Produtores de soja agem com truculência e tentam impedir comissariado de realizar reunião com comunidade indígena durante visita da CIDH a Santarém (PA)

Fazendeiro tenta atropelar agente da CPT durante reintegração de posse no Tocantins

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CPT Santarém e CPT Itaituba – 07/11/2018 – Foto: viomundo

Durante a visita à aldeia Açaizal, Território Munduruku do Planalto, a equipe da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) foi interpelada de forma intimidatória e ameaçadora por representantes dos produtores de soja do Planalto Santareno, que tentaram impedir a realização da reunião com o povo indígena e expulsar o comissariado da região. 

Com a ocorrência deste fato, ficou evidente à CIDH e a todas as organizações e movimentos populares presentes na visita, a situação de grave conflito e violência promovida pelos setores ligados ao agronegócio, que historicamente atuam no sentido da apropriação e pilhagem das terras e territórios dos povos tradicionais, originários, e dos povos do campo do Oeste do Pará em geral. 

 

Com a ocorrência deste fato, ficou evidente à CIDH e a todas as organizações e movimentos populares presentes na visita, a situação de grave conflito e violência promovida pelos setores ligados ao agronegócio, que historicamente atuam no sentido da apropriação e pilhagem das terras e territórios dos povos tradicionais, originários, e dos povos do campo do Oeste do Pará em geral. Apesar disso, a agenda foi mantida, a reunião realizada, assim como a audiência com as organizações sociais e populares do oeste paraense, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Santarém (PA). 

Em seu quarto dia de visitas ao Brasil para verificar a situação dos direitos humanos, a delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) chegou ao oeste do Pará, no município de Santarém, na manhã de hoje, 08 de novembro.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) acompanharam os representantes da CIDH ao território indígena Munduruku do Planalto Santareno. O referido território é formado pelas aldeias Açaizal, Amparador, São Francisco da Cavada e Ipaupixuna, que vivenciam graves conflitos em decorrência da presença de setores ligados ao agronegócio, em especial produtores de soja, no território tradicional indígena.

Durante a visita à aldeia Açaizal, Território Munduruku do Planalto, a CIDH pôde presenciar um pouco do cotidiano de violência e intimidação a que o povo Munduruku do Planalto Santareno é historicamente submetido.

  • A reunião de escuta do povo indígena,
  • antes mesmo de ser iniciada, foi interrompida
  • pela interpelação intimidatória e ameaçadora de representantes dos produtores de soja do Planalto Santareno,
  • que tentaram impedir a realização da mesma e expulsar o comissariado da região.

Com a ocorrência deste fato,

  • ficou evidente à CIDH e a todas as organizações e movimentos populares presentes na visita
  • a situação de grave conflito e violência promovida pelos setores ligados ao agronegócio,
  • que historicamente atuam no sentido da apropriação e pilhagem das terras e territórios
  • dos povos tradicionais, originários,
  • e dos povos do campo do Oeste do Pará em geral.

Apesar disso, fortalecidos pela ancestralidade e resistência, os povos presentes deram início à reunião, apresentando suas principais pautas. Destacaram que uma luta fundamental destes povos é a da própria existência,

  • seja enquanto povo que se reconhece e se afirma a partir da luta histórica e ancestral,
  • seja enquanto território, espaço fundamental para a reprodução econômica, social e cultural.

Ressaltam que

  • é urgente a demarcação oficial do território Munduruku do Planalto, a qual deverá referendar a autodemarcação realizada
  • e que o papel da CIDH deve ser ao lado dos povos do campo,
  • buscando soluções para a garantia e efetivação dos seus direitos
  • e para a proteção de seus lutadores e lutadoras.

Em resposta, os representantes da CIDH afirmaram que

  • o objetivo da visita é produzir um informe sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil à OEA
  • e a partir dele uma recomendação ao Estado Brasileiro quanto à garantia efetiva dos DHs.

Em especial, a CIDH pretende

  • realizar um informe e recomendação em relação à atuação do Programa de Proteção aos/as defensores/as de direitos humanos
  • e sobre a situação específica dos/as ameaçados/as de morte,
  • que não devem de forma alguma arcar com os custos da proteção.

Destacam também

  • a importância de construção de ações e políticas voltadas para a incidência nas situações urgentes e imediatas de proteção aos/as ameaçados/as de morte
  • e legitimam a CPT como interlocutora fundamental para manter a CIDH informada acerca da situação dos DH’s no Oeste do Pará.

 

CIDH ouve organizações sociais e populares do Oeste do Pará

 

No período da tarde ocorreu a audiência com as organizações e movimentos populares em geral, na sede do Ministério Público Estadual, as quais apresentaram à CIDH as seguintes violações aos direitos humanos: atuação do agronegócio e dos grandes empreendimentos em desrespeito

  • aos povos indígenas,
  • quilombolas,
  • ribeirinhos
  • e seus territórios,
  • aos assentamentos de reforma agrária, à biodiversidade e às águas, com destaque para a pretensa construção do Porto do Maicá, a ser destinado para o escoamento de grãos;
  • autorizações ilegais de manejo florestais e extração de madeira em territórios tradicionais, em especial do território indígena Maró, e em assentamentos de reforma agrária de modo a provocar um desmatamento desenfreado;
  • atuação violenta de empresas e grandes fazendeiros em assentamentos rurais, de modo a promover um processo intenso de concentração de lotes e reconcentração fundiária;
  • ameaças à vida e integridade física dos povos do campo, das águas e da floresta e ausência de uma atuação efetiva do PPDDH, o que tem aumentado as situações de violência e homicídios contra lutadores/as;
  • negativas permanentes aos direitos à saúde e educação dos povos indígenas e quilombolas, numa total situação de descaso;
  • ameaça constante ao direito de autoafirmação dos povos tradicionais;
  • ausência de uma política efetiva de demarcação dos territórios indígenas, quilombolas e demais territórios tradicionais, o que tem promovido um processo de minifundização, cercamento e privatização destes territórios;
  • inaplicabilidade da Convenção 169 da OIT, em especial quanto às determinações de garantia de posse e propriedade dos povos tradicionais e de consulta prévia livre e informada e desrespeito aos protocolos de consulta realizados por povos quilombolas, indígenas e ribeirinhos no Oeste do Pará;
  • uso intensivo e desmedido de agrotóxicos de modo a promover o envenenamento das comunidades.

A equipe da CPT em Itaituba destacou, ainda, a situação do P.A. Areia e dos agricultores Osvalinda e Daniel, que em decorrência de sua atuação em defesa de um modo de produção agroecológico e sustentável e do enfrentamento à concentração fundiária e extração ilegal de madeira, têm sido ameaçados e vivem em constante situação de risco.

Por esta razão encontram-se incluídos no PPDDH, o qual não tem garantido uma proteção efetiva, já que o monitoramento remoto e a realização de rondas policiais não garantem a segurança necessária.

Neste sentido, a CPT ressaltou a importância da incidência da CIDH na política de proteção a defensores/as de direitos humanos, destacando que o Pará conta com 16 pessoas ameaçados/as de morte incluídos/as no PPDDH.

 

Fazendeiro tenta atropelar agente da CPT durante reintegração de posse no Tocantins

 

 

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT Santarém e CPT Itaituba

 

 

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