Governo de Bolsonaro abandona pacto das migrações da ONU

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil pediu nesta terça-feira, através de um telegrama, que os diplomatas brasileiros comuniquem às Nações Unidas a saída do Brasil do Pacto Global para a Migração, a que o país tinha aderido em Dezembro, no final do mandato de Michel Temer.

No documento, citado pela BBC Brasil, o ministério solicita às missões do Brasil na ONU e em Genebra que “informem, por nota, respectivamente o secretário-geral das Nações Unidas [António Guterres] e o director-geral da Organização Internacional de Migração [António Vitorino], (…) que o Brasil se dissocia do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular”.

“instrumento inadequado para lidar com o problema [migratório]”, defendendo que “imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”.

Já Aloysio Nunes Ferreira, o anterior chefe da diplomacia brasileira, que tinha representado o país durante as negociações, recorreu à mesma rede social para defender o pacto, considerando a imigração uma questão “global”. Para Nunes Ferreira, o pacto procura

“servir de referência para o ordenamento dos fluxos migratórios, sem a menor interferência com a definição soberana por cada país de sua política migratória”.

O Pacto Global para a Migração, assinado em Dezembro em Marrocos após 18 meses de negociações, veio estabelecer algumas directrizes para o acolhimento de imigrantes ou refugiados, com os países signatários a comprometerem-se com a partilha de dados para melhorar

“o conhecimento e a antecipação dos movimentos migratórios provocados por desastres naturais e efeitos adversos das mudanças climáticas e degradação ambiental (…)”.

O objectivo do acordo é

• tornar possível o desenvolvimento de “estratégias de adaptação e resiliência”
• e dar resposta aos fluxos migratórios,
• assim como garantir que os direitos humanos se aplicam a todas as nacionalidades
• e que restrições à imigração são adoptadas como último recurso.

Há dias, e já antecipando a saída do acordo, Bolsonaro tinha sublinhado que a garantia dos direitos dos migrantes e refugiados no Brasil não seria posta em causa com o abandono do pacto.

Dos 193 países que compõem as Nações Unidas, 164 (incluindo Portugal) assinaram o documento. Países como os Estados Unidos, Hungria, Austrália, Itália e Israel não apoiam o pacto, considerando que este viola a sua soberania.