Boris arrasta a Rainha para a guerra do Brexit com o Parlamento

Theresa May perdeu a guerra com o Parlamento britânico. Este conseguiu recuperar o controlo no que toca ao Brexit. Apesar de não ter conseguido com isso encontrar uma maioria alternativa ao plano que ela negociou com a UE27 sobre o Brexit. Acabou por demitir-se do cargo, depois de muito resistir, depois de muitas e longas sessões, debates e votações na câmara dos Comuns. Sempre com os característicos gritos do speaker. John Bercow tornou-se mundialmente famoso com os seus clamores por Order!, Order!, Order!

Boris Johnson, o sucessor de May no N.º 10 de Downing Street, parece não estar com disposição para passar pelo mesmo. E esta quarta-feira vai materializar aquilo que há semanas circulava nos media britânicos como hipótese para impedir que os deputados tentem travar um No Deal Brexit:

o novo primeiro-ministro britânico e líder do Partido Conservador vai hoje à residência da Rainha Isabel II em Balmoral, na Escócia, pedir à monarca que prorrogue o Parlamento.

Apesar da palavra, na prática a prorrogação significa suspensão, suspensão do Parlamento. A Rainha deverá aceitar o pedido do chefe do governo no sentido de preservar a sua independência em relação à política.

A reentrée parlamentar no Reino Unido está marcada para o dia 3 de setembro e os opositores de um Brexit duro, liderados pelo Labour, tinham em mente iniciar um conjunto de procedimentos legislativos para impedir que o Reino Unido saia da UE sem um acordo a 31 de outubro.

Na terça-feira, o líder dos trabalhistas, Jeremy Corbyn, chefiou uma reunião com os liberais-democratas, os nacionalistas escoceses e os independentistas, no sentido de delinear uma estratégia para, através de mecanismos parlamentares, travar os brexiteers radicais.

 

 

No entanto, com esta jogada de Boris Johnson, o Parlamento ficaria suspenso entre 10 de setembro e 14 de outubro, data em que seria inaugurada uma nova legislatura com o tradicional discurso da Rainha. Um formalismo, pois apesar de ser lido por Isabel II, é escrito pelo governo. Durante esse período, todas as iniciativas legislativas são dadas como mortas, terminadas. 

Nessa data, ficam a faltar apenas três dias para último Conselho Europeu antes da data prevista para o Brexit e os deputados consideram que não haverá tempo para apresentar, debater e votar novas propostas.

“Os deputados terão muito tempo para debater o programa do governo e a sua abordagem ao Brexit antes do Conselho Europeu [a 17 e 18 de outubro] e podem, uma vez conhecido o resultado, depois votar a 21 e 22 de outubro”,

disse Johnson à televisão Sky News, ao confirmar que pediu permissão à Rainha Isabel II para suspender o Parlamento por cinco semanas.

“Se eu conseguir concluir um acordo com a União Europeia, o Parlamento poderá então aprovar a lei para a ratificação do acordo antes de 31 de outubro”,

sustentou, numa altura em que obteve da UE – de forma informal – cerca de um mês para apresentar alternativas credíveis ao contestado ponto do backstop (mecanismo de salvaguarda destinado a evitar o regresso de uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda depois de o Reino Unido sair da UE).

A prorrogação do Parlamento – e o discurso da Rainha – é um procedimento perfeitamente habitual no Reino Unido. É isso que argumenta Boris. O problema não é a prorrogação, propriamente dita, mas o contexto – e o período temporal – em que ela acontece.

Questionado sobre as críticas, afirmou que é “completamente falso” que queira limitar a ação dos deputados que se opõem à sua estratégia para o Brexit.

“As semanas que antecedem o Conselho Europeu são vitais para as negociações com a UE. Ao mostramos unidade e determinação, temos a possibilidade de obter um novo acordo que possa ser adotado pelo Parlamento”,

disse o líder conservador, prometendo que o discurso da Rainha servirá para enunciar um novo programa.

