
Desde a apresentação da PEC 6/2019, da reforma da Previdência, ao Congresso, o ministro Guedes vem repetindo que o objetivo dessa PEC seria combater privilégios e “economizar” R$ 1 trilhão nos gastos com a Seguridade Social.
- Em momento algum os tais “privilégios” foram devidamente explicados pelo Governo,
- que em suas exposições considera “ricos” aqueles que se aposentam com cerca de R$ 2.231,00.
Mais de 80% do referido trilhão que será cortado com a PEC 6/2019
- sairá dos mais pobres do Regime Geral de Previdência Social (RGPS),
- ou seja, de aposentadorias, pensões e benefícios do INSS,
- cuja imensa maioria está abaixo de dois salários mínimos.
A tabela constante da última página da Exposição de Motivos da PEC 6/2019, assinada por Guedes mostra isso.
E para onde irá esse trilhão que será subtraído principalmente dos mais pobres, mas também de servidores públicos?
Em evento realizado no Banco Central,
- o próprio ministro Guedes confessou que o trilhão irá para os bancos:
- “Precisamos de 1 trilhão para ter potência fiscal suficiente para pagar uma transição em direção ao regime de capitalização. (…) Por isso que a gente precisa de 1 trilhão!”
A capitalização individual
- foi retirada do texto da PEC 6/2019,
- mas diversos representantes do governo e do próprio Congresso Nacional têm afirmado que irão reapresentar o tema em outra emenda,
- apesar dos enormes riscos que tal modalidade representa para a população e para a economia do país,
- conforme alertei à Comissão Especial durante a tramitação da PEC 6 na Câmara dos Deputados.
Ora, se Paulo Guedes realmente precisa de R$ 1 trilhão em 10 anos,
- por quê não busca esse valor nos realmente privilegiados banqueiros e grandes empresários
- que detêm isenções e benesses tributárias, remuneração diária de sua sobra e recebem os maiores juros do planeta?
Por exemplo,
- em apenas 2 projetos de lei (PLP 9/2019 e PL 1981/2019) que tratam da tributação de grandes fortunas e lucros,
- o governo poderia arrecadar cerca de R$1,249 trilhão em 10 anos!
Assim, o governo não precisaria destruir a Seguridade Social; bastaria tributar fortunas e lucros!
- Outro TRILHÃO de reais já foi destinado para bancos (nos últimos 10 anos), de forma ilegal, para remunerar diariamente o dinheiro que sobra em seu caixa!
- Isso mesmo, o dinheiro que os bancos não conseguem emprestar (porque cobram juros elevados demais) está sendo remunerado diariamente!

Em vez de acabar com essa ilegalidade,
- o governo enviou ao Congresso o PLP 112/2019 que, além de colocar o Banco Central acima de tudo e de todos,
- pretende “legalizar” a figura do Depósito Voluntário Remunerado pelo Banco Central aos bancos (tal como o PL 9.248/2017),
- o que na prática significa que toda a sobra de caixa dos bancos poderá ser depositada no Banco Central e este pagará juros diários aos bancos!
Temos dinheiro sobrando para isso?
Portanto, o governo não precisaria destruir a Seguridade Social; bastaria para de remunerar a sobra de caixa dos bancos!
Muitos outros trilhões poderiam advir
- como resultado da auditoria da dívida pública, com participação social,
- tendo em vista que só em 2018 os gastos financeiros com a chamada dívida pública consumiram R$ 1,065 trilhão do orçamento federal,
- além de afetar os orçamentos dos demais entes federados.
Não faltam recursos!
- Temos destinado trilhões para alimentar o Sistema da Dívida (juros, prejuízos do banco central com swap cambial e outros operacionais, remuneração da sobra de caixa dos bancos etc.)
- e ainda temos mais de R$ 4 TRILHÕES EM CAIXA!
Em dezembro/2018, possuíamos, por exemplo,
- R$ 1,27 TRILHÃO no caixa do Tesouro Nacional;
- R$ 1,13 TRILHÃO no caixa do Banco Central,
- e US$ 375 bilhões (R$ 1,453 TRILHÃO) em Reservas Internacionais.
Além disso, o Brasil é a 9ª maior economia do mundo, possui imensas riquezas e potencialidades, e cerca de R$ 4 TRILHÕES líquidos!
Nosso problema não é a falta de recursos, mas a opção de retirá-los da população para entregá-los aos bancos.
* Maria Lúcia Fattorelli
é auditora fiscal. Escreve mensalmente para o site do jornal Extra Classe.
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