NOTA DA CNBB SOBRE OS CONSELHOS PARITÁRIOS

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CNBB, 19 de  setembro de 2019 – Foto: Olhar Jornalístico

P – Nº.0390/19

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota, na tarde desta quinta-feira, 19 de setembro, sobre o enfraquecimento da participação da sociedade civil brasileira nos conselhos paritários, legítimos espaços de participação e controle social das políticas públicas.

No documento, a entidade afirma que

“o governo não pode agir sozinho. A sociedade civil tem que participar. Não se pode desmontar as estruturas de participação social que exercem papel fundamental para nossa nação. Os clamores do povo, suas necessidades e a sensibilidade social vêm exatamente dessa participação e impactam a formulação das políticas públicas”.

 

 

Conheça a íntegra da nota:

NOTA SOBRE OS CONSELHOS PARITÁRIOS

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acompanha com apreensão a postura que o Executivo Federal vem adotando em relação aos conselhos paritários, legítimos organismos de participação popular na gestão da sociedade brasileira.

A recente publicação do Decreto nº 10.003/19, que altera procedimentos no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), explicita esse modus operandi. A medida,

  • de maneira abrupta,
  • destituiu os conselheiros da sociedade civil,
  • legitimamente eleitos e no exercício do mandato vigente.

Além disso,

  • violou o princípio da democracia participativa, oriundo da Constituição Federal,
  • demonstrando uma equivocada compreensão dessa questão.

O governo não pode agir sozinho. A sociedade civil tem que participar.

Não se pode desmontar as estruturas de participação social que exercem papel fundamental para nossa nação.

  • Os clamores do povo,
  • suas necessidades
  • e a sensibilidade social
  • vêm exatamente dessa participação e impactam a formulação das políticas públicas.

Os bispos do Brasil exortam todos os conselheiros e conselheiras, ligados às diversas instâncias governamentais do nosso país, a manterem a esperança. Acreditando na força do diálogo, esperam a revisão do decreto 10.003/19, bem como da postura em relação aos conselhos paritários. A cidadania e a democracia participativa contribuem para a construção de uma nação mais justa, fraterna, solidária e democrática.

Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo nosso País.

 

Brasília, 19 de setembro de 2019

Dom Walmor Oliveira de Azevedo,

Arcebispo de Belo Horizonte – MG, Presidente da CNBB

Dom Jaime Spengler, OFM

Arcebispo de Porto Alegre – RS, 1º Vice-Presidente da CNBB

Dom Mário Antônio da Silva,

Bispo de Roraima – RR, 2º Vice-Presidente da CNBB

Dom Joel Portella Amado,

Bispo Auxiliar de S. Sebastião do Rio de Janeiro – RJ, Secretário-Geral da CNBB

Fonte: http://www.cnbb.org.br/cnbb-emite-nota-sobre-o-enfraquecimento-da-participacao-social-nos-conselhos-paritarios/

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