Coronavírus: Justiça suspende campanha do governo contra isolamento social

Igor Mello, Do UOL, no Rio, 28/03/20Bolsonaro defendeu fim de medidas de isolamento - Reprodução/Palácio Do Planalto

Bolsonaro defendeu fim de medidas de isolamento Imagem: Reprodução/Palácio Do Planalto

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, em caráter liminar, que o governo federal não veicule em meios de comunicação a campanha publicitária “O Brasil não pode parar”, que defende a suspensão do isolamento social como estratégia para o combate à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

 

A medida foi pedida ontem pelo MPF (Ministério Público Federal) e concedida pela juíza federal Laura Bastos Carvalho, no plantão judiciário.

A decisão barra propaganda do governo que não tenha embasamento técnico do Ministério da Saúde e científico.

A juíza ainda argumenta que

  • a campanha põe em risco do direito constitucional da população à saúde
  • e que sua adoção pode levar a um colapso da rede de saúde.

Em caso de descumprimento por parte do governo federal, a juíza determina multa de R$ 100 mil.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem pressionando governadores e prefeitos de grandes cidades para suspenderem medidas de isolamento social e retomarem atividades que geram aglomerações —

  • como o funcionamento regular do transporte público,
  • as aulas em escolas e universidades
  • e a reabertura de estabelecimentos comerciais.

Com o argumento de que o impacto econômico do bloqueio seria mais grave do que a pandemia de coronavírus,

  • Bolsonaro tem pedido que a população volte ao trabalho,
  • mantendo isolados apenas idosos e outros integrantes de grupos de risco em quarentena —estratégia conhecida como isolamento vertical.

Segundo a juíza,

  • a campanha do governo federal coloca em risco o direito à saúde,
  • especialmente dos mais vulneráveis —como idosos e a parcela mais pobre da população.

“Verifica-se que o incentivo para que a população saia às ruas e retome sua rotina, sem que haja um plano de combate à pandemia definido e amplamente divulgado, pode violar os princípios da precaução e da prevenção, podendo, ainda, resultar em proteção deficiente do direito constitucional à saúde, tanto em seu viés individual, como coletivo. E essa proteção deficiente impactaria desproporcionalmente os grupos vulneráveis, notadamente os idosos e pobres”, escreve.

A magistrada destaca ainda que a campanha sustenta o fim do isolamento social, adotado por grande parte dos governadores e prefeitos das grandes cidades, sem qualquer evidência científica.

“Nesse sentido, fica demonstrado o risco na veiculação da campanha ‘O Brasil não pode parar’, que confere estímulo para que a população retorne à rotina, em contrariedade a medidas sanitárias de isolamento preconizadas por autoridades internacionais, estaduais e municipais, na medida em que impulsionaria o número de casos de contágio no país”,

defende.

A juíza diz também que não há evidências científicas contrárias ao isolamento social e que o estímulo para a população sair de casa pode gerar um colapso no sistema de saúde.

“Na dita campanha

  • não há menção à possibilidade de que o mero distanciamento social possa levar a um maior número de casos da Covid-19, quando comparado à medida de isolamento,
  • e que a adoção da medida mais branda teria como consequência um provável colapso dos sistemas público e particular de saúde.
  • A repercussão que tal campanha alcançaria se promovida amplamente pela União, sem a devida informação sobre os riscos e potenciais consequências para a saúde individual e coletiva, poderia trazer danos irreparáveis à população”, completa.

MPF quer suspensão de campanha em redes sociais

A pedido do MPF, a Justiça também proibiu a divulgação da campanha em perfis oficiais do governo federal nas redes sociais assim como de informações contra o isolamento social que não estejam “estritamente embasadas em evidências científicas”.

Solicitou ainda que o governo publique uma errata em suas redes sociais, afirmando que as informações veiculadas na campanha publicitária não têm embasamento científico. Também quer que redes sociais como Facebook, Instagram, Twitter, Youtube e WhatsApp suspendam o tráfego para postagens estimuladas pela publicidade do governo e adotem estratégias para evitar novas publicações nessa linha.

Nesses dois casos, porém, a juíza preferiu deixar a avaliação a cargo da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para onde a ação foi distribuída originalmente.

Perfil de Flávio Bolsonaro divulgou campanha

A campanha foi produzida em caráter oficial a pedido da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) e divulgada originalmente pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) nas redes sociais.

O vídeo de cerca de 90 segundos traz uma colagem de imagens com uma narração em off, citando trabalhadores e setores da economia que, na visão do governo, serão prejudicados pelo isolamento social em resposta ao coronavírus.

“Para quem defende a vida dos brasileiros e as condições para que todos vivam com qualidade, saúde e dignidade, o Brasil definitivamente não pode parar”, afirma o vídeo em seu encerramento.

O próprio chefe da Secom, Fábio Wajngarten, foi contaminado pela covid-19 durante com a comitiva presidencial para os Estados Unidos. Ele cumpriu o isolamento social, criticado pela campanha elaborada pelo órgão que comanda.

Além de Wajngarten, outras 24 pessoas que participaram da visita ao lado do presidente Jair Bolsonaro contraíram o coronavírus.

Secom nega ter aprovado campanha

Em nota, a Secom negou que tenha aprovado a campanha, divulgada pelo filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o órgão,

  • “trata-se de vídeo produzido em caráter experimental, portanto, a custo zero e sem avaliação e aprovação da Secom. A peça seria proposta inicial para possível uso nas redes sociais, que teria que passar pelo crivo do Governo.
  • Não chegou a ser aprovada e tampouco veiculada em qualquer canal oficial do Governo Federal.
  • Cabe destacar, para não restar dúvidas, que não há qualquer campanha do Governo Federal com a mensagem do vídeo sendo veiculada por enquanto, e, portanto, não houve qualquer gasto ou custo neste sentido”.

Contudo, circulam pelas redes sociais imagens com a logomarca da Secom e a hashtag elaborada para a campanha. As artes têm design profissional e seguem o mesmo padrão estético das peças divulgadas pelo governo federal durante a pandemia de coronavírus.

Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que irá prestar“todos os esclarecimentos necessários” à Justiça assim que for intimada. O órgão destacou que faz parte do Centro de Operações do Comitê de Crise da Covid-19

“no intuito de conferir segurança jurídica aos atos que se façam necessários para resguardar a sociedade dos efeitos do novo coronavírus”.

 

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