O programa político de Jean-Claude Juncker para o futuro da União Europeia

Ao mesmo tempo Juncker apelou a um reforço do mercado único, de modo

  • a aumentar a competitividade da economia europeia
  • e a atender melhor às necessidades das suas empresas e dos seus cidadãos.

A essa preocupação juntou uma outra, de enorme pertinência, relacionada com a necessidade de salvaguardar de forma justa e equilibrada os interesses europeus no contexto das relações comerciais internacionais. A esse propósito acrescentou ainda a vontade de ver a União Europeia transformada num verdadeiro agente regulador do processo de globalização nas suas diferentes dimensões.

Tal desiderato só poderá ser atingido se no âmbito dos acordos comerciais presentemente em negociação prevalecer a preocupação de salvaguardar um conjunto de

  • normas sociais,
  • ambientais
  • e sanitárias

que correspondem, aliás, aos valores identificadores daquilo que comummente designamos por modelo europeu. É certo que não podemos exigir de um momento para o outro a países mais débeis que se acomodem automaticamente a standards de exigência que nos fomos impondo a nós próprios. Mau grado isso há que salvaguardar a protecção de patamares mínimos de qualidade, em nome do interesse de todos.

Numa outra área, Juncker revelou-se igualmente ambicioso ao preconizar a criação de um serviço de inteligência europeu de modo a assegurar uma cooperação mais eficaz no âmbito da luta contra o terrorismo. Aliás, este discurso aponta para um substancial aumento das responsabilidades europeias nos planos da defesa e da segurança colectiva. Como é compreensível, estamos também aqui perante um objectivo susceptível de gerar enorme discussão pública. Facilmente se instalará em torno de tal tema uma polémica congregadora de várias questões de inegável importância.

Contrariando os receios de alguns cépticos, Juncker dedicou boa parte da sua intervenção a temas de índole social, apresentando propostas inovadoras e até mesmo surpreendentes. De entre elas destaco
  • a criação de uma Inspeção-geral do Trabalho Europeu
  • e a da obrigação de praticar remunerações idênticas em função do local de trabalho.
  • Por outro lado, não esqueceu, antes valorizou, a importância do chamado pilar social europeu, matéria que tem sido tratada com particular interesse e qualidade pela deputada socialista Maria João Rodrigues.

O discurso de ontem, se não teve o condão de reeditar a grande coligação, coisa que não passaria decerto pela cabeça de Juncker, nem corresponderia em bom rigor à vontade de ninguém, teve seguramente o efeito de relançar consensos essenciais e imprescindíveis para a redefinição do projecto político europeu. Tendo o mérito de relembrar a importância desses consensos, teve também a virtude de salientar alguns importantes e úteis dissensos.

Não terá sido por acaso que as formações mais à esquerda e mais à direita no Parlamento europeu não gostaram nada do discurso, enquanto as forças políticas de cariz mais centrista se reconheceram claramente nele. Contrariamente ao que por vezes se tenta apregoar, um consenso ao centro não significa a anulação da discussão política nem a abolição das divergências de ordem doutrinária ou ideológica. Modifica é a geografia dessas dissonâncias.

Face à amplitude, profundidade e verdadeira novidade das modificações institucionais propostas por Jean-Claude Juncker, e se as mesmas tiverem plena efectivação prática, julgo que se justificará plenamente a realização de um referendo sobre este assunto num país como o nosso, onde nunca se referendou esse aspecto essencial da nossa vida colectiva que tem que ver com a nossa presença no projecto europeu.

Abomino a chamada democracia plebiscitária, sou um adepto da primazia da democracia representativa, mas julgo que há momentos em que se justifica plenamente a utilização da figura ? de resto constitucionalmente prevista ? do referendo. Não vejo nenhuma razão para que os partidos políticos temam, nesta fase já tão consolidada da nossa democracia, o recurso a um referendo desta natureza. Assim a Europa avance como Juncker ontem preconizou, que bem poderemos realizar com grande elevação um referendo deveras esclarecedor no nosso próprio país. Oxalá uma e outra coisa aconteçam num futuro relativamente próximo.

Leave a Reply

You can use these HTML tags

<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>