Traços básicos de nossa situação histórica: Conjuntura 2019 (II).

(…CONTINUAÇÃO)

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Manfredo de Oliveira – 03/08/2019 – Foto: Pixabay

“O eixo básico de nosso projeto de civilização é a subordinação da qualidade de vida dos seres humanos ao crescimento econômico (acumulação do capital)”, constata Manfredo Araújo de Oliveira, doutor em Filosofia pela Universität München Ludwig Maximilian de Munique, Alemanha, e professor da Universidade Federal do Ceará – UFC.

O filósofo ainda alerta para o derrocada do nosso planeta: “A sociedade do crescimento é igualmente a sociedade do consumo ilimitado e a ideia hoje difundida fortemente de que nisto consiste propriamente a felicidade humana. Os resultados deste processo ameaçam a vida humana e toda vida no planeta. A exploração ilimitada da natureza, cujos efeitos se mostram nas catástrofes socioambientais que experimentamos e constitui elemento central neste modelo, alerta-nos para o fato de que o modelo econômico vigente pode encaminhar a humanidade a um colapso ecológico-social“.

 

 

(Continuação …)

B) Implementação deste projeto no Brasil

As novas tecnologias das redes digitais, que se tornaram amplamente disponíveis para os brasileiros entre 2013-2018, introduzindo a experiência da massa digital (Cf. DUNKER C. I. L, Psicologia das massas digitais: análise do sujeito democrático, in: Democracia em Risco?, op. cit., p. 120), constituíram um elemento fundamental para a vitória eleitoral deste projeto que foi alimentado por um enorme bombardeio ilegal de Fake News (torna-se cada vez mais difícil fazer-se escutar por argumentos) a respeito, sobretudo, de três questões básicas: corrupção, violência e costumes. Isto aconteceu no Brasil, mas também nas vitórias de

  • Trump (Estados Unidos),
  • Salvini (Itália),
  •  Orbán (Hungria)
  • Duterte (Filipinas).

Estas vitórias se inscrevem num movimento mundial de forças antiemancipatórias que é pró-capitalista, antidemocrático, antifeminista, racista e antiecológico. A questão dos costumes e sua interpretação religiosa se tornaram aqui questões decisivas, e com o projeto neoliberal este é um dos pilares da visão de mundo do novo governo.

Como diz R. de Almeida:

Boa parte da argumentação dos atores pró-conservadorismo dos costumes apela para a constatação, repetida por eles, de que ‘o Estado é laico, mas a sociedade é religiosa’… o Brasil é majoritariamente cristão. Logo o cristianismo (ou versões dele) deve prover o parâmetro moral e legal dos comportamentos”.

Portanto, as minorias se devem submeter à maioria. Com isto se está negando a liberdade religiosa, um dos fundamentos das liberdades modernas, como diz J. Habermas (ALMEIDA R. de, Deus acima de todos, in: Democracia em Risco? 22, op. cit., p. 47).

Esta problemática é apresentada numa linguagem salvacionista (retórica messiânica): este governo vai salvar o Brasil de seu câncer que são os políticos corruptos!

Um elemento importante que teve papel decisivo neste processo foi o papel assumido pelo Judiciário na crise político-econômica das sociedades atuais (cf. entre nós, a operação Lava Jato e o Manifesto assinado por cem procuradores e promotores a favor da Escola sem Partido [proibição de os professores assumirem diante dos alunos suas posições políticas e religiosas] que, aprovada, poderá levar muitos professores ao afastamento ou à prisão). (Cf. FAUSTO R., Depois do temporal, in: Democracia em Risco?, op. cit., p. 150 e ss).

Não se pode pensar a situação do Brasil simplesmente a partir somente do Brasil, mas precisamente no contexto da situação do sistema global antes apresentado. No caso brasileiro, o objetivo de implementação do projeto neoliberal de sociedade entre nós se faz agora mais visível através dos “Projetos de Reforma” (também denominados de “Processo de Ajuste”) que constituem o desmonte sistemático dos direitos sociais: (é impressionante a velocidade dos esforços para mudar a Constituição).

Há um forte retrocesso social (eliminação de conquistas sociais de décadas com intensa participação democrática) com

  • a perda de direitos,
  • o desmantelamento dos programas sociais,
  • a informalidade em crescimento (as vagas no setor privado neste ano em sua grande maioria são informais, aponta o IBGE),
  • a volta da fome
  • e o aumento acentuado da desigualdade.