“Temos que nos focar em prioridades cruciais, como ajudar o NHS [serviço nacional de saúde], combater a violência e o crime, investir nas infraestruturas e na ciência e reduzir o custo de vida [no Reino Unido]”.

Apesar de tudo o que disse, o primeiro-ministro britânico foi imediatamente acusado de deriva antidemocrática e ditatorial. Tanto dentro, como fora da UE.

“Não recebi qualquer contacto do governo, mas se as notícias de que pretende suspender o Parlamento se confirmarem, é um escândalo constitucional”,

afirmou o speaker da câmara dos Comuns, John Bercow, citado pela BBC.

“É absolutamente evidente que o objetivo da suspensão é impedir o Parlamento de debater o Brexit e de cumprir o seu dever de definir uma trajetória para o país”. 

Para Bercow, suspender o Parlamento “seria uma ofensa ao processo democrático e aos direitos dos deputados enquanto representantes eleitos pelo povo”.

O líder do Labour, Jeremy Corbyn, denunciou “um ultraje” e “uma ameaça para a democracia”O dirigente trabalhista declarou estar profundamente

“chocado com a imprudência do governo de Boris Johnson, o qual fala sobre soberania, mas ao mesmo tempo procura suspender o Parlamento para evitar escrutínio dos seus planos sobre um imprudente No Deal Brexit”. 

Corbyn indicou, posteriormente, que escreveu à Rainha a protestar “nos termos mais fortes e possíveis”contra a jogada por parte do governo do Partido Conservador.

 

 

A primeira-ministra da Escócia e líder do Partido Nacionalista Escocês, Nicola Sturgeon, declarou na BBC:

É absolutamente escandaloso. Fechar o Parlamento para forçar um Brexit sem acordo que causará danos incalculáveis e duradouros num país contra a vontade dos seus deputados não é democracia. É ditadura.  Se os deputados não se unirem na próxima semana para parar Boris Johnson penso que o dia de hoje ficará para a História como o dia em que a democracia morreu no Reino Unido”.

Indignada, a líder da Escócia, nação do Reino Unido que votou contra o Brexit, prosseguiu:

“Todos sabemos muito bem do que se trata. E trata-se de restringir o poder do Parlamento de travar um No Deal Brexit”.

Sturgeon fez questão de sublinhar que Boris Johnson não foi eleito pelos britânicos – apenas pelos militantes conservadores para suceder a May – e estabeleceu como prioridade todas as medidas que possam travar Boris Johnson:

1 – aproveitando uma pequeníssima janela de oportunidade para agir, tentando recuperar o controlo da agenda parlamentar e aprovando legislação primária

2 – recorrendo para os tribunais.

Várias figuras, incluindo o ex-primeiro-ministro britânico John Major, também conservador, ameaçaram com a via judicial.

“A decisão da Rainha não pode ser contestada nos tribunais, mas o conselho do primeiro-ministro à Rainha, acredito eu, pode ser contestado judicialmente,

disse, citado pela BBC Radio 4. Entretanto, uma petição online, contra a suspensão do Parlamento, já vai nas 175 mil assinaturas em poucas horas.

De fora da UE também chegaram críticas, apesar de, nos últimos dias, a mensagem enviada pelos líderes europeus ter sido a de esperar para ver o que fará Boris e o que proporá. Se é que proporá alguma coisa.

“Recuperar o controlo nunca me pareceu tão sinistro. Como parlamentar, a minha solidariedade vai para aqueles que querem ver as suas vozes ouvidas. Suprimir o debate sobre escolhas tão profundas é muito pouco provável que ajude a contribuir para uma relação saudável entre a UE e o Reino Unido”,

escreveu no Twitter, Guy Verhofstadt, eurodeputado responsável pelas negociações do Brexit no Parlamento Europeu e ex-primeiro-ministro da Bélgica.

Uma das consequências da jogada de Boris poderá ser, na próxima semana, uma moção de censura contra o seu governo de brexiteers radicais.

Para tal, trabalhistas, liberais-democratas, nacionalistas escoceses, galeses e outros precisariam dos votos favoráveis de deputados rebeldes do Partido Conservador que estão contra um No Deal Brexit. É o caso, por exemplo, de Dominic Grieve e do ex-ministro das Finanças Philip Hammond.

