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Brasil, um grande e nebuloso vendedor de armas até para ditadores e Governos autoritários

País já é o terceiro em exportações de armas leves, mas não ratificou tratado que controla as vendas

Pistolas da fabricante brasileira Taurus.
Gil Alessi –María Martín –SP/RJ 23/9/17 
Foto: Pistolas da fabricante brasileira Taurus. Maurilio Cheli/SMCS

O Brasil está no pódio. O país exportou, em 2014, ao menos 591 milhões de dólares em armas leves, tais como metralhadoras, pistolas, lança-foguetes portáteis, munições e outros, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da Itália. No entanto, entidades que monitoram o comércio global de armamentos veem poucos motivos para comemorar este inédito terceiro lugar – antes ficávamos atrás da Alemanha também.

De acordo com o relatório Fora das Sombras, divulgado pela ONG Small Arms Survey, somos um dos menos transparentes com relação a estas exportações. Neste quesito, ficamos atrás da

  • Argentina,
  • Paquistão,
  • Índia,
  • México
  • e China.

Isso significa que armamentos brasileiros podem estar sendo vendidos

  • para países que violam direitos humanos,
  • ditadores
  • ou até mesmo desviados para grupos terroristas e criminosos.

Alguns casos do tipo já vieram à tona, mas não existe um balanço completo. E, se depender do Congresso Nacional, tudo continuará envolto em névoa ainda por algum tempo.

Em 2013 o Brasil assinou o Tratado de Comércio de Armas, patrocinado pela Organização das Nações Unidas,

  • que coloca limites para a venda de armas leves
  • e também de outros armamentos bélicos,

como

  • tanques,
  • aviões de combate
  • e helicópteros.

O objetivo do acordo é justamente impedir que estas mercadorias sejam vendidas para países onde serão usadas para

  • reprimir sua população
  • ou fomentar atividades terroristas.

O problema é que quatro anos após a assinatura, o acordo ainda não entrou em vigor. O Tratado ficou dois anos tramitando nas esferas do Executivo até finalmente ser enviado ao Congresso Nacional, responsável pela ratificação final.

  • Na Câmara o acordo já foi aprovado em três comissões ao longo de pouco mais de três anos, mas aguarda a votação em plenário. Tendo em vista o cenário de crise política e econômica, na qual o Governo prioriza uma série de reformas econômicas, não existe perspectiva da matéria ser pautada em breve.

 

media
Super Tucano da Força Aérea Brasileira; a Embraer vendeu seis exemplares desse modelo de avião militar para Angola. In: http://scd.br.rfi.fr/sites/brasil.

 

De qualquer forma, concluída esta etapa na Câmara, o Tratado é enviado para o Senado, onde também terá que se arrastar na burocracia legislativa, o que pode levar mais alguns anos. Nas duas Casas a chancela final para o documento esbarra nos interesses da bancada da bala, integrada por parlamentares que defendem, entre outras coisas, o fim do controle de armas dentro do país.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) chegou a protocolar um pedido para que o projeto tivesse que passar por mais uma comissão, medida considerada protelatória e que iria atrasar ainda mais a votação do tema no plenário da Câmara. O pedido foi negado. Ele é um dos que defendem a revogação do Estatuto do Desarmamento, que segundo estudos salvou mais de 160.000 vidas ao restringir drasticamente o número de armas em circulação.

Neste meio tempo, enquanto a matéria tramita sem pressa no Congresso, a Forjas Taurus, empresa brasileira e maior fabricante de armas da América Latina, vendeu armas para o traficante iemenitaFares Mohammed Mana’a. Por sua vez, ele enviou os armamentos para seu país, em guerra civil, de acordo com reportagem da agência Reuters, o que contraria embargos e sanções internacionais. Dois agora ex-executivos da empresa foram denunciados pelo Ministério Público Federal. Enquanto parlamentares brasileiros se debruçavam sem pressa sobre o assunto, granadas brasileiras explodiam no

  • Bahrein,
  • Egito
  • e Turquia,

onde foram usadas pelos respectivos Governos para reprimir protestos populares.