A tendência é o agravamento da situação com a plena implementação da Reforma Trabalhista, cujo objetivo básico é

  • reduzir o valor da força de trabalho,
  • barateando os custos do empresariado
  • e precarizando o trabalho (informalidade, contratação por hora, redução drástica de salário),
  • o que significa aumento do grau de exploração da força de trabalho.

Cai com isto a CLT, que era o conjunto de normas que protegiam os empregados desde os anos 30 do século passado (hoje apenas um terço do total dos trabalhadores está na CLT).

  • As condições do mercado de trabalho começaram a piorar desde 2015
  • e depois de sua implementação cresceu muito o contingente de trabalhadores sem acesso aos mecanismos de proteção social vinculados à formalização do trabalho,
  • como salário mínimo e aposentadoria, e mesmo sem emprego (temos a maior taxa de desemprego das Américas, 12,7%, e há poucas perspectivas de melhora do mercado de trabalho para os próximos anos), numa situação em que as perspectivas apontam para uma substituição das tarefas do trabalhador por robôs.

Que nos espera o uso cada vez mais intenso dos produtos da inteligência artificial? A Organização Internacional do Trabalho decidiu denunciar o Brasil por violação de convenções internacionais. O país

  • será investigado por tirar a proteção dos trabalhadores,
  • permitindo que o negociado entre empregados e patrões se sobreponha à lei.

Por sua vez, isto se aprofunda com a implementação da Reforma da Previdência,

  • reduzida a uma simples questão fiscal
  • prescindindo dos valores éticos aqui em questão,
  • o que se mostra, por exemplo, na inviabilização da aposentadoria da maioria dos trabalhadores (um elemento muito visível aqui é o não enfrentamento das diferenças gritantes na aposentadoria entre o setor público e o setor privado).

É importante compreender que uma Reforma da Previdência

  •  tem um impacto geral sobre a qualidade de vida das pessoas
  • e expressa que tipo de sociedade se pretende construir.

Este tipo de reforma é apresentado pelo governo como solução fundamental de todos os problemas do país hoje. Acima de tudo, afirma-se com força que não há alternativas para a proposta. No entanto, a pressão popular e o medo dos deputados em função das consequências de seus votos, fizeram retirar da proposta a diminuição dos benefícios para idosos miseráveis (BPC) e a proposta de aposentadoria para os trabalhadores rurais.

Estados e municípios foram retirados da reforma e a situação fiscal aqui é dramática, pois, tirados os pequenos estados criados a partir de 1980, todos os outros apresentam déficit. Há três dos maiores que gastam mais de 25% (RJRS e MG) das receitas para pagar aposentados e pensionistas. Mantida esta situação, o rombo nas previdências estaduais pode quadruplicar até 2060.

Este projeto atual é profundamente diferente de projetos anteriores que ocorreram nos governos de F. H. Cardoso e Lula. Aqui

  • não há apenas mudanças nos parâmetros (por exemplo, mudança no tempo de contribuição, de idade, etc.) como dizem os especialistas,
  • mas mudanças estruturais.

As reformas anteriores procuravam viabilidade financeira, embora haja algumas questões problemáticas. Além disso, há impacto direto das aposentadorias e benefícios previdenciários na movimentação da economia: para 70% dos municípios esta é a fonte principal de recursos. Agora há uma mudança de estrutura.

  • Passa-se de um Modelo de Repartição
  • para um modelo de Capitalização (foi excluída do texto, mas o ministro da Economia diz que ela volta),
  • que em última instância significa uma privatização da previdência.

Por isso, os grandes beneficiados da reforma são justamente os maiores privilegiados do país:

  • banqueiros,
  • rentistas,
  • especuladores,

ou seja, o capital financeiro.

Capitalização é um modelo oposto ao da seguridade social. Quebra sua espinha dorsal. O sistema atual é um sistema de solidariedade entre gerações (no ano passado, o INSS arrecadou 391 bilhões de reais) e por isto é essencial à distribuição de renda no nono país mais desigual do mundo, e a proposta é desmontá-lo.

Na capitalização, cada trabalhador é responsável por poupar para a própria previdência, ele tem uma conta individual e vai capitalizá-la a vida inteira. Ele se aposenta com o que é recolhido numa espécie de poupança individual num fundo de pensão privado.

