Nota do Cimi sobre as agressões do Presidente eleito contra os Povos Originários do Brasil

Eis a nota.

Bolsonaro insiste em equiparar os povos a animais em zoológicos, o que é, por si só, inaceitável. Ao fazer isso, o presidente eleito sinaliza que os povos

• podem ser caçados e expulsos
• por aqueles que têm interesse na exploração dos territórios indígenas e que pensam como ele.

O presidente eleito

• retoma o discurso integracionista,
• marca dos governos ditatoriais das décadas de 1960 a 1980.
• A ideologia do integracionismo deu margem para ações de agentes estatais e privados que resultaram no assassinato de ao menos 08 mil indígenas no período citado, como atesta o Relatório da Comissão Nacional da Verdade.

Ao afirmar que

• as demarcações de terras indígenas no Brasil teriam origem em pressões externas,
• o presidente eleito falta com a verdade.

O fato é que a Constituição Brasileira de 1988, que em seu Artigo 231 reconhece a legitimidade e o direito dos povos indígenas

• à sua organização social,
• aos seus usos, costumes, crenças, tradições
• e às suas terras originárias;

é a mesma Lei Maior de nosso país que obriga o Estado brasileiro a promover

• a demarcação,
• a proteção
• e fazer respeitar todos os seus bens nelas existentes.

Além disso, o presidente eleito tem a obrigação de saber, também, que

• o direito dos povos às suas terras
• é reconhecido oficialmente desde o Alvará Regio  de 1º de abril de 1680,
• ainda durante o Período Imperial,
• bem como, desde 1934, em todas as Constituições brasileiras.

Ao insinuar que

• as demarcações de terras indígenas poderiam dar origem a novos países dentro do Brasil,
• o presidente eleito ignora o histórico de luta dos povos originários em defesa das fronteiras do nosso país ao longo da história.

Demonstra ainda

• profunda ignorância quanto ao teor da nossa Carta Magna que elenca as terras indígenas como Bens do Estado brasileiro (Artigo 20),
• registrados como patrimônio da União nos Cartórios de Imóveis locais e na Secretaria de Patrimônio da União,
• de acordo com o Decreto 1775/96, que regulamenta os procedimentos administrativos correspondentes.

Além de extremamente desrespeitosas para com os povos, as declarações do presidente eleito dão guarida ideológica

* para a inoperância do Estado em efetivar o direito dos povos esbulhados historicamente de suas terras, 

* bem como, para ações ilegais e criminosas de

• invasão,
• loteamento,
• venda e apossamento de lotes,
• desmatamento
• e estabelecimento de unidades de produção no interior de terras indígenas já regularizadas,

que caracterizam a mais nova fase de esbulho possessório em curso no Brasil contra os povos.

Por fim, é inequívoco que as palavras do presidente eleito

• servem de incentivo
• e referendam as ações que atentam contra a vida dos Povos Indígenas no Brasil,
• antagônicas, portanto, ao dever do Estado
• de efetivar as demarcações, a proteção dos territórios e da vida destes povos.

Diante de tantas agressões, o Conselho Indigenista Missionário-Cimi manifesta irrestrita solidariedade aos 305 povos indígenas brasileiros e reafirma o compromisso histórico e inquebrantável de estar junto com os mesmos na defesa de suas vidas e seus projetos de futuro.

Brasília, DF, 01 de dezembro de 2018

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

 

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