 

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O NOVO LANÇA-FOGUETES BRASILEIRO ASTROS II MK5 DA AVIBRAS – Foto: Democracia & Política

 

Ivan Marques, diretor do Instituto Sou da Paz, acredita que no curto prazo as fabricantes de armas brasileiras podem até se beneficiar com a não ratificação do Tratado, “vendendo para ditadores e Governos que violam o direito humanitário internacional”. “Mas no médio prazo você acaba não tendo o selo de exportador responsável que é o que a comunidade internacional espera, especialmente em se tratando de um grande player do setor como o Brasil”, afirma. Para Marques, a cada conferência internacional sobre o Tratado se verifica que “mais países estão aderindo e ratificando”, e que estaria “se formando um grupo de países do mundo que seguem regras que o país não segue”.

Para especialistas, o país tende a perder protagonismo regional ao não ratificar o Tratado.

“A ratificação enviaria uma forte mensagem sobre o Brasil como um ator responsável no campo do comércio de armas e como membro da comunidade internacional”, afirmou ao EL PAÍS o finlandês Klaus Korhonen, embaixador responsável por monitorar a implementação do Tratado pelos países signatários.

De acordo com ele,

“a maioria dos países da América Latina e do Caribe já ratificou o acordo”. “Em termos de economia, população e território, [o Brasil] é um dos maiores países do mundo. Está claro que precisamos de sua contribuição em toda a cooperação internacional, e também no campo de regulação da transferência de armas”, diz.

“A ratificação enviaria uma forte mensagem sobre o Brasil como um ator responsável no campo do comércio de armas e como membro da comunidade internacional”

Incentivos do Governo

Mas não são apenas alguns parlamentares da bancada da bala que tem interesse no comércio de material bélico. O Governo de Michel Temer vem fazendo esforços para fortalecer a indústria da Defesa dentro e, principalmente, fora do país. “O setor de defesa e segurança responde por 3,7% do PIB, mas a nosso ver está tendo uma penetração muito aquém do que poderia no mercado internacional”, explica o economista Flávio Basílio,secretário nacional de Produtos de Defesa. “Em Defesa não podemos nos fechar. É essencial ganhar escala”.

A estratégia de aprimorar o modelo de exportação brasileiro de armas, mas especialmente de tecnologia em

  • blindados,
  • aeronaves
  • ou submarinos,

começou a ser sinalizada no primeiro semestre deste ano. “Conseguir entrar em um mercado de alta intensidade tecnológica, significa cruzar uma fronteira na qual a concorrência passa a outro nível, com as principais potencias globais. São necessários instrumentos mais robustos”, afirma o secretário.

Os 80 adidos militares no exterior, o maior número de servidores brasileiros fora do país depois do Itamaraty, receberam uma ordem clara e nova neste ano: promover a indústria bélica brasileira.

“Existe uma determinação para eles estimularem a venda dos nossos produtos de defesa: aeronaves, instalações para os refugiados, submarinos, blindados, radares, sonares e, obviamente, armamentos letais e não letais”, explica Basílio.

 

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Gil Alessi – María Martín

Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/15/politica/1505499172_880938.html

 

 

 

Leia Mais:

  • ‘Bancada da bala’ desafia consenso sobre risco de liberar porte de arma
  • Brasil, entre a diplomacia da paz e o destaque na exportação de armas
  • Armas brasileiras abastecem guerra no Iêmen
  • Estatuto do Desarmamento salvou 160.000 vidas, diz estudo 
  • Matemo-nos uns aos outros! 
  • Projeto que acaba com Estatuto do Desarmamento se baseia em erros

 

24 de setembro de 2017 | Categoria: Indústria bélica brasileira, Paz e Guerra, Tráfico de armas, Vida e Morte

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