“Se os deputados aprovarem uma moção de censura na próxima semana não vamos demitir-nos. Não vamos recomendar um governo interino. Vamos dissolver o Parlamento, convocar eleições antecipadas, para entre 1 e 5 de novembro”, 

disse uma fonte citada pelo jornalista Sebastian Payne do Financial Times.

“Suspeito que o N.º 10 acredita ter criado aqui um cenário de WinWin com o seu anúncio explosivo. Sim – conseguem um No Deal Brexit a 31 de outubro; Não – conseguem uma batalha ‘a vontade do povo versus o Parlamento’ numas eleições legislativas'”,

escreveu, por seu lado, Craig Oliver, jornalista e editor britânico, ex-diretor de Comunicação de David Cameron (o primeiro-ministro que inventou o referendo ao Brexit, em primeiro lugar).

Para que o Reino Unido possa ter eleições antecipadas terá que haver uma nova extensão do Artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que seria a terceira. Tal nova extensão teria que ser aprovada pelo Conselho Europeu – ou a 17 de outubro ou numa cimeira extraordinária antes de 31 de outubro. Algumas vozes na UE, com a nova presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, à cabeça, já mostraram abertura para uma nova extensão, se houvesse motivos fortes para isso.

  • Eleições antecipadas
  • ou um segundo referendo

sempre foram apresentadas como os dois únicos motivos fortes que poderiam levar os europeus a conceder um novo adiamento do Brexit ao Reino Unido. A haver eleições, a campanha seria um novo confronto entre o Leave e o Remain. Ou seja, um referendo sobre o Brexit Parte II (no primeiro, a 23 de junho de 2016, 52% dos britânicos votaram a favor a saída da UE, 48% contra).

Apesar de tudo, é preciso dizer que, de momento, não há forma de obrigar o governo britânico a pedir uma nova extensão do Artigo 50.º se este não o quiser fazer.

Aliás, no início deste mês, Dominic Cummings, conselheiro especial do novo primeiro-ministro britânico e diretor da campanha Vote Leave em 2015-2016, a favor do Brexit, avisou que não é por derrubarem o governo através de uma moção de censura que os deputados poderão travar uma saída desordenada.

“[Os deputados] não compreendem que, se houver um voto sobre uma moção de censura em setembro e em outubro, serão convocadas eleições para depois do dia 31 de outubro e sairemos de qualquer forma”,

disse o conselheiro, segundo uma fonte que esteve presente em briefings feitos por Cummings com membros do Executivo e que falou ao jornal Telegraph.

Patrícia Viegas

 

Patrícia Viegas

 

Fonte: https://www.dn.pt/mundo/interior/boris-arrasta-a-rainha-para-a-guerra-do-brexit-com-o-parlamento-11245776.html

 

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Rainha aprova polêmica suspensão do Parlamento às vésperas do Brexit

Fachada do Parlamento britânicoDireito de imagemGETTY IMAGES – Image captionGoverno quer suspender as atividades do Parlamento a partir do dia 10 de setembro

 

BBC – 28/08/2019

O governo britânico, sob o comando do primeiro-ministro Boris Johnson, deve suspender as atividades do Parlamento poucas semanas antes do fim do prazo para o Reino Unido deixar a União Europeia, marcado para 31 de outubro.

O pedido, oficialmente chamado de “prorrogação”, já foi aprovado pela rainha da Inglaterra, Elizabeth 2ª, segundo documento tornado público nesta quarta-feira (28/8). Na prática, ele autorizando que a suspensão do Parlamento comece entre os dias 9 e 12 de setembro e termine no dia 14 de outubro.

Se o Parlamento for fechado nesse período, como deseja o governo, os parlamentares britânicos não teriam tempo hábil para aprovar leis que possam impedir que Johnson consiga tirar o Reino Unido da UE sem um acordo. A oposição, no entanto, discute formas de impedir que o plano se concretize.