  • Se um empregado não consegue capitalizar o mínimo (há muitos trabalhadores que passam longos períodos desempregados ou na informalidade, que é muito alta)
  • para ter depois um benefício também mínimo, é um problema dele:

ele se aposenta com o que conseguir guardar e sabemos que

  • a regra para a grande maioria não é sobrar, mas faltar dinheiro,
  • até porque, por exemplo, para os trabalhadores que passam longos períodos desempregados ou na informalidade,
  • o montante poupado não é suficiente para manter a aposentadoria.

Além do mais, trata-se de uma Financeirização do sistema: são empresas que recebem o recurso da contribuição e vão aplicar cobrando os custos.

  • Isto é entregar as pessoas ao mercado financeiro, porque entrega a gestão das aposentadorias aos bancos.
  • Aqui se apresenta como óbvia e necessária a administração dos recursos por bancos privados.
  • Nos países que aprovaram este sistema, isto gerou lucros bilionários para os administradores e uma massa de idosos em situação de pobreza

Como fica a situação dos que não conseguem arranjar emprego:

  • agora com a indústria 4.0 (inteligência artificial) milhões de empregos vão acabar.
  • avanço da pobreza é previsível.
  • O tempo de contribuição de 40 anos para a aposentadoria integral é inalcançável para a maioria.

Trabalhadores pobres e da classe média vão trabalhar mais, contribuir por mais tempo e receber menos; o topo da pirâmide social, porém, vai continuar com seus privilégios, embora o ministro da Economia repita sempre que a reforma é para combater privilégios (Cf. caso dos parlamentares e oficiais militares [a economia com eles representa 1% do que se pretende tirar dos demais trabalhadores]).

A ideia de fundo é acabar com a Previdência Pública (mais profundamente ainda, destruir o modelo de sociedade pactuado em 1988), pois aqui não há redistribuição, já que o dinheiro que se quer economizar vai sair dos mais pobres.

A reforma é profundamente injusta, pois retira direitos (Segundo E. Fagnani, Unicamp,

  • 75% da economia virá da retirada de direitos de quem ganha até dois salários mínimos, 100 milhões de brasileiros;
  • portanto, retiram renda dos que poderiam consumir estimulando investimentos e geração de empregos)
  • e dinheiro dos mais pobres.

Este é o receituário mundial do neoliberalismo tomado como programa de governo.

  • Só de sonegação de pagamento da previdência por parte dos ricos são 500 bilhões de reais e o projeto não toca na questão.
  • Receita Federal sabe quem são os sonegadores, mas nada faz.
  • Além disso o país abre mão de 350 a 400 bilhões por ano com isenções fiscais.

O governo atual não interrompeu estas políticas, mas as aprofundou com a política dos cortes não do lucro dos banqueiros, mas das políticas sociais. Com as políticas de ajuste já está havendo mais desemprego, o que significa redução do mercado interno, porque há muito menos dinheiro nas mãos de muitas pessoas.

Além de tudo isto, já foi anunciada a privatização das empresas estatais que porá à disposição do governo 70 bilhões a mais para serem transferidos para os mais ricos. A reforma da previdênciaé apresentada pelo governo como condição necessária para que o Brasil retome o crescimento econômico e isto é repetido permanentemente na mídia.

Brasil precisa de uma Reforma Tributária verdadeira que reverta radicalmente a situação atual:

  • hoje 70% dos impostos são cobrados sobre o consumo e o salário
  • e apenas 30% sobre o patrimônio.

A urgência aqui é

  • diminuir o peso sobre o consumo da população
  • e aumentar sobre a riqueza e a renda,
  • o que significa que esta reforma pode ser o grande mecanismo para combater privilégios.
  • Também acabar com a Lei Kandir, que isenta de ICMS todas as exportações agrícolas e primárias, penalizando o povo e as contas públicas nos estados e municípios.

O presidente e seu ministro da Economia estabelecem como objetivos fundamentais da reforma tributária a simplificação dos impostos e sua redução para os grandes empresários.

Vinculado a isto está o Congelamento por 20 anos das despesas primárias do governo federal (traduza-se isto para gastos sobretudo em educação e saúde) (PEC 55 promulgada no governo Temer e não revogada), que praticamente paralisa as funções públicas no país (isto é a política de Ajuste Fiscal que começou no segundo mandato da Dilma (já havia sido votada no governo Temer a lei da Terceirização.

