Dodge vai ao STF contra proibição a manifestações políticas em universidades. Presidente do TSE também diz que Corte está tomando providências para coibir abusos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante discurso no plenário do STF Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo/04-10-2018

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante discurso no plenário do STF / Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo/04-10-2018

BRASÍLIA — As decisões de juízes eleitorais determinando a apreensão de materiais e proibindo manifestações consideradas políticas em universidades públicas entraram na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério Público Eleitoral (MPE) . A procuradora-geral da República e procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge , anunciou nesta sexta-feira que apresentará uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer as liberdades de expressão, reunião e cátedra.

Já a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, disse que a Corte está adotando “todas as providências cabíveis” a fim de “coibir eventuais excessos no exercício do poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos estados da federação”.

  • Mas, em vários casos, o material apreendido não fazia menção a qualquer candidato.

O posicionamento dos reitores foi divulgado nesta sexta-feira (26) / Foto: Facebook CAEV - Direito UFF

Foto: facebook CAEV – Direito UFF

 

Em seguida, Raquel Dodge disse ter verificado, pelo noticiário, indícios de ofensa

  • às liberdade expressão,
  • reunião
  • e cátedra,

que garante autonomia universitária.

— Estou ajuizando ainda hoje uma arguição por descumprimento de preceito fundamental (no STF) com pedido de liminar para restabelecer

  • a liberdade de expressão,
  • a liberdade de reunião, tanto de estudantes quanto de professores,
  • a liberdade de cátedra no ambiente das universidades públicas brasileiras

— disse Doge.

Imagem da matéria

Foto: O Globo

 

Na sequência, o ministro Jorge Mussi, corregedor da Justiça Eleitoral, afirmou:

A Corregedoria-Geral solicitará imediatamente a todas as corregedorias regionais eleitorais deste país informações a respeito das circunstâncias fáticas e da fundamentação jurídica. que levaram à adoção das medidas ora anunciadas pela egrégia corte e pela procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge.

Rosa Weber disse que a liberdade de manifestação é um tem que ser “princípio a ser intransigentemente garantido”. Ela disse que
  • tem integral confiança nos juízes no exercício de suas funções,
  • mas também pregou a necessidade de coibir eventuais excessos.
  • Destacou ainda que restrições à propaganda eleitoral têm de ser feitas com cautela e sob os limites da lei.

(O TSE) manifesta o respeito integral da Justiça Eleitoral aos preceitos constitucionais sobre a educação, especialmente ao contido no artigo 206 da Constituição da República, assegurando-se sempre liberdade de

  • aprender,
  • ensinar,
  • pesquisar
  • e divulgar o pensamento, a arte e o saber,
  • bem como ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas,
  • e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino,
  • e ainda respeito à respectiva autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial — disse Rosa.

 

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