Moraes nega ação do PL que contestava resultado do 2º turno

POLÍTICABRASIL

Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSE

Deutseche Welle – 23/22/2-022 – Foto DW

Presidente do TSE diz que não há indícios que justifiquem pedido do partido de Bolsonaro para instauração de verificação extraordinária e impõe multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé.

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE ), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta quarta-feira (23/11) o pedido do PL, partido de Jair Bolsonaro,  de verificação extraordinária de milhares de urnas usadas no segundo turno das eleições.

Moraes avaliou que no pedido do PL não havia “quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de um verificação extraordinária” e condenou o partido ao pagar uma multa de R$ 22.991.544,60, por litigância de má-fé.

PL pediu a anulação dos votos registrados em 279 mil urnas usadas na segunda rodada da votação, na qual o presidente foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.

 

A denúncia do PL, que se baseava em uma auditoria contratada pelo partido,

  • era uma tentativa de Bolsonaro de lançar dúvidas sobre o sistema de votação e buscar, de alguma forma, questionar o resultado do pleito,
  • no qual ele se tornou o primeiro presidente brasileiro a perder uma disputa à reeleição.

A ação argumentava que essas 279 mil urnas fabricadas antes de 2020

  • têm um mesmo número de série registrado no log, um arquivo gerados por cada equipamento,
  • e apresentavam “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”,
  • o que impediria a sua correta fiscalização, uma alegação rejeitada pelo TSE e por especialistas.

Alegações sem provas

Sem apresentar provas de suas alegações, o PL argumentou que as urnas eletrônicas de fabricação anterior a 2020 – que seriam cerca de 60% das utilizadas nas eleições –  têm um número de série único. Segundo a auditoria, elas deveriam ter números de série individuais, de modo viabilizar a fiscalização.

Ao receber a denúncia inicial, apresentada nesta terça-feira,

  • Moraes ressaltou que as urnas eletrônicas mencionadas também foram usadas no primeiro turno das eleições,
  • e deu 24 horas para que o PL incluísse o pedido para que a anulação atinja ambos os turnos da eleição,
  • sob pena de indeferimento da ação.

Ao fazer isso, Moraes colocou o PL em uma saia justa, pois foi o partido que elegeu neste ano a maior bancada de deputados federais da próxima legislatura da Câmara, além de oito senadores.

Mas, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, insistiu nesta quarta-feira que

  • contestar o primeiro turno envolveria muitos partidos e muitos candidatos,
  • e disse considerar mais viável apontar somente as supostas falhas ocorridas no segundo turno.

 

“Problemas na auditagem”

As entidades fiscalizadoras atestam que a suposta ausência do número de série não comprometeria o resultado da apuração dos votos contidos nessas urnas.

  • Elas garantem que esse número não é a única forma de identificação,
  • e tampouco confere autenticidade aos equipamentos.

Marcos Simplício, professor de Engenharia da Computação da Escola Politécnica da USP e vice-coordenador do convênio USP-TSE que analisa a segurança do sistema de votação, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que,

  • além do número de série, há pelo menos outros três conjuntos de dados identificadores de uma urna:
  • o código de identificação, os dados de zona, local, município e seção, e o código de identificação de carga da urna.

Questionados na entrevista coletiva desta quarta-feira sobre o motivo de a argumentação não considerar os certificados digitais, Costa Neto e o advogado do PL, Marcelo Bessa, não responderam.

Ele disseram que há indícios de problemas na auditagem, sem, no entanto, explicar por que não quiseram usar as outras formas de identificar as urnas individualmente.

rc (ots)

Deutsche Welle

Fonte: https://p.dw.com/p/4Jyla

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