O aumento do setor de serviços se tornou estrutural, porque a produção agora opera por fragmentação em todas as suas esferas e compra serviços no mundo inteiro).

No entanto, apesar dos cortes enormes, déficit público continua crescendo, afetando fortemente

  • educação,
  • a saúde,
  • o programa de moradias,
  • a reforma agrária,
  • os programas de apoio à agricultura familiar, etc.,

em contraposição radical ao sentido social de nossa constituição.

Portanto,

  • trata-se de um projeto de país em que não há lugar para a inclusão e a justiça social,
  • mas é voltado a garantir os lucros dos endinheirados
  • inclusive tratando todas as esferas sociais como empresas.

Tudo tem indicado que até agora o governo golpista não dá sinais de conseguir cumprir as promessas voltadas a reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento econômico. Na realidade, persistem a agonia fiscal e a instabilidade do sistema produtivo com efeitos dramáticos a nível social: sem emprego, a desigualdade aumenta e são os pobres que pagam.

Em março de 2019, a concentração de renda atingiu o maior patamar em uma pesquisa feita desde 2012 pela Fundação Getulio Vargas e a economia brasileira recuou, segundo o IBGE, 0,2% no primeiro trimestre deste ano.

  • Ao menos 63 milhões de consumidores, ou seja, 40% da população adulta, estão com dívidas atrasadas, informa a Serasa Experian,
  • os preços dos itens da cesta básica subiram até 30% nos últimos 12 meses, diz o Dieese,
  • todos os meses o mercado reduz a projeção de crescimento para este ano,
  • a arrecadação de tributos está em queda,
  • o consumo em queda constante,
  • o nível de investimento em 2018 ficou no mesmo patamar de uma década atrás.

Nossa indústria patina, ela que foi a base do avanço de todos os atuais países desenvolvidos, entre nós,

  • depois de desacelerar em 2018,
  • recuou 2,7% nos primeiros meses de 2019.

O país está na contramão da situação da indústria mundial. O avanço da indústria mundial foi puxado pelos ramos de maior intensidade tecnológica que são precisamente os mais atingidos pela crise brasileira.

Estes segmentos são decisivos para a economia “por empregarem mão de obra mais qualificada, pagarem salários maiores e formarem o polo mais dinâmico nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação… muitos deles líderes da atual revolução tecnológica que está na origem da atual chamada indústria 4.0. (Cf. DRUMMOND C., A indústria em farrapos, in: Carta Capital n. 1060, p. 42).

Em obediência ao projeto neoliberal, ataca-se a intervenção estatal para garantia de direitos. A trajetória de nossa economia confirma que, além disto, sua coordenação foi decisiva para a obtenção de taxas elevadas de crescimento.

  • A tese agora é que o Estado é sinônimo de falta de eficiência e liberdade.
  • Há grande pressão para a redução do Estado (daí a venda de estatais) em articulação com os interesses do grande capital.

Bolsonaro, Paulo Guedes e seus ‘seguidores’, dentro e fora do governo, empenham-se na desconstrução do arcabouço institucional que sustentou o desenvolvimento do País ao logo de cinco décadas (Cf. BELLUZZO L.G., Na contramão, de patinete, in: Carta Capital n. 1060, p. 45).

As elites, na realidade, diante do Estado sempre perseguem o mesmo objetivo: aprisioná-lo em função de torná-lo instrumento da acumulação do capital,  o que significa uma particularização do Estado que conduz

  • tanto a uma precarização dos direitos
  • quanto a uma ordem jurídica e policial contra os pobres, os índios, os afrodescendentes, as mulheres e outros grupos minoritários,
  • à perpetuação da desigualdade e da pobreza.

Perde-se o Estado como meio de universalização de direitos, de justiça e de igualdade.

Os grupos da ultradireita em manifestações por todo o país

  • defendem o fechamento do Congresso e do STF
  • por serem obstáculos ao governo Bolsonaro.

Trata-se de uma espécie de autoritarismo de fundamentação religiosa. Neste contexto, o que ainda cativa os eleitores do atual governo é

  • o discurso moralista,
  • o apelo à religião e à família
  • e a promessa de restabelecimento da segurança pública.

Justamente aqui se situa a cruzada contra o que se chama de “marxismo cultural”, que se afirma ser a visão de mundo hegemônica da intelectualidade brasileira amplamente difundida na Universidade que é marcada por forte doutrinação de esquerda.

