baixadas pelo Comando Logístico (COLOG) do Ministério do Exército
  • que criavam regras para o rastreamento de armas e munição no Brasil.

Segundo o presidente, as portarias não estavam de acordo com as diretrizes que ele estabelecera em decretos anteriores.

  • A primeira portaria, de nº 46/COLOG, de 18/03/20, publicada em 20/03/20, criava o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR),
  • que teria como objetivo rastrear os chamados Produtos Controlados pelo Exército (PCE), que incluem armas de fogo e explosivos.
  • As outras duas (portarias nº 60 e 61/COLOG) ampliavam pontos da primeira.

 

Segundo diversos analistas, a revogação das portarias citadas beneficia, sobretudo, as milícias armadas que proliferam tanto em áreas urbanas quanto no meio rural.

O Governo Federal, logo que assumiu, no ano passado,

  • uma das primeiras medidas que tomou foi a de liberar a compra de armas
  • para os chamados “cidadãos de bem” (Decreto 9847/2019), promessa eleitoral.

Abertamente contra o desarmamento, não sossegou até ver aprovados este e outros projetos que não escondem intenção belicista.

 

A revogação das portarias do Ministério do Exército

  • tem claro objetivo de armar a população
  • também para embates políticos.

Em março de 2019, quando se discutia a liberação de armas, o deputado federal filho do presidente referiu-se à situação da vizinha Venezuela, que em 2012, fez campanha pelo desarmamento no país, o que, segundo ele, estaria dificultando a população defender-se do governo de esquerda de Nicolás Maduro.

  • As relações sociais no Brasil estão sob constante e crescente tensão,
  • cujas raízes estão nas históricas desigualdades sociais e regionais,
  • que se agravam na atualidade, ainda mais no contexto da pandemia que vivemos.

Contudo, o acirramento das tensões

  • se dá também em consequência de um “gabinete do ódio”
  • instalado no próprio Palácio do Planalto, como noticia a imprensa.

O qual se encarrega de propalar notícias falsas

  • insuflando violências verbais e em algumas situações já se tornando também físicas,
  • contra grupos ou pessoas que se manifestem em oposição ao Governo Federal,
  • como recentemente contra profissionais da saúde, da imprensa, em especial mulheres.

Desta maneira,

  • o presidente instiga sua base militante e fanática a promover atos provocativos contra a democracia,
  • almejando uma polarização máxima e perversa dos setores sociais do país.

Nem as medidas para conter a pandemia escapam.

  • Ele parece julgar que se estes seus seguidores estiverem armados poderão reagir com mais contundência em sua defesa.
  • Daí o propósito de facilitar a compra e o uso de armas, e de restringir o mais possível o seu controle.

E essa reação já começou!

  • A manifestação do dia 03 de maio de 2020, em Brasília, da qual participou o presidente,
  • teve entre seus organizadores o acampamento chamado “300 do Brasil”, um grupo de características paramilitares,
  • cujo nome alude aos “300 de Esparta”, pequeno exército grego que resistiu ao poderoso exército persa, na Batalha de Termópilas (580 a.C).

Segundo a jornalista Jessica de Almeida, em reportagem de edição _on-line_ da revista _Carta Capital_ (07/05/2020),

  • eles “se apresentam como ‘o maior acampamento pelo fim da corrupção e esquerda no Brasil’. Prometem fazer uma ‘contrarrevolução’ e estimulam os participantes:
  • ‘Você não é mais um militante. Você é agora um militar’”.

_ E apesar de afirmarem se tratar de um treinamento em _“revolução não-violenta”_, os líderes pediam, segundo Jessica, _

“que as pessoas levassem coisas comuns em acampamentos, além de ‘itens que você levaria para uma guerra na selva! Te esperamos para a guerra!’”.

  • A par da crescente militarização do governo,
  • já maior do que no período da Ditadura Civil-Militar de 1964/1985,
  • não seria estimular e favorecer grupos semelhantes e situações como esta descrita acima,
  • o propósito do Governo Federal ao revogar as portarias do Ministério do Exército acima referidas?

Nesse cenário, as entidades que subscrevem esta Nota

  • denunciam os riscos que tais revogações podem trazer à segurança pública da população empobrecida do país,
  • bem como às pessoas e movimentos sociais e organizações da sociedade civil que exercem seu direito à liberdade de opinião e expressão.

A violência no campo e na cidade já bate recordes. A pandemia exige de nós serenidade.

  • Em 08 de maio passado, a humanidade celebrou 75 anos do fim da II Guerra Mundial,
  • dos horrores do nazi-fascismo,
  • e a esperança que nada daquilo se repita.

Instamos as autoridades da República a que tomem as providências necessárias para fazer cessar os abusos à ordem constitucional e democrática. E que a nação brasileira esteja atenta! Porquanto, nos ensina o Antigo Testamento, _“todo prudente procede com conhecimento, mas o insensato espraia a sua loucura”_ (Provérbios 13, 16 [1]).

 

Brasília, 12 de maio de 2020.

  • Comissão Pastoral da Terra
  • Comissão Brasileira Justiça e Paz
  • Conselho Nacional de Igrejas Cristãs
  • Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma Política
  • Coordenadoria Ecumênica de Serviços
  • Pastoral da Juventude Rural
  • Via Campesina Brasil
  • Movimento dos Pequenos Agricultores
  • Movimento das Mulheres Camponesas
  • Movimento Pela Soberania Popular na Mineração
  •   Movimento dos Atingidos por Barragens

____________

 

Cristiane Passos – Assessoria de Comunicação 

Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional – Goiânia, Goiás.

Fone: 62 4008-6406/6412/6400

www.cptnacional.org.br [3]

“O sistema só tolera / Dois tipos de componentes:/ Os tiranos que exploram / E os subservientes. / Os que lutam por justiça / Serão sempre dissidentes.”

(Fábio Mozart – cordel sobre Biu da Pacatuba – apelido de Severino Alves Barbosa, um dos principais líderes das Ligas Camponesas na Paraíba).

 

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