Nota da CNBB sobre julgamento no STF a respeito da criminalização da homofobia

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CNBB- 15/06/2019 – Foto: Nova diretoria da CNBB

Imagem: A12.com

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nesta quarta-feira, 12 de junho, nota sobre o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal a respeito da criminalização da homofobia. “Em diálogo com os setores da sociedade que buscam fortalecer a punição para os casos de homofobia, a Igreja pede clareza nos processos em curso no Judiciário e Legislativo”, afirma a CNBB.

E acrescenta: “a liberdade religiosa, que pressupõe o respeito aos códigos morais com raízes na fé, deve ser compatibilizada com as decisões judiciais relacionadas à criminalização da homofobia. A doutrina religiosa não semeia violência, mas, ao contrário, partilha um código de condutas que promove a defesa da vida. Informar e orientar os fiéis sobre o matrimônio, aconselhá-los em questões relacionadas à família e à conduta pessoal não pode ser considerado ofensa contra pessoa ou grupo”.

 

Íntegra da nota:

Nota da CNBB

  1. A Igreja Católica, especialmente por sua Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, historicamente, é defensora incondicional da vida, desde a sua concepção até a morte natural. Nesse sentido, é contrária a qualquer ato de violência. Atentados contra a vida merecem a mais severa condenação por parte de toda a sociedade civil e, principalmente, das autoridades devidamente constituídas.
  2. Dedicamos a nossa atenção ao julgamento, em curso, no Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) e do trâmite no Senado Federal do Projeto de Lei 672/2019 para alterar a Lei 7.716/1989. Nosso posicionamento é alicerçado em princípios ético morais que defendem o respeito a todos, sem distinções.
  3. O Magistério da Igreja indica o acolhimento solidário e respeitoso, evitando-se todo sinal de discriminação. Isto não significa se omitir ou negar o que ensina a sua doutrina: o matrimônio é a união entre o homem e a mulher, com a possibilidade de gerar vida. Nesse sentido, em diálogo com os setores da sociedade que buscam fortalecer a punição para os casos de homofobia, a Igreja pede clareza nos processos em curso no Judiciário e Legislativo: a liberdade religiosa, que pressupõe o respeito aos códigos morais com raízes na fé, deve ser compatibilizada com as decisões judiciais relacionadas à criminalização da homofobia. A doutrina religiosa não semeia violência, mas, ao contrário, partilha um código de condutas que promove a defesa da vida. Informar e orientar os fiéis sobre o matrimônio, aconselhá-los em questões relacionadas à família e à conduta pessoal não pode ser considerado ofensa contra pessoa ou grupo.
  4. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) confia e espera que as autoridades do Judiciário e do Legislativo, cônscios de suas responsabilidades, trabalhem, de modo adequado, dedicando-se, com profundidade, a essa questão que exige também ouvir diferentes perspectivas. Um tema tão delicado e complexo exige ser tratado pelo amplo diálogo e pela reflexão de toda a sociedade. Assim, é possível contribuir para promover a harmonia social em uma sociedade que precisa superar as polarizações. Assegurar cada vez mais a integridade do cidadão, a partir do respeito fraterno que todo ser humano deve cultivar em relação a seu semelhante. Esse compromisso requer irrestrito respeito a princípios morais e religiosos intocáveis.
  5. Em espírito de comunhão e serviço, a CNBB quer colaborar para que se encontre o caminho necessário para vencer injustiças e perseguições – a violência contra o ser humano, que inclui também o desrespeito à liberdade religiosa e aos valores do Evangelho de Jesus Cristo, “ caminho, verdade e vida”.

Brasília, 12 de junho de 2019.

Dom Walmor Oliveira de Azevedo, Arcebispo de Belo Horizonte – MG, Presidente da CNBB

Dom Jaime Spengler, OFM, Arcebispo de Porto Alegre – RS, 1º Vice-Presidente da CNBB

Dom Mário Antônio da Silva, Bispo de Roraima – RR, 2º Vice-Presidente da CNBB

Dom Joel Portella Amado, Bispo Auxiliar de S. Sebastião do Rio de Janeiro – RJ, Secretário-Geral da CNBB

 

– Fonte: CNBB

3 comments to Nota da CNBB sobre julgamento no STF a respeito da criminalização da homofobia

  • Irene Cacais

    Decepcionante. Mostra que estes Senhores não entenderam ainda que homossexualidade não é uma escolha, é uma condição com a qual o ser humano nasce. O que eles dizem com este texto eu interpretaria assim: “Temos misericórdia para com os LGBT. Não os perseguimos. Mas eles estão errados. E nós precisamos ter o direito de afirmar isto sem sermos processados.”
    Não entenderam ainda que os LGBT não precisam de mais misericórdia do que os heterossexuais (todos somos pecadores, todos precisamos da misericórdia de Deus). Eles precisam mas é de direitos, de justiça. Se eles nascem “assim”, são criados por Deus “assim”, e portanto são filhos amados de Deus como os heterossexuais.

  • João Tavares

    Irene,
    pelas nossas já longas conversas sobre este assunto, sei que tens muito estudo sobre este sobre a homossexualidade. E que partilhas teus conhecimentos e vivências de mãe de homossexual com outras famílias que condividem de maneira aberta essa mesma realidade. Como moras em Brasília, por que tu, ou tu e um grupinho, não tentam um encontro com a Diretoria ou, pelo menos, com o Secretário da CNBB, para discutirem este assunto e darem sugestões concretas? Vocês sabem bem mais do que eles sobre essa realidade. Criem coragem e façam entender aos bispos que, neste e noutros assuntos da vida das pessoas e das famílias, eles precisam ouvir mais os leigos.

  • Irene Cacais

    João,
    Nos temos em Brasília 2 grupos de católicos LGBT:
    1. o da “Diversidade Cristã” que se encontra no Centro Cultural dos Jesuítas cada primeiro sábado do mês e em cada 3º sábado do mês. São eles que “organizem” a Missa da comunidade, fazem as leituras, preparam as músicas e tocam com vários instrumentos. Esta missa é muito bem aceitado pelo povo. Luís e eu vamos aos encontros e às vezes à Missa (o Centro dos Jesuítas não é tão perto de nós).
    2. O outro Grupo é o “Prisma da Fé” que organizava a Missa a cada 5ª feira e depois se encontrava numa das salas da Paróquia S. Camilo para meditar sobre passagens da Bíblia. S. Camilo é a nossa paróquia e logo que soube fui participar das reuniões e Luís me acompanhou uma vez.
    Depois fomos de férias e quando da nossa volta este grupo tinha sumido da nossa paróquia. Eu fui falar com o pároco com quem me dou muito bem. Ele me esclareceu, que na ausência dele umas fieis, “hipócritas”, como ele as chamou, foram fazer queixa na cúria e então a cúria proibiu a paróquia de receber este grupo.
    Escrevi uma carta a Dom Sérgio da Rocha (naquela altura ainda presidente da CNBB)pedindo esclarecimento. Nunca recebi uma resposta.
    No início do ano 2 representantes de cada um destes grupos acima mencionados se encontraram com Dom Sérgio. Foram muito bem recebidos e foi lhes assegurado todo apoio.
    Mas agora Dom Sérgio não é mais o Presidente da CNBB…..
    Porém a sua dica vale. No momento estou com um problema sério de saúde (pressão MUITO elevada). Em julho vou com meu marido celebrar os 90 anos dele em Portugal. Mas depois vou ver se consigo fazer algo neste sentido. Obrigada

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