Agrotóxicos: ameaça à soberania econômica nacional

Plantação no Paraná.

 

Valesca de Morais do Monte / Leomar Daroncho

1 DEZ 2018 

Plantação no Paraná. JONAS OLIVEIRA – FOTOS PÚBLICAS

O chamado PL do Veneno, que fragiliza o processo de registro e de controle do veneno agrícola, pode comprometer a posição brasileira na disputa por mercados

 

O maior acidente da indústria química mundial completa 34 anos. A explosão da fábrica de agrotóxicos de Bhopal, Índia, em 3 de dezembro de 1984, deixou milhares de vítimas. O que sabemos, hoje, sobre

Há robustos estudos que apontam a correlação entre os agrotóxicos e doenças crônicas, como câncer, ou malformações em crianças, além de situações em que há indicativos dessa correlação, como é o caso

  • do autismo,
  • do mal de Parkinson
  • e da espinha bífida.

Todavia, passemos à análise do problema sob a ótica da ameaça à soberania econômica nacional.

O constituinte elegeu

  • uma ordem econômica de base capitalista,
  • optando por um modelo de capitalismo nacional autônomo.

A soberania econômica inclui a prerrogativa de dispor

  • dos recursos naturais,
  • da produção,
  • da tecnologia
  • e da capacidade de competir no mercado mundial.

O Brasil, importante produtor de commodities agrícolas,

  • é o maior importador de veneno
  • e admite o uso de mais de 500 tipos de agrotóxicos,
  • 30% deles proibidos na União Europeia.

Entre os venenos agrícolas mais vendidos aqui, ao menos 14 estão proibidos no mundo em razão de comprovados danos à saúde.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável tem entre suas metas e objetivos

  • garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos
  • e implementar práticas agrícolas que aumentem a produtividade e a produção, sem descuidar de manter os ecossistemas e a capacidade de adaptação às mudança do clima, melhorando progressivamente a qualidade de vida na terra.

No jogo do comércio internacional, frequentemente os interesses econômicos são defendidos por salvaguardas. Não é raro que

  • essas medidas se materializem em barreiras técnico-sanitárias
  • que dificultam a entrada de produtos em desacordo às normas sanitárias vigentes no mercado interno de destino,
  • em sintonia com a diretriz de preservação da saúde pública.

Em 2012, autoridades de saúde americanas foram comunicadas que havia sido detectado o pesticida carbendazin no suco de laranja brasileiro.

  • Apesar de permitido no Brasil,
  • o veneno não era autorizado nos Estados Unidos.
  • A ameaça de devolução do carregamento abalou o mercado mundial do suco com significativo prejuízo aos citricultores brasileiros.

Em 2017, a Associação Capixaba dos Exportadores de Pimentas e Especiarias (Acepe) alertou que

  • a pimenta-do-reino, importante produto do agronegócio do Espírito Santo,
  • enfrentava restrições de países da União Europeia
  • em decorrência do uso indiscriminado de agrotóxicos.

A soja é o principal produto da pauta brasileira de exportações.

  • Preocupada com a substância química usada na sua produção,
  • a Noruega vem cobrando informações,
  • auditando e visitando a cadeia produtiva.

A proteína de soja não transgênica concentrada destinada ao país nórdico recebe uma certificação de boas práticas, um selo que atesta a sustentabilidade social e ambiental. Esse é um comportamento que tende a se tornar mais frequente nos mercados seletivos e economicamente mais disputados.

Em 2017, outro importante segmento do agronegócio foi abalado por denúncias que expuseram a fragilidade do nosso controle sanitário.

A operação “Carne Fraca” levantou preocupações com

  • conflitos de interesses
  • e deficiências no processo de fiscalização.

Os importadores endureceram os testes e ampliaram os lotes de produtos rejeitados.

  • Mais do que os prejuízos econômicos imediatos – China, Chile, Coreia do Sul e União Europeia suspenderam importações –,
  • a fraude e a desconfiança em relação à fiscalização
  • puseram em xeque a qualidade dos nossos produtos,
  • reduzindo mercados.

É possível que

  • o “PL do Veneno” (PL 6.299/2002),
  • que concentra a competência de registro, normatização e reavaliação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura,
  • volte à ordem do dia.

Conforme alertado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a irrefletida adoção desse caminho

  • afrontaria tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil,
  • em especial as Convenções nº 155 e nº 170 da OIT,
  • que dispõem sobre a prevenção dos acidentes e danos à saúde ocasionados pela exposição a pesticidas.

Os riscos de

  • afrontar tratados internacionais
  • e reduzir a participação dos órgãos da saúde e do meio ambiente no processo, todavia,
  • vão muito além da preocupação com a saúde de trabalhadores, consumidores e do meio ambiente.

A fragilização do processo de registro e de controle do veneno agrícola pode comprometer a posição brasileira na disputa por mercados. Portanto, trata-se de medida que atentaria contra o interesse dos agricultores e da soberania econômica nacional.

O MPT, instituição permanente do Estado brasileiro encarregada da defesa da ordem jurídica, inclusive da proteção à saúde e ao meio ambiente, produziu Nota Técnica a respeito do PL 6.299/2002 (disponível no site do MPT) em que enumera razões para a rejeição da proposta:

  • a violação a normas internacionais ratificadas pelo Brasil;
  • a afronta a direitos fundamentais e ao princípio da dignidade da pessoa humana;
  • a existência de riscos concretos à saúde e à segurança dos trabalhadores, entre vários outros fundamentos.

Essa manifestação do MPT decorre ainda da crescente atividade dos fóruns de combate aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos, espaços institucionais plurais, com expressiva participação da sociedade civil, que revelam a premente necessidade de adotar medidas que visam à defesa dos direitos fundamentais,

especialmente

  • o direito à vida,
  • à dignidade,
  • à saúde
  • e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Numa perspectiva estruturante, a atuação do MPT está sintonizada com os legítimos interesses da competitividade da produção brasileira, com a consistente geração de empregos dignos e com a genuína soberania econômica nacional.

 

Resultado de imagem para Valesca de Morais do Monte   Imagem relacionada

Valesca de Morais do Monte e Leomar Daroncho

são Procuradores do Trabalho.

 

Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/12/01/opinion/1543673424_338540.html

 

 

MAIS INFORMAÇÕES:

Leave a Reply

You can use these HTML tags

<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>