Nota do Cimi sobre as agressões do Presidente eleito contra os Povos Originários do Brasil

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CIMI – 03 Dezembro 2018

Foto: bussolaescolar.com.br

 É inequívoco que as palavras do presidente eleito servem de incentivo e referendam as ações que atentam contra a vida dos Povos Indígenas no Brasil, antagônicas, portanto, ao dever do Estado de efetivar as demarcações, a proteção dos territórios e da vida destes povos, afirma nota do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, publicada em seu portal, 01-12-2018, sobre declaração do presidente Bolsonaro e a demarcação das terras indígenas.

 

Eis a nota.

Bolsonaro insiste em equiparar os povos a animais em zoológicos, o que é, por si só, inaceitável. Ao fazer isso, o presidente eleito sinaliza que os povos

  • podem ser caçados e expulsos
  • por aqueles que têm interesse na exploração dos territórios indígenas e que pensam como ele.

presidente eleito

  • retoma o discurso integracionista,
  • marca dos governos ditatoriais das décadas de 1960 a 1980.
  • A ideologia do integracionismo deu margem para ações de agentes estatais e privados que resultaram no assassinato de ao menos 08 mil indígenas no período citado, como atesta o Relatório da Comissão Nacional da Verdade.

Ao afirmar que

O fato é que a Constituição Brasileira de 1988, que em seu Artigo 231 reconhece a legitimidade e o direito dos povos indígenas

  • à sua organização social,
  • aos seus usos, costumes, crenças, tradições
  • e às suas terras originárias;

é a mesma Lei Maior de nosso país que obriga o Estado brasileiro a promover

  • a demarcação,
  • a proteção
  • e fazer respeitar todos os seus bens nelas existentes.

Além disso, o presidente eleito tem a obrigação de saber, também, que

Ao insinuar que

  • as demarcações de terras indígenas poderiam dar origem a novos países dentro do Brasil,
  • o presidente eleito ignora o histórico de luta dos povos originários em defesa das fronteiras do nosso país ao longo da história.

Demonstra ainda

  • profunda ignorância quanto ao teor da nossa Carta Magna que elenca as terras indígenas como Bens do Estado brasileiro (Artigo 20),
  • registrados como patrimônio da União nos Cartórios de Imóveis locais e na Secretaria de Patrimônio da União,
  • de acordo com o Decreto 1775/96, que regulamenta os procedimentos administrativos correspondentes.

Além de extremamente desrespeitosas para com os povos, as declarações do presidente eleito dão guarida ideológica

* para a inoperância do Estado em efetivar o direito dos povos esbulhados historicamente de suas terras

* bem como, para ações ilegais e criminosas de

  • invasão,
  • loteamento,
  • venda e apossamento de lotes,
  • desmatamento
  • e estabelecimento de unidades de produção no interior de terras indígenas já regularizadas,

que caracterizam a mais nova fase de esbulho possessório em curso no Brasil contra os povos.

Por fim, é inequívoco que as palavras do presidente eleito

  • servem de incentivo
  • e referendam as ações que atentam contra a vida dos Povos Indígenas no Brasil,
  • antagônicas, portanto, ao dever do Estado
  • de efetivar as demarcações, a proteção dos territórios e da vida destes povos.

Diante de tantas agressões, o Conselho Indigenista Missionário-Cimi manifesta irrestrita solidariedade aos 305 povos indígenas brasileiros e reafirma o compromisso histórico e inquebrantável de estar junto com os mesmos na defesa de suas vidas e seus projetos de futuro.

Brasília, DF, 01 de dezembro de 2018

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

 

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