O que Bolsonaro quer esconder com mudanças na Lei de Acesso à Informação?

Decreto do vice-presidente que dificulta o acesso à informação é o assunto mais comentado do dia nas redes sociais. “Um ataque à transparência e à democracia”

General Hamilton Mourão é presidente em exercício devido a viagem de Bolsonaro a Davos (Romério Cunha/VPR)
Foto: general Hamilton Mourão, presidente em exercício devido a viagem de Bolsonaro a Davos (Romério Cunha/VPR)

“Acaba, na prática, com a LAI editada em 2011, no governo Dilma Rousseff. Principal instrumento da sociedade para se informar sobre o que os governos querem esconder, a LAI era muito utilizada por jornalistas investigativos, uma raça em extinção.”

 

Após o presidente em exercício, general Hamilton Mourãomodificar a Lei de Acesso à Informação (LAI),

A alteração, publicada hoje (24) no Diário Oficial da União,

  • permite que servidores públicos comissionados decretem sigilo por 25 anos de informações públicas.
  • Antes, apenas presidente, vice, ministros, comandantes das Forças Armadas e chefes em missões diplomáticas eram autorizados.

Para o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), o decreto

“destrói a LAI, importante instrumental de garantia da transparência na administração pública. Eles não querem transparência. É o segundo decreto que usurpa competências do parlamento”,

disse, em referência também à edição da medida que facilita a posse de armas no país.

Quem também se manifestou foi o deputado federal eleito Marcelo Freixo (Psol-RJ). Conhecido por seu trabalho no combate às milícias no Rio de Janeiro,

  • Freixo questionou os motivos do governo,
  • ao lembrar de suspeitas de envolvimento da família do presidente com os grupos criminosos cariocas.

“Depois das movimentações financeiras suspeitas e das relações do clã Bolsonaro com milicianos, o governo enfraquece a LAI. Um ataque à transparência e à democracia.”

 

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Outra parlamentar, Erika Kokay (PT-DF) lembrou que a LAI foi um avanço editado durante o governo de Dilma Rousseff.

“É um avanço dos governos democráticos e populares do PT. Ela aumentou a transparência e o controle público dos atos governamentais. Governo autoritário de Bolsonaro estabelece sigilo ultrassecreto a dados públicos. O que querem

esconder?”,  questionou.

Como a mudança na lei vai no sentido contrário do que pregava o ministro da Justiça, Sergio Moro, enquanto era juiz, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) cobrou manifestação do grupo da Operação Lava Jato.

“Moro, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e o (procurador) Deltan Dallagnol vão bater palmas?”

 

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Imagem: Quem tem medo da Verdade? / Carta Maior

Lei da mordaça

O jornalista Ricardo Kotscho, que foi secretário de Imprensa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, disse que a edição de Mourão se trata de uma lei de mordaça.

“Acaba, na prática, com a LAI editada em 2011, no governo Dilma Rousseff. Principal instrumento da sociedade para se informar sobre o que os governos querem esconder, a LAI era muito utilizada por jornalistas investigativos, uma raça em extinção.”

“Esta nova modalidade da velha Lei da Mordaça dos governos autoritários ressurge um dia após o cancelamento da entrevista coletiva do presidente Jair Bolsonaro, em Davos, na Suíça, que deixou perplexos os jornalistas dos principais veículos do mundo (menos os brasileiros). 

  • Em lugar da coletiva,
  • o presidente achou por bem dar mais uma entrevista exclusiva à Record,
  • uma das emissoras chapa-branca do governo,

para defender seu filho Flávio Bolsonaro, alvo de variadas acusações sobre suas movimentações financeiras e ligações com as milícias”, completou em texto publicado no Jornalistas pela Democracia.

 

Psol vai recorrer

O Psol divulgou uma nota para informar que vai recorrer da medida junto do Parlamento e do Supremo Tribunal Federal. Leia a íntegra:

O PSOL vai protocolar Projeto de Decreto Legislativo na Câmara dos Deputados para sustar o Decreto presidencial que permite que servidores imponham sigilo ultrassecreto e secreto a dados públicos. O partido também vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida do governo Bolsonaro.

Publicado nesta quinta-feira (24), o Decreto 9.690/2019, assinado pelo presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo ultrassecreto e secreto a dados públicos.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), dados e informações classificadas como ultrassecretas e secretas podem se tornar públicas após 25 e 15 anos, respectivamente. O decreto presidencial, na prática, esvazia a LAI, violando princípios básicos da Constituição Federal.

A Lei de Acesso a Informação é um importante instrumento democrático a favor da cidadania. A medida do governo Bolsonaro – que começa marcado por inúmeros escândalos de corrupção – é mais uma grave afronta ao dever de transparência e ética na gestão pública.

 

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2019/01/o-que-o-governo-bolsonaro-quer-esconder-com-mudancas-na-lei-de-acesso-a-informacao

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