Reaparece uma tese conhecida desde a ditadura militar

  • de que na universidade se valoriza em demasia o ensino das humanidades,
  • sobretudo sociologia e filosofia,
  • que não dão retorno financeiro ao Brasil.

Diante das primeiras medidas de corte do orçamento no Ministério da Educação e as reações fortes da sociedade,

  • o ministro estendeu a poda de 30% a todas as universidades e institutos técnicos (mais de 2 bilhões de reais continuam bloqueados, o que significa 29,74% dos recursos previstos para este ano e também se confirmou o bloqueio de mais de 2.700 bolsas de mestrado e doutorado)
  • e anunciou uma redução de 2,4 bilhões no Fundeb, o fundo federal destinado às escolas primárias que devem, segundo o plano do governo, mudar radicalmente seu método e seu conteúdo sem doutrinação e sexualização precoce.

Houve reação forte também em universidades renomadas no exterior contra a redução dos investimentos no ensino no Brasil (o país hoje é o 13º maior produtor de ciência no mundo, 95% da pesquisa se faz nas universidades federais).

O trágico, entre outras coisas,

  • é uma classe dominante incapaz de compreender que,
  • sobretudo hoje, a educação é simplesmente decisiva para o desenvolvimento econômico e social (basta lembrar que nas universidades federais 70% dos estudantes possuem renda per capita familiar de até 1,5 salario mínimo)
  • e para preparar as pessoas para a cidadania.

Na realidade, isto se situa dentro de um anti-intelectualismo radical que marca a visão de mundo do grupo que está no poder. A. Alonso fala de uma “comunidade moral” que elegeu Bolsonaro,

“um conjunto de valores de orientação de conduta e interpretação da realidade”

…que divide o mundo em códigos binários

  • cidadãos de bem e bandidos,
  • éticos e corruptos, etc. – capazes de simplificar a realidade e ativar sentimentos de alta voltagem como medo, ódio, afeto, etc. (Cf. ALONSO A., A comunidade moral bolsonarista, in: Democracia em Risco?, op. cit., p. 52).

Esta comunidade tem basicamente três pilares:

  • o nacionalismo beligerante (que teme sobretudo a ameaça comunista, nega as classes sociais e defende o protagonismo de técnicos desligados de partidos),
  • o moralismo hierarquizador [contra a corrupção e a degradação dos costumes]
  • e o antielitismo [divide o país entre uma elite social esnobe e intelectualizada e a classe média sem sofisticação e verniz cultural].

Tudo isto é vinculado ao que Adorno chamou de “síndrome fascista”, cuja atitude determinante é o ódio segregativo.  Dunker exemplifica isto no caso brasileiro:

“Aqui, predomina a identificação de massa e uma espécie de reação hipnótica de ódio que age por contaminação.

Por exemplo,

  • se o PT tem casos de corrupção,
  • as pessoas que simpatizam com ele são automaticamente defensoras da corrupção, ou, até, corruptas elas mesmas.

A contiguidade do ódio

  • passa do PT para o comunismo,
  • daí para o esquerdismo, gênero, ideologia
  • e disso para qualquer sintagma que contenha a expressão ‘social’’... (Cf. DUNKER C. I. L., op. cit., p. 128).

Por outro lado, analistas políticos apontam para uma novidade no cenário político:

  • teria sido instalado em Brasília o que se tem denominado de “Parlamentarismo Informal”, ou, semiparlamentarismo
  • com o “Centrão”, grupo de partidos direitistas e fisiológicos, em sintonia com o Presidente da Câmera, assumindo o protagonismo e aumentando cada vez mais sua própria força
  • à revelia do Presidente da República,
  • enquanto no senado há quem trabalhe para a introdução de um regime parlamentarista formal.

Numa palavra, não só se projeta uma reestruturação do Estado brasileiro, mas concretamente são dados passos que de alguma forma já efetivam propostas. É importante notar que

  • Bolsonaro no Legislativo não recorre primeiramente aos Partidos, mas às Bancadas,
  • eliminando o quanto possível o jogo partidário.

De modo geral, há sinais claros de tentativas de atacar

  • militantes políticos,
  • intelectuais, artistas e a impressa crítica,
  • seja através de processos judiciais, seja por degradação moral.

 

  • * Importante neste contexto é também o protagonismo cada vez mais claro dos Militares.
  • Com mais de 100 representantes nos ministérios e autarquias,
  • os generais constituem a força mais visível de sustentação do presidente no poder.
  • Eles, na realidade, estão determinando o destino da nação,
  • embora se note um deslocamento de grandes consequências em sua postura.

