Pressão contra Bolsonaro por resposta ao coronavírus chega aos tribunais e empareda Aras

Procurador-geral da República tem sua independência questionada até por colegas. Advogados, ONGs e políticos acusam presidente de crime contra saúde pública

Augusto Aras, em Brasília, em abril de 2019.

Foto: Augusto Aras, em Brasília, em abril de 2019 .PEDRO LADEIRA / FOLHAPRESS

Além de contaminar milhares de pessoas no Brasil, a pandemia de coronavírus inundou os escaninhos de juízes, desembargadores e ministros das cortes superiores com ações judiciais solicitando desde a libertação de presidiários até pedidos de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

 

  • No Supremo Tribunal Federal há mais de 20 casos tratando da Covid-19.
  • No Superior Tribunal de Justiça, já houve, até quarta-feira, 1.145 decisões monocráticas (quando tomadas de maneira isolada por cada magistrado) sobre o tema.
  • Em instâncias inferiores, há outras centenas de ações.
  • E até casos levados por opositores políticos para a Organização das Nações Unidas e para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Com todo o quadro, um dos primeiros a serem pressionados por essa incomum enxurrada de busca pela Justiça passou a ser o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Indiferente a essas manifestações, o presidente desafiou, nesta quinta-feira o Poder Judiciário.

“Tenho um decreto na minha frente considerando essencial toda atividade essencial para levar pão para casa”.

Disse ainda que o assinará se “chegar a hora”.

E deu a entender que será retaliado caso reabra os comércios:

“Sei que tem ameaça de ações, até me afastar se eu fizer isso. Enquanto STF ou Legislativo não derrubasse, o comércio ficaria aberto”.

Na mesma entrevista, o mandatário voltou a criticar o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, dizendo que lhe faltava “humildade” no cargo e que ele deveria escutar mais o que ele, presidente, diz.

Nos últimos dias, o chefe da PGR passou a ter sua independência e imparcialidade questionadas por procuradores e especialistas, já que ele não concorreu na eleição interna do Ministério Público Federal para conseguir ocupar o cargo mais alto do órgão. Aras está na função porque fez lobby junto ao presidente.

“Da maneira como foi conduzido à função, dá a sensação de que o procurador Aras deve favores ao presidente. Agora, vamos poder ver qual será o tamanho de sua independência”,

afirmou o jurista Afrânio Silva Jardim, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e autor de uma notícia-crime contra o presidente.

Esse instrumento jurídico

  • serve para que qualquer cidadão alerte o Ministério Público
  • de que delitos podem estar sendo cometidos
  • e os procuradores ainda não estão agindo como deveriam.

É uma maneira de pressão social.

Como uma tentativa de reduzir impactos no Judiciário, Aras se reuniu nesta quinta-feira com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

  • Ambos firmaram um acordo de cooperação
  • para que a Saúde envie as informações sobre o que está sendo feito
  • para embasar as ações que os procuradores eventualmente apresentarão.

“O objetivo é diminuir ordens judiciais que podem, na maior da boa intenção, de quem está vendo a situação local não estar vendo a situação nacional”,

ponderou Mandetta.

O procurador-geral também disse que iria destinar os recursos de acordos de leniência e de colaborações premiadas para a área de saúde. Segundo Aras, 2,5 bilhões de reais de um desses acordos já tiveram esse fim.

Só contra Bolsonaro

  • há, no STF, ao menos cinco notícias-crime
  • apresentadas por coletivos de advogados, ONGs e políticos.

Elas apontam a suspeita de que o presidente

  • pode ter cometido um delito contra a saúde pública denominado “infração de medida sanitária preventiva”
  • e também incitação a esse crime.

O primeiro está previsto no artigo 268 dCódigo Penal. Em caso de condenação, a pena vai de um mês a um ano de prisão. O segundo consta no artigo 286, com detenção de três a seis meses, mais multa.

