MP critica Bolsonaro por incentivar celebração do golpe: “enorme gravidade”


REUTERS

Alex Tajra – Do UOL, em São Paulo – 26/03/2019

Foto: Jair Bolsonaro no Túmulo do Soldado Desconhecido, monumento dedicado aos soldados norte-americanos que perderam suas vidas sem terem seus restos mortais identificados. Imagem: REUTERS

Na nota, o MPF classifica o golpe de 1964 – que submergiu o país em uma ditadura civil-militar que perdurou por 21 anos – como um “rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional”, sem qualquer possibilidade de revisionismo histórico.

O MPF (Ministério Público Federal), por meio da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), afirmou hoje em nota que

  • a recomendação do governo ao Ministério da Defesa para que se comemore o golpe de 1964
  • é “revestida de enorme gravidade constitucional”
  • e desrespeita o estado democrático de direito.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou ao Ministério da Defesa que faça as “comemorações devidas” do aniversário do 31 de março de 1964 e ordenou que a orientação fosse repassada a quartéis pelo país.

  • “Nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964
  • incluindo a ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente”,

afirmou ontem o porta-voz do governo, general Otávio Rêgo Barros, explicando ainda que Bolsonaro

“não considera o 31 de março de 1964 um golpe militar”

 

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Na nota,

  • o MPF classifica o golpe de 1964 – que submergiu o país em uma ditadura civil-militar que perdurou por 21 anos –
  • como um “rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional”,
  • sem qualquer possibilidade de revisionismo histórico.

Os procuradores da PFDC ainda afirmam que

  • o apoio de Bolsonaro a um golpe de Estado
  • seria, na conjuntura normativa atual, classificada como “crime de responsabilidade”.

O texto é assinado pelos procuradores federais Deborah Duprat, Domingos Sávio Dresch da Silveira, Marlon Weichert e Eugênia Augusta Gonzaga.

A Procuradoria ainda traz dados e constatações sobre o período ditatorial que vigorou no país, estes compilados a partir do trabalho da Comissão Nacional da Verdade.

Segundo o MPF,

  • pelo menos 434 militantes contrários à Ditadura
  • e 8 mil indígenas foram mortos pelo regime.
  • Além disso, uma estimativa aponta que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilegalmente e torturadas.

” Esses crimes bárbaros

  • (execução sumária,
  • desaparecimento forçados de pessoas,
  • extermínio de povos indígenas,
  • torturas e violações sexuais)

foram perpetrados de modo sistemático e como meio de perseguição social.

Não foram

  • excessos ou abusos cometidos por alguns insubordinados,
  • mas sim uma política de governo,
  • decidida nos mais altos escalões militares,
  • inclusive com a participação dos presidentes da República.”, diz a nota.

Para o órgão do MPF,

  • “festejar a ditadura é festejar um regime inconstitucional
  • e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos”

e um governo utilizar-se da máquina pública para defender e celebrar estes crimes pode ser caracterizado como ato de improbidade administrativa.

 

 

Alex Tajra

Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/03/26/mp-critica-bolsonaro-por-incentivar-celebracao-do-golpe-enorme-gravidade.htm

 

 

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