Tiveram durante muito tempo um projeto nacionalista, o que hoje se revela inteiramente superado. Isto se revela em sua leitura da situação atual do mundo, sobretudo de sua postura frente à China.

  • A compra de produtos nacionais, sobretudo de commodities, pela China, para muitos economistas livra o Brasil de um colapso econômico garantindo um superávit no comércio entre os países de 30 bilhões de dólares.
  • No entanto, as Forças Armadas parecem convencidas de que a China constitui hoje para o mundo a ameaça que no século passado representou a União Soviética,
  • de modo que a única maneira de evitar o desastre seria a submissão aos Estados Unidos, única potência capaz de defender os valores ocidentais e cristãos.

Assim, aderindo claramente ao neoliberalismo, não veem problema em ceder

  • o patrimônio mineral,
  • energético
  • e tecnológico

a potências estrangeiras (cf. casos urânio, pré-sal, Embraer, base de Alcântara).

 

* Na relação com a natureza põe-se no Brasil em primeiro lugar o desmatamento da região amazônica, que emite 200 milhões de toneladas de carbono, o que coloca nosso país entre os cinco países mais poluidores do mundo.

Num período de 150 dias neste ano,

  • os órgãos de controle liberaram, para ir ao encontro dos interesses da indústria do ramo, 199 pesticidas para o uso na agricultura,
  • dos quais 43% estão terminantemente proibidas em diversos países, sobretudo na União Europeia.
  • Brasil hoje é um dos maiores mercados de agrotóxicos do planeta (consome 20% da produção mundial).

 

* Por sua vez, o agronegócio

  • desmata impiedosamente,
  • desperdiça e consome boa parte da água utilizada no país,

mas contribui, juntamente com a exportação de minerais,

  • para que o país tenha recursos para pagar o déficit resultante das transações de mercadorias e serviços com o mundo,
  • assim como com os custos da dívida interna e externa.

Daí a submissão sem problemas ao capital vinculado ao agronegócio e à mineração. Neste contexto, a preocupação ecológica emerge como um obstáculo fundamental ao crescimento econômico.

O resultado desses processos é um cenário humano

  • de sofrimento,
  • de incerteza e de insegurança,
  • de violência contra a pessoa humana e a vida,
  • desemprego,
  • tráfico de drogas e outros negócios ilícitos,
  • corrupção,
  • sonegação fiscal,
  • poder discricionário dos meios de comunicação social,
  • abuso de poder político e econômico,
  • crimes ambientais.

O que importa é a abertura a novas frentes de expansão do capital. Isto levou estruturalmente

  • à concentração da renda e da riqueza e à exclusão social,
  • ao aumento das carências na educação, na saúde, na cultura, na degradação ambiental, na falta de moradias (o déficit habitacional do país atinge 7 milhões de famílias concentradas nos grupos com rendimentos de até 1,8 mil reais por mês).

A exigência básica de nossa realidade social é uma política consistente de distribuição de renda. Para sua efetivação se faz necessário tomar medidas que afetem

  • o patrimônio,
  • a renda
  • e os privilégios da minoria mais rica.

É uma necessidade básica aumentar

  • as oportunidades de emprego,
  • educação
  • e renda para a maioria da população.

Usar os recursos da União e dos estados prioritariamente para ampliar os serviços públicos de forma eficiente e gratuita para toda a população. Que o corte de gastos públicos defendido com força por certos segmentos de nossa sociedade seja feito no superávit primário e no pagamento dos juros da dívida pública, que é certamente a maior despesa do Orçamento da União nos últimos dez anos.

Trata-se de uma transferência de dinheiro do povo para beneficiar os bancos e uma minoria de aplicadores.

Em 2007, o governo federal

  • pagou R$ 160,3 bilhões em juros,
  • quatro vezes mais de tudo o que gastou no social
  • e correspondente a 6,3% de nosso Produto Interno Bruto (PIB).

Nunca se pode esquecer que pobreza é um grande obstáculo ao crescimento econômico, mas sobretudo um desastre humano.

Não é de espantar que numa sociedade assim estruturada

  • a violência chegue a explodir e estabelecer áreas nas cidades
  • controladas por facções criminosas vinculadas ao comércio de drogas
  • e se constituam como instituição paralela ao próprio Estado de Direito.