Todas as notícias-crime

  • se embasam no fato de o presidente ter estimulado em diversas ocasiões
  • o descumprimento das orientações emitidas por autoridades sanitárias brasileiras e internacionais
  • como o isolamento social e a necessidade de se evitar aglomerações.

Bolsonaro fez um discurso em cadeia nacional no dia 24 de março questionando essa medida, divulgou vídeos em suas redes sociais e deu entrevistas minimizando a gravidade da doença.

Além disso, no dia 15 de março, quando a disseminação da doença estava em ascensão no Brasil e os primeiros casos no entorno do presidente foram registrados,

  • ele cumprimentou centenas de apoiadores
  • que faziam uma manifestação em seu favor em Brasília.
  • E, no dia 29, teve atitude semelhante, ao percorrer ao menos três regiões administrativas do Distrito Federal onde também manteve contato com dezenas de pessoas.

Diante do isolamento político a que acabou submetido e da série de ações judiciais que pode vir a responder, Bolsonaro amenizou o tom de sua fala e, em um novo pronunciamento na noite de terça-feira, tratou a pandemia como um dos principais desafios da atual geração. Deixou de chamá-la de “gripezinha”. Não orientou, porém, a população a ficar em isolamento.

As primeiras derrotas para o Governo Bolsonaro já chegaram via STF.

Na semana passada, o ministro Roberto Barroso proibiu a veiculação de uma peça publicitária que

  • defendia a economia,
  • defendia a suspensão da quarentena impostas pelos Estados e Municípios
  • e nada falava da preocupação com a saúde.

Na quarta-feira, outro ministro, Alexandre de Moraes,

  • deu 48 horas para o Governo Bolsonaro estabelecer medidas para contenção do novo coronavírus no Brasil, seguindo as recomendações da OMS
  • e proibiu o presidente de interferir na atuação técnica do Ministério da Saúde.

Passo a passo

Na prática,

  • caso entenda que Bolsonaro tenha cometido um crime,
  • Aras teria de solicitar autorização à Câmara dos Deputados para investigar o mandatário.
  • É algo semelhante ao que ocorreu com o ex-presidente Michel Temer (MDB), que teve dois pedidos de investigações engavetados pelos deputados.

Em um primeiro momento,

  • os delitos pelos quais Bolsonaro foi imputado não seriam capazes de embasar a abertura de um pedido de impeachment,
  • pois não são crimes de responsabilidade.

Em caso de condenação,

  • o presidente também não poderia ser preso,
  • devido à prerrogativa de foro pela função que exerce.
  • Não impede, contudo, que ele seja investigado, denunciado e condenado.

Apesar da pressão social, a tendência é que Aras não dê andamento às notícias-crime. Em entrevista publicada pelo jornal O Globo na terça-feira, o chefe da PGR

  • negou que estivesse sendo omisso nessa crise,
  • disse que pode ir à Justiça contra o presidente caso ele emita um decreto determinando o isolamento vertical
  • e que não vê, por ora, irregularidades cometidas pelo mandatário.

“O presidente da República tem liberdade de expressão e goza de certas imunidades”, ressaltou.

Antes dessa manifestação pública, o procurador já havia arquivado um pedido feito por cinco subprocuradores da República para investigar Bolsonaro.

Os colegas de Aras entenderam que

  • o pronunciamento do presidente no dia 24
  • desautorizou as medidas de combate ao coronavírus,
  • trouxe riscos de desarticular os esforços das autoridades sanitárias

e advertiram que ele pode ter incorrido em “desvio de finalidade”.

Coautora de uma das notícias-crime contra Bolsonaro, a advogada e professora da Fundação Getulio Vargas Eloisa Machado demonstrou preocupação com a atitude do procurador-geral.

Em entrevista ao portal UOL, Machado afirmou que a PGR está “domesticada por um Governo autoritário”.

Em princípio, Aras se comprometeu a emitir um parecer sobre alguns desses processos ainda nesta semana.

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Informações sobre o coronavírus:

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– O que fazer para se proteger? Perguntas e respostas sobre o coronavírus;

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