Decisão do STF impede desmonte da Petrobras

 


 

Pausa na privatização: Petrobras recua na venda de refinarias, terminais e subsidiárias

Jornal do Brasil GABRIEL VASCONCELOS

A Petrobras anunciou ontem, em seu site, a suspensão temporária da venda de quatro refinarias, 10 terminais e duas subsidiárias, entre as quais a transportadora de gás TAG. A decisão respeita a liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, determinando que cada processo de privatização seja aprovado separadamente pelo Congresso Nacional, com a criação de leis específicas.

Com o recesso de 30 dias do STF, é improvável que a decisão seja derrubada antes de agosto, o que atrasa a política de venda de ativos levada a cabo pela atual direção da estatal, com o aval do Planalto. Em informativos a investidores, a empresa fala no “estabelecimento de parcerias e desinvestimentos” para “mitigação de riscos, agregação de valor, compartilhamento de conhecimentos, fortalecimento da governança corporativa”.

Refinaria mais moderna da Petrobras, Abreu e Lima (PE) está na fila para ser privatizada

No caso das refinarias, a estruturação da venda, que começou no final de abril, passa pela criação de subsidiárias e posterior repasse de 60% das ações à iniciativa privada. Cinco empresas já manifestaram interesse e assinaram os documentos da primeira fase do processo. Além das refinarias, a Petrobras tem intenção de negociar toda a rede de transportes e logística integrada aos parques, incluindo 10 terminais, cinco no sul e cinco no nordeste.

As refinarias à venda são: Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul; e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná. Juntas, elas têm capacidade para refinar 846 mil barris por dia, pouco mais de 35% do potencial de todo o parque da Petrobras. Hoje, o conjunto de 15 refinarias da empresa opera em 68% do seu potencial, o que vai de encontro ao corte previsto.

Interrompido na fase de assinatura dos contratos, o processo de venda integral da fabricante de fertilizantes Araucária Nitrogenados (ANSA) teve início, bem antes, em setembro do ano passado. Sete meses depois, em 9 de maio, a Petrobras anunciou a escolha da empresa de fertilizantes russa Acron como compradora preferencial por 90 dias.

A ANSA tem três fábricas em operação, localizadas nos estados do Paraná, Bahia e Sergipe, além de uma quarta unidade em construção no Mato Grosso do Sul. As fábricas são avaliadas no mercado em cerca de US$ 1,5 bilhão.

A venda de 90% das ações TAG, transação estimada em US$ 8 bilhões também avançava junto à subsidiária da francesa Engie no Brasil, mas foi interrompida há um mês por decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que questionou as motivações da estatal em fazê-lo. Agora, com a liminar do Supremo, fica ainda mais distante. Estratégica na distribuição de gás natural no país, a TAG é responsável por cerca de 4,5 mil quilômetros de gasodutos no Nordeste.

Em fato relevante, a Petrobras informou que “avalia medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”.

A liminar de Lewandowski, que atendeu ao pedido de entidades sindicais do setor bancário, não foi o primeiro obstáculo à estratégia de venda de ativos, que começou na administração Aldemar Bendine (2015-2016), se intensificou sob Pedro Parente (2016-2018) e segue firme durante a presidência de Ivan Monteiro.

Mais de uma vez, o Tribunal de Contas da União colocou os métodos da estatal em xeque e paralisou as vendas para definir mecanismos mais transparentes. No final do ano passado, o TCU estabeleceu por decreto que esses procedimentos devem respeitar cinco etapas: divulgação da oportunidade (o chamados “teaser”); fase não vinculante, na qual os interessados se apresentam; fase vinculante, na qual as empresas selecionadas fazem as ofertas; assinatura dos contratos; e fechamento da operação.

Antes das suspensões, a Petrobras se desfez de campos de petróleo arrematados em licitações do pré-sal e, também, da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), em negócio muito parecido ao que pretende fazer com a TAG. Concluida no final do ano passado, a compra de 90% da NTS foi efetuada pela Brook?eld por US$ 4,23 bilhões. A Itaúsa, holding que controla o Itaú Unibanco ficou com 7,65% das ações (US$ 292,3 milhões).

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