Ainda durante a campanha, Johnson afirmou que respeitaria o prazo de debate para o Brexit, apelido dado à saída dos britânicos do bloco europeu, e que o país deixaria a UE “com ou sem acordo”.

Gráfico com o calendário do Brexit

O Brexit venceu por uma margem apertada – 51.9% a 48,1% – num plebiscito realizado em junho de 2016 no Reino Unido. Desde então, o governo britânico tenta, sem sucesso, negociar e aprovar um acordo com a UE.

O próprio Parlamento britânico rejeitou por três vezes os acordos negociados com o bloco europeu pela ex-primeira ministra Theresa May, que deixou o cargo sem conseguir levar a cabo a saída de seu país da União Europeia.

O substituto de May, Boris Johnson, que assumiu o cargo após ter sido eleito líder por seus correligionários no Partido Conservador em julho, foi um dos principais nomes da campanha pelo Brexit.

Mas, a decisão de Johnson de suspender as atividades do Parlamento

  • provocou polêmica,
  • fez a cotação da libra esterlina cair
  • e atraiu críticas.

Segundo a editora de política da BBC News, Laura Kuenssberg, apenas um pequeno grupo dentro do governo sabia do plano.

 

Casa dos Comuns, no Parlamento britânicoDireito de imagem Getty Images
Image caption Parlamento, que está em recesso, teria pouco tempo para deliberar sobre o Brexit se as atividades forem suspensas

Além de não ter sido uma ideia discutida em detalhe, segundo os críticos, a decisão impediria que os parlamentares desempenhem seu papel democrático no processo de saída do bloco.

Em tese, também obriga a rainha Elizabeth 2ª a participar ativamente da disputa do Brexit.

Geralmente, o pedido de um primeiro-ministro à rainha para suspender as atividades do Parlamento costuma ser uma mera formalidade, dado o papel simbólico desempenhado na prática pelos reis e rainhas britânicos há séculos.

“Totalmente escandaloso”

Boris JohnsonDireito de imagem Getty Images – Image caption Boris Johnson vai levar o pedido à rainha Elizabeth 2ª

 

John Major, ex-primeiro-ministro conservador, ameaçou usar os tribunais para tentar impedir que Johnson suspenda as atividades do Parlamento a fim de forçar a retirada do Brexit.

O vice-líder trabalhista Tom Watson tuitou, dizendo que a medida é uma “afronta escandalosa à nossa democracia”.

A primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, declarou que os parlamentares devem se unir para impedir o plano na próxima semana, ou “hoje vai entrar para a História como um dia sombrio para a democracia britânica”.

“Se o primeiro-ministro insistir nisso e não recuar, acho bem provável que o seu governo entre em colapso”, disse Dominic Grieve, ex-procurador-geral britânico, à rádio da BBC 5 Live.

A líder dos Liberais Democratas, Jo Swinson, classificou a decisão como “perigosa e inaceitável”. “Fechar o Parlamento seria um ato de covardia de Boris Johnson”, disse.

E o líder do SNP, o Partido Nacionalista Escocês em Westminster, Ian Blackford, acusou Johnson de “agir como um ditador”.

Já o presidente do Partido Conservador, James Cleverly, defendeu o plano e disse que “todo novo governo faz isso”.

O que é a ‘prorrogação’

De fato, é normal que novos governos suspendam as atividades do Parlamento para a realização do discurso da rainha, que traça os planos do governo. Chamada de “prorrogação”, trata-se na prática de uma espécie de recesso forçado, decidido pelo primeiro-ministro que formaliza o pedido à rainha.

A duração disso, contudo, varia: em 2016 o Parlamento esteve fechado por quatro dias úteis, enquanto em 2014 teve as atividades suspensas por 13 dias.

Este ano, o Parlamento seria suspenso por 23 dias úteis, começando entre os dias 9 e 12 de setembro e terminando no dia do discurso da rainha, marcado para 14 de outubro.

Embora a prorrogação seja normal, o momento em que ela ocorre neste caso é “visivelmente bastante controverso”, diz Maddy Thimont-Jack, do Instituto Para Governo.

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