Carta Apostólica do Papa Francisco: SUMMA FAMILIAE CURA

Franciscus - miserando atque eligendo

CARTA APOSTÓLICA EM FORMA DE MOTU PROPRIO

DO SUMO PONTÍFICE FRANCISCO

SUMMA FAMILIAE CURA

Que institui o Pontifício Instituto Teológico João Paulo II

para as Ciências do Matrimônio e da  Família

 

Tradução: Orlando Almeida

 

Animado pelo maior cuidado para com família, São João Paulo II, dando sequência ao Sínodo dos Bispos de 1980 sobre a família e à Exortação apostólica pós-sinodal Familiaris consortio, de 1981, com Constituição Apostólica Magnum Matrimonii sacramentum conferiu forma jurídica estável  ao Pontifício Instituto João Paulo II para Estudos sobre Matrimônio e Família, funcionando junto à Pontifícia Universidade Lateranense. Desde então ele desenvolveu um profícuo trabalho de aprofundamento teológico e de formação pastoral seja na sua Sede Central de Roma seja nas Seções extra-urbanas, hoje presentes em todos os continentes.

Mais recentemente, a Igreja realizou um novo percurso sinodal colocando novamente no centro da atenção a realidade do matrimônio e da família, primeiramente na Assembleia extraordinária de 2014, dedicada aos “Desafios pastorais da família no contexto da evangelização”, e depois na ordinária de 2015 sobre “A vocação e a missão da família na Igreja e no mundo”. Conclusão desta intensa jornada foi a Exortação apostólica pós-sinodal Amoris laetitia, publicada em 19 de março de 2016.

Este tempo sinodal levou a Igreja a uma consciência renovada do evangelho da família e dos novos desafios pastorais a que a comunidade cristã é chamada a responder. A centralidade da família nos caminhos da “conversão pastoral” [1] das nossas comunidades e de “transformação missionária da Igreja”[2] exige que – mesmo no nível da formação acadêmica – na reflexão sobre o matrimônio e sobre a família, “não faltem nunca  a perspectiva pastoral e a atenção às feridas da humanidade.

Se um frutífero aprofundamento da teologia pastoral não pode ser conduzido desconsiderando o peculiar perfil eclesial da família,[3] por outro lado, não escapa à própria sensibilidade  pastoral da Igreja a preciosa contribuição do pensamento e da reflexão que investigam, da maneira mais aprofundada e rigorosa, a verdade da revelação e a sabedoria da tradição da fé, em vista do seu melhor entendimento no tempo presente. “O bem da família é decisivo para o futuro do mundo e da Igreja. […]

É saudável prestar atenção à realidade concreta, porque as exigências e os apelos do Espírito ressoam percebem-se nos próprios acontecimentos da história, através dos quais a Igreja pode ser guiada para uma compreensão mais profunda do inesgotável mistério do matrimônio e da família”. [4]

A mudança antropológico-cultural, que hoje influencia todos os aspectos da vida e requer uma abordagem analítica e diversificada, não  permite que nos limitemos às práticas da pastoral e da missão que refletem formas e modelos do passado. Devemos ser intérpretes conscientes e apaixonados da sabedoria da fé num contexto em que os indivíduos são menos sustentados do que no passado pelas estruturas sociais, na sua vida afetiva e familiar. No límpido propósito de permanecermos  fiéis ao ensinamento de Cristo, devemos portanto  olhar, com o entendimento do amor e com sensato realismo, a realidade da família, hoje, em toda a sua complexidade, nas suas luzes e nas suas sombras.[5]

Por estas razões, julguei oportuno dar um novo ordenamento jurídico ao Instituto João Paulo II, de modo que “a intuição clarividente de São João Paulo II, que desejava fortemente esta instituição acadêmica, possa ser hoje ainda melhor reconhecida e apreciada na sua fecundidade e atualidade”.[6] Por isso, tomei a decisão de criar um Instituto Teológico para as Ciências do Matrimônio e da Família, ampliando o seu campo de interesse, seja em relação às novas dimensões do trabalho pastoral e da missão eclesial, seja em relação aos desenvolvimentos das ciências humanas e da cultura antropológica num campo tão fundamental para a cultura da vida.