 

C) Juízo Ético

Papa Francisco descreve com lucidez os efeitos das causas estruturais deste processo:

  • nessa sociedade com tanta produtividade,
  • há milhões de pessoas que morrem de fome no mundo.

Quando a especulação financeira

  • condiciona o preço dos alimentos tratando-os simplesmente como mercadorias,
  • milhões de pessoas morrem de fome.

Reina a ambição desenfreada por dinheiro. O serviço do Bem Comum fica em segundo plano.

Quando o capital se torna um ídolo e dirige todas as ações humanas,

  • arruína a sociedade, c
  • ondena o ser humano,
  • transforma-o em escravo,
  • destrói a fraternidade inter-humana,
  • põe em risco a casa comum.

Isto acontece quando no centro de um sistema econômico está o deus “dinheiro” e não a pessoa humana. Este sistema

  • dá primazia ao mercado em detrimento da pessoa humana
  • e por isto esta economia mata. D

Daí a raiz última da crise: é uma crise antropológica, porque se nega a primazia do ser humano sobre o capital.

O critério que deve reger as políticas econômicas é a promoção do desenvolvimento social: elas devem atender à população, especialmente a que é mais vulnerável. Não tem futuro uma sociedade em que se dissolve a verdadeira fraternidade. Por isto

“hoje precisamos imperiosamente que a política e a economia em diálogo se coloquem decididamente ao serviço da vida, especialmente da vida humana (LS 189)”.

Para isto, diz o Papa, faz-se necessário

  • superar uma concepção mágica do mercado
  • que acha ser possível resolver todos os problemas “apenas com o crescimento do lucro das empresas e dos indivíduos”.

Antes, isto torna as pessoas

  • obcecadas com a maximização dos lucros (o Papa fala de “idolatria do dinheiro”),
  • insensíveis e indiferentes ao sofrimento dos pobres,
  • aos efeitos ambientais destes processos
  • e às suas consequências para a vida humana.

Dentro do esquema do lucro

  • não há lugar para pensar nos outros e na natureza,
  • não é possível considerar seriamente o valor real das coisas,
  • “o seu significado para as pessoas e as culturas, os interesses e as necessidades dos pobres”.

É urgente para nós redefinir aquele conceito que marcou tão fortemente a cultura moderna: o Progresso.

“Um desenvolvimento tecnológico e econômico, que não deixa um mundo melhor e uma qualidade de vida integralmente superior, não se pode considerar progresso” (LS 190)”.

papa Francisco conclamou os cristãos a escutar o clamor por justiça no mundo atual, o que é uma exigência que concerne a todos independentemente se têm alguma fé religiosa ou não. Isto implica entrar num autêntico diálogo que procure sanar efetivamente as raízes profundas e não a aparência dos males do nosso mundo.

Esta tarefa tem dois momentos complementares:

1) A cooperação para resolver as causas estruturais da pobreza e para promover o desenvolvimento integral dos pobres;

2) Os gestos mais simples e diários de solidariedade para com as misérias muito concretas que encontramos.

Solidariedade aqui significa a gestação de um nova mentalidade: pôr em primeiro plano a comunidade, dar prioridade à vida de todos frente à apropriação de bens por parte de alguns, reconhecer a função social da propriedade e o destino universal dos bens como realidades anteriores à propriedade privada.

A solidariedade significa, assim, a decisão de devolver ao pobre o que lhe corresponde, o que exige igualmente mudanças estruturais e novas convicções e atitudes. Não se trata apenas de garantir comida ou um sustento decoroso, mas prosperidade e civilização em seus múltiplos aspectos, o que engloba educação, acesso ao cuidados de saúde e trabalho.

Por isto a urgência em atacar as causas estruturais da pobreza só pode acontecer renunciando à autonomia absoluta dos mercados e da especulação financeira e enfrentando as causas estruturais da desigualdade, já que ela constitui a raiz dos males sociais.

Isto permite articular um horizonte que deve nortear toda a política econômica: a dignidade de cada pessoa humana e o bem comum são os valores de base, e por isto não devem ser reduzidos a apêndices acrescentados de fora para ampliar discursos políticos que não possuem nem perspectivas, nem programas de um desenvolvimento integral.

 

 

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Manfredo de Oliveira

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/591292-tracos-basicos-de-nossa-situacao-historica-conjuntura-2019

 

 

 

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