STF deve julgar se Petrobras pode contratar sem licitação, diz Lewandowski

SÃO PAULO – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em breve uma ação que impede a Petrobras de fechar contratos sem seguir a Lei de Licitações, segundo o presidente da Corte, o ministro Ricardo Lewandowski.                                                                 

 

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O processo chegou ao STF em 2005 e pede a revisão de um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que permite que a estatal faça contratações por meio de processos simplificados de licitação.

O  Julgamento foi interrompido em 2011 após pedido de vistas.

A ação inicial está pronta para ser julgada, segundo o STF. Há, porém, um mandado de segurança, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que também precisa ser julgado.

O mandado 29.123 foi impetrado pela Petrobras em 2010 contra uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que a Petrobras aplicasse em seus contratos somente a Lei 8.666/93, que rege Licitações e Contratos, e não o decreto presidencial 2.745/98. Sem o julgamento do mandato de segurança, o processo não avança.

— Esse processo teve um pedido de vista de um ministro (do STF). Assim que ele for devolvido, e dentro das possibilidades da pauta, ele terá prioridade para ser julgado pelo plenário do tribunal — disse Lewandowski no inicio da tarde desta segunda-feira, após a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Conciliação, em São Paulo.

Ao ser questionado sobre sua opinião sobre o tema, o presidente do STF afirmou que ainda não tem “posição definitiva sobre o assunto”. Em setembro de 2008, quando a ação começou a ser julgada pela Primeira Turma do STF, Lewandowski e o então ministro Carlos Alberto Direito, já morto, haviam votado a favor das contratações simplificadas, alegando que isso beneficia a competitividade da estatal.

Os ministros Carlos Ayres Britto, já aposentado, e Cármen Lúcia defenderam a aplicação da Lei de Licitações em todas as ocasiões.

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O julgamento do processo foi interrompido em 2011, por pedido de vistas do ministro Luiz Fux. Semana passada, o TCU cobrou do STF a retomada do julgamento do mandado de segurança.

Lewandowski também foi perguntado sobre sua opinião a respeito do esquema de corrupção envolvendo políticos, empresários e diretores da Petrobras investigado pela Polícia Federal, por meio da operação Lava-Jato, mas optou por não se pronunciar:

— Não sou o (ministro) relator (do processo no STF), nem membro do Ministério Público. Como é um processo que corre em segredo de Justiça, nem o presidente do STF tem acesso aos autos — disse.

Ao falar sobre a Semana de Conciliação, um esforço do Judiciário para resolver conflitos por meio de acordos, sem a necessidade de seguir todo o rito de um processo judicial, o ministro Lewandowski afirmou que soluções consensuais podem ajudar a diminuir o número de processos que são julgados no Brasil e, consequentemente, aumentar a velocidade do Judiciário:

— É preciso sair da cultura da litigiosidade e assumirmos uma cultura de paz, de cordialidade. A sociedade pode resolver seus próprios problemas, independente da interferência do Estado nessas questões.

Segundo Lewandowski, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há atualmente, no Brasil, cerca de 100 milhões de processos sendo julgados por cerca de 16,5 mil juízes. Ainda de acordo com ele, a cada 100 ações judiciais, apenas 30 chegam ao seu final e são resolvidas.

24.11.2014

 

Tiago Dantas

 TIAGO DANTAS

 

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/11/24/lewandowski-quer-julgar-petrobras-de-fhc/

http://oglobo.globo.com/brasil/stf-deve-julgar-se-petrobras-pode-contratar-sem-licitacao-diz-lewandowski-14646106

 

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