Art. 1

Com esta Carta Apostólica dada em forma de Motu próprio, instituímos o Pontifício Instituto Teológico João Paulo II para as Ciências do Matrimônio e da Família, que, ligado à Pontifícia Universidade Lateranense, sucede, substituindo-o, ao Pontifício Instituto João Paulo II para Estudos sobre Matrimônio e Família, estabelecido pela Constituição apostólica Magnum Matrimonii sacramentum, que, portanto, deixa de existir. No entanto, será indispensável que a inspiração original que deu origem ao extinto Instituto para Estudos sobre Matrimônio e Família continue a fecundar o mais vasto campo de incumbência do novo Instituto Teológico, contribuindo efetivamente para torná-lo plenamente correspondente às exigências atuais da missão pastoral da Igreja.

Art. 2

O novo Instituto constituirá, no âmbito das instituições pontifícias, um centro acadêmico de referência, a serviço da missão da Igreja universal, no campo das ciências que dizem respeito ao matrimônio e à família e em relação às questões relacionadas com a fundamental aliança do homem e da mulher para o cuidado com a geração e com a criação.

Art. 3

O relacionamento especial do novo Instituto Teológico com o ministério e o magistério da Santa Sé será ulteriormente valorizado pela relação privilegiada que ele estabelecerá, nas formas que serão mutuamente acertadas, com a Congregação para a Educação Católica, com o Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida e com a Pontifícia Academia para a Vida.

Art. 4

  • 1. O Pontifício Instituto Teológico, assim renovado, adequará as suas estruturas e fornecerá os instrumentos necessários – cátedras, professores, programas, pessoal administrativo – para realizar a missão científica e eclesial que lhe é atribuída.
  • 2. As autoridades acadêmicas do Instituto Teológico são o Grande Chanceler, o Presidente e o Conselho do Instituto.
  • 3. O Instituto Teológico tem a faculdade de conferir iure proprio aos seus alunos os seguintes graus acadêmicos: o Doutorado em Ciências sobre Matrimônio e Família; a Licenciatura em Ciências sobre Matrimônio e Família; o Diploma em Ciências sobre Matrimônio e Família.

Art. 5

O estabelecido pelo presente Motu proprio será aprofundado e definido nos Estatutos próprios, aprovados  pela Santa Sé. De modo particular, procurar-se-á identificar as modalidades mais apropriadas para promover cooperação e o debate, no âmbito da didática e da pesquisa, entre as autoridades do Instituto Teológico e as da Pontifícia Universidade Lateranense.

Art. 6

Até à aprovação dos novos Estatutos, o Instituto Teológico será temporariamente regido pelas disposições estatutárias até agora vigentes no Instituto João Paulo II para Estudos Matrimônio e Família, aí incluídas a estruturação em Seções e as relativas normas, na medida em que não sejam contrárias a este Motu proprio.

Tudo o que deliberámos nesta Carta apostólica em forma de Motu proprio, ordenamos que seja observado em todas as suas partes, não obstante qualquer coisa contrária, mesmo que digna de particular menção, e estabelecemos  que seja  promulgado por meio de publicação no jornal L’Osservatore Romano, entrando em vigor no dia da promulgação, e que seja  posteriormente inserido nos Acta Apostolicae Sedis.

Dado em Roma, em São Pedro, em 8 de setembro, Festa da Natividade da B.V. Maria, do ano de 2017, quinto do nosso Pontificado

 

Francisco


[1] Cfr Esort. ap. Evangelii gaudium, 26-32.

[2] Cfr ibid., cap. I.

[3] Cfr Conc. Ecum. Vat. II, Cost. dogm. Lumen gentium, 11.

[4] Esort. ap. postsin. Amoris laetitia, 31; cfr Giovanni Paolo II, Esort. ap. postsin. Familiaris consortio, 4.

[5] Cfr Esort. ap. postsin. Amoris laetitia, 32.

[6] Discorso alla comunità accademica del Pontificio Istituto Giovanni Paolo II per Studi su Matrimonio e Famiglia, 27 ottobre 2016: L’Osservatore Romano, 28 ottobre 2016, p. 8.

 

 

Fonte: https://w2.vatican.va/content/francesco/it/motu_proprio/documents/papa-francesco-motu-proprio_20170908_summa-familiae-cura.html

 

 

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