
CIMI – 03 Dezembro 2018
Foto: bussolaescolar.com.br
Eis a nota.
Bolsonaro insiste em equiparar os povos a animais em zoológicos, o que é, por si só, inaceitável. Ao fazer isso, o presidente eleito sinaliza que os povos
- podem ser caçados e expulsos
- por aqueles que têm interesse na exploração dos territórios indígenas e que pensam como ele.
- retoma o discurso integracionista,
- marca dos governos ditatoriais das décadas de 1960 a 1980.
- A ideologia do integracionismo deu margem para ações de agentes estatais e privados que resultaram no assassinato de ao menos 08 mil indígenas no período citado, como atesta o Relatório da Comissão Nacional da Verdade.
Ao afirmar que
- as demarcações de terras indígenas no Brasil teriam origem em pressões externas,
- o presidente eleito falta com a verdade.
O fato é que a Constituição Brasileira de 1988, que em seu Artigo 231 reconhece a legitimidade e o direito dos povos indígenas
- à sua organização social,
- aos seus usos, costumes, crenças, tradições
- e às suas terras originárias;
é a mesma Lei Maior de nosso país que obriga o Estado brasileiro a promover
- a demarcação,
- a proteção
- e fazer respeitar todos os seus bens nelas existentes.
Além disso, o presidente eleito tem a obrigação de saber, também, que
- o direito dos povos às suas terras
- é reconhecido oficialmente desde o Alvará Regio de 1º de abril de 1680,
- ainda durante o Período Imperial,
- bem como, desde 1934, em todas as Constituições brasileiras.
Ao insinuar que
- as demarcações de terras indígenas poderiam dar origem a novos países dentro do Brasil,
- o presidente eleito ignora o histórico de luta dos povos originários em defesa das fronteiras do nosso país ao longo da história.
Demonstra ainda
- profunda ignorância quanto ao teor da nossa Carta Magna que elenca as terras indígenas como Bens do Estado brasileiro (Artigo 20),
- registrados como patrimônio da União nos Cartórios de Imóveis locais e na Secretaria de Patrimônio da União,
- de acordo com o Decreto 1775/96, que regulamenta os procedimentos administrativos correspondentes.
Além de extremamente desrespeitosas para com os povos, as declarações do presidente eleito dão guarida ideológica
* para a inoperância do Estado em efetivar o direito dos povos esbulhados historicamente de suas terras,
* bem como, para ações ilegais e criminosas de
- invasão,
- loteamento,
- venda e apossamento de lotes,
- desmatamento
- e estabelecimento de unidades de produção no interior de terras indígenas já regularizadas,
que caracterizam a mais nova fase de esbulho possessório em curso no Brasil contra os povos.
Por fim, é inequívoco que as palavras do presidente eleito
- servem de incentivo
- e referendam as ações que atentam contra a vida dos Povos Indígenas no Brasil,
- antagônicas, portanto, ao dever do Estado
- de efetivar as demarcações, a proteção dos territórios e da vida destes povos.
Diante de tantas agressões, o Conselho Indigenista Missionário-Cimi manifesta irrestrita solidariedade aos 305 povos indígenas brasileiros e reafirma o compromisso histórico e inquebrantável de estar junto com os mesmos na defesa de suas vidas e seus projetos de futuro.
Brasília, DF, 01 de dezembro de